A população da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ) já pode contar com avanços nos sistemas de fornecimento de água, coleta de esgoto e drenagem urbana. As iniciativas, objetivos e orientações para a prestação dos serviços essenciais constam no Plano Metropolitano de Saneamento Básico do Rio de Janeiro (PlanSAN), entregue pela Cobrape ao Instituto Rio Metrópole (IRM). 

Com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e o bem-estar da população, o PlanSAN é uma ferramenta estratégica para a gestão dos serviços de água, esgoto e macrodrenagem pluvial. O plano é indispensável para a elaboração da política pública de saneamento, para o atendimento de mais de 12 milhões de habitantes da RMRJ, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/2022). Sua etapa final, o Planejamento de Ações, visa consolidar as iniciativas para a universalização desses serviços na região, estabelecendo metas e diretrizes para os próximos 20 anos (2025-2044), com foco na melhoria contínua dos serviços essenciais. 

“Este trabalho foi um desafio por tratar-se de uma região de complexidade territorial e social, pontos que estão diretamente ligados ao planejamento para os serviços de saneamento. A necessidade de articular múltiplos atores, como prestadores de serviço, órgãos reguladores e prefeituras municipais, exigiu um planejamento cuidadoso e participativo para garantir a viabilidade e a efetividade das ações. A recente concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, em meio a um cenário de transição e ajustes, reforça a importância de um plano estruturado que contemple as especificidades locais”, destacou a coordenadora do contrato Raissa Vitareli.  

O documento foi estruturado com base em cinco macrodiretrizes: coordenação e articulações intersetoriais; prestação, manutenção, regulação e fiscalização; medidas de expansão e melhoria; investimentos e sustentabilidade econômica; e monitoramento e avaliação sistemática do plano. Com essas diretrizes, foram criados 12 programas, que deram origem a 52 subprogramas e 183 ações, todas com previsão de início, meio e fim, além de prazos definidos (curto, médio e longo prazo) e responsáveis pelas implementações. 

A coordenadora explica que, apesar dos desafios, o cenário encontrado proporcionou um grande aprendizado, permitindo a construção de um planejamento sólido, fundamentado em referências técnicas e no cumprimento das metas, tanto para áreas urbanas quanto rurais, considerando aspectos sociais e ambientais. Por fim, ela ressalta a participação fundamental da sociedade e diversos stakeholders, por meio de audiências e consultas públicas, garantindo um processo mais inclusivo e transparente. 

Investimento Abastecimento de água e esgotamento sanitário
Sob a coordenação de Raissa Vitareli, a equipe da Cobrape definiu 28 ações para o eixo de esgotamento sanitário, focadas na expansão e melhoria dos sistemas, além de 9 indicadores para acompanhar a prestação dos serviços. A meta é promover a universalização do esgotamento sanitário, melhorando a qualidade de vida e saúde pública. 

O eixo de abastecimento de água, em conformidade com o Marco Legal do Saneamento Básico, que estabelece que até 2033, 99% dos brasileiros tenham acesso à água tratada, inclui 35 ações voltadas à expansão e melhoria, acompanhadas por 11 indicadores de desempenho. 

O PlanSAN também contempla os custos operacionais e administrativos necessários para o bom funcionamento dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, totalizando R$ 150,7 bilhões até 2044. Para investimentos, foram estimados R$ 15,8 bilhões destinados à produção de água, redes de distribuição, ligações e reservatórios no horizonte de planejamento. Já para o esgotamento sanitário, os recursos previstos somam R$ 22,7 bilhões, abrangendo redes coletoras, ligações, tratamento e outras melhorias estruturais. 

O eixo de macrodrenagem urbana e manejo de águas pluviais inclui 40 ações, com investimentos estimados em R$ 48,5 bilhões até 2044. Para este segmento, foram definidos 12 indicadores de desempenho. Medidas estruturantes para abastecimento de água e esgotamento sanitário somam R$ 305 milhões, enquanto as destinadas à macrodrenagem alcançam R$ 4,4 bilhões. Vale destacar que medidas estruturais envolvem obras físicas, enquanto medidas estruturantes fornecem suporte técnico e gerencial. 

“Para chegar a esses números, consideramos os diagnósticos da situação atual e os prognósticos referentes às metas e demandas, contemplando os eixos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana e manejo de águas pluviais, tendo em vista o horizonte de planejamento adotado, que é 2044. Também analisamos os planos de investimentos das concessionárias e outros órgãos, quando disponíveis”, explicou a coordenadora de contrato. 

Emergências e Contingências
O plano também aborda estratégias para emergências e contingências, incluindo prevenção, mitigação e resposta a riscos conhecidos, como paralisações do sistema, interrupção no fornecimento de energia, desastres naturais, extravasamentos, qualidade da água em desconformidade, água insuficiente e deslizamento de terra. As diretrizes são fornecidas para que municípios ou concessionárias elaborem planos específicos, abrangendo desde a prevenção até ações de recuperação. 

Monitoramento e gestão integrada
O PlanSAN estabelece indicadores para monitorar, avaliar e revisar continuamente as ações implementadas. São 11 indicadores para abastecimento de água, 9 para esgotamento sanitário, 12 para drenagem urbana e 5 para gestão administrativa. Além disso, enfatiza a importância da articulação entre concessionárias, comitês de bacia, órgãos públicos e sociedade civil para uma gestão eficiente e integrada. 

A equipe da Cobrape considerou que os aspectos institucionais são fundamentais para um plano eficiente, que possa ser implementado. Para isso, a participação das concessionárias, comitês de bacia, órgãos públicos e sociedade civil entre outros é essencial.  

Construção participativa
O processo de planejamento contou com ampla participação de 22 prefeituras municipais, agências reguladoras, prestadores de serviços de saneamento e órgãos públicos. Foram realizados diversos encontros, como seminários, reuniões virtuais, consulta pública e conferência final para apresentação do planejamento de ações. As contribuições recebidas permitiram a construção de um plano mais robusto e alinhado às necessidades da população e das entidades envolvidas. 

O PlanSAN
O Plano Metropolitano de Saneamento Básico do Rio de Janeiro foi criado para atender à legislação atual, a Lei Federal 14.026/2020, que define regras para o saneamento no Brasil, e a Lei Complementar Estadual nº 184/2018, que orienta as políticas públicas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ). 

Coordenado pelo Instituto Rio Metrópole, o plano visa melhorar os serviços de captação, tratamento e distribuição de água, além de otimizar a coleta, tratamento e destinação de esgoto e a drenagem de águas pluviais, com o objetivo de garantir o acesso ao saneamento básico para todos os 22 municípios da região. 

Ao direcionar investimentos para áreas periféricas e historicamente negligenciadas, o plano visa melhorar a saúde pública, preservar os recursos hídricos e promover o desenvolvimento sustentável. Além disso, incentiva parcerias público-privadas para viabilizar ações que minimizem riscos, como inundações e doenças, garantindo um futuro mais seguro e equitativo para a região.