Transformar núcleos em áreas legalizadas, garantindo o direito social à moradia e ao acesso a serviços públicos. Este é o trabalho que está sendo desenvolvido pela Cobrape nas comunidades Parque da Alegria, São Carlos, Azevedo Lima, Santos Rodrigues e Vila Esperança, na zona norte e central da capital fluminense. É o projeto de regularização fundiária e urbanística, uma transformação para promover a cidadania e melhorar a qualidade de vida dos moradores. 

O projeto de regularização de assentamentos populares declarados como Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) compreende ações de caráter físico, urbanístico, jurídico e social e tem como objetivo final dar aos moradores a propriedade dos lotes em que vivem. Trata-se, portanto, de uma intervenção integrada para garantir àquela população a permanência em seus locais de moradia, pela melhoria da qualidade de vida e da legalização da ocupação.  

O total de beneficiários soma 7.803 moradores, sendo 2045 no Parque Alegria, 2007 em São Carlos, 1454 em Azevedo Lima/Santos Rodrigues e 2297 em Vila Esperança. Até o momento já foram cadastrados 4.076 beneficiários.  

“Promover a cidadania e melhorar a qualidade de vida da população beneficiária.  Este é o objetivo das ações de regularização fundiária e urbanística, que legalizam áreas e garantem o direito social à moradia e ao acesso a serviços públicos”, destacou a coordenadora executiva Talita Domingues Vespa. 

O cadastro de moradores e o levantamento físico das edificações estão sendo feitos diariamente pela Cobrape. A equipe também está alimentando o Sistema de Informações Urbanas (SIURB), da prefeitura, com as informações coletadas em campo, gerando um banco de dados consolidado. Todo esse trabalho contou com o apoio das atividades de comunicação e sensibilização junto à comunidade para esclarecer as etapas do projeto.  

A equipe da Cobrape já iniciou a elaboração dos instrumentos jurídicos dos beneficiários do Parque Alegria e Vila Esperança, onde, para esta última, também estão em andamento as plantas para reconhecimento de logradouros e uso/ocupação do solo. 

As ações vão contribuir para ampliar os direitos de cidadania dos moradores, instituir regras para melhorar as condições de habitabilidade, caracterizar a distinção entre espaços públicos e privados, integrar a favela à cidade, evitar o uso inadequado de áreas de risco e proteger o meio ambiente.