Contribuir para a melhoria contínua na prestação de serviços públicos de saneamento básico e para a qualidade ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Esse é o objetivo dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) elaborados pela Cobrape para 16 cidades nas regiões do médio e submédio São Francisco. Os municípios contemplados foram Glória, Rodelas, Paratinga, Boquira, Oliveira dos Brejinhos, Formosa do Rio Preto, Sítio do Mato, Campo Formoso, Ourolândia, Umburanas e Sobradinho, no estado da Bahia, e Floresta, Tacaratu, Afrânio, Dormentes e Santa Filomena, em Pernambuco.
O PMSB é uma demanda prioritária para o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBH São Francisco), um instrumento de política pública com ferramentas e orientações para minimizar os impactos ambientais decorrentes da deficiência em saneamento básico nos municípios citados e proporcionar melhores condições de vida e saúde às populações locais.
Os planos, elaborados no período de 2020 a 2022, apresentaram o diagnóstico da situação do saneamento básico em nível municipal e definiram o planejamento para o setor, considerando o horizonte de 20 anos, com metas e ações emergenciais, de curto, médio e longo prazos. Para ser ainda mais efetivo, além das revisões periódicas, foram propostos indicadores e sistema de monitoramento para verificar se as metas de atendimento e qualidade dos serviços e soluções de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais estão sendo cumpridas.
A equipe da Cobrape desenvolveu um plano para cada município, incluindo as zonas urbanas e rurais. Cada PMSB abrange seis produtos, que incluem plano de trabalho, mobilização e comunicação social; diagnóstico da situação do saneamento básico envolvendo os quatro eixos, temas transversais e institucionais; o prognóstico e alternativas para universalização contemplando cenários possíveis das demandas pelos serviços de saneamento básico, definição de objetivos, metas e caminhos para a gestão desses serviços; programas, projetos e ações; mecanismos e procedimentos para avaliação sistemática do PMSB; ações para emergências e contingências; termo de referência para elaboração do Sistema de Informações Municipal de Saneamento Básico e o relatório final com a síntese de todas as etapas.
A coordenadora de contratos da Cobrape, em Belo Horizonte, Minas Gerais, Raissa Vitareli, pontuou que os instrumentos foram elaborados em consonância com outros documentos nas esferas municipal e regional, como é o caso de planos diretores, de recursos hídricos, entre outros. Ela destacou que o trabalho contou com a participação do poder público, de prestadores de serviço e da população (rural e urbana) ao longo de toda a sua elaboração. Ressaltou ainda que questões importantes foram consideradas, como a inserção dos municípios na região do semiárido brasileiro, bem como seus portes, fato que influencia, dentre outros, na capacidade de investimentos.
“A construção dos planos foi norteada por princípios fundamentais como a garantia da universalização, da equidade de acesso e da integralidade, com a prestação de serviços de saneamento com qualidade e regularidade adequadas”, salientou Vitareli.
Outras diretrizes importantes guiaram o trabalho, como é o caso da racionalização do uso da água; a proposição de tecnologias de coleta, tratamento e destinação final dos efluentes domésticos e dos resíduos sólidos considerando a realidade local e o impacto das cargas de poluição lançadas nos cursos de água; e as ações estruturais e estruturantes para o adequado manejo das águas pluviais e drenagem urbana.
Em suma, os PMSB contemplaram aspectos institucionais, que possibilitam o fomento e a melhoria contínua na prestação de serviços públicos de saneamento básico em cada município, bem como ambientais e operacionais relacionados aos eixos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo de águas pluviais.
Além dos produtos citados, a Cobrape elaborou minutas de lei que regulamentam cada um dos quatro eixos do saneamento, bem como a política municipal de saneamento básico, as quais devem ser submetidas à votação nas respectivas câmaras municipais, de forma a atender as Leis Federais nº 11.445/2007 (estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico) e 14.026/2020 (marco legal do saneamento). Com tais instrumentos implementados, os municípios podem solicitar verbas, sobretudo federais, para elaboração de projetos e execução de obras para o setor.
Importante destacar que os documentos também atendem ao Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), ao Novo Marco Legal de Saneamento Básico, ao Programa de Saneamento Brasil Rural (PSBR) e à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A seleção dos municípios se deu por meio de chamamentos públicos promovidos pela Agência Peixe Vivo – que desempenha as funções de Agência de Bacia – sendo contemplados 42 municípios em 2016 e 48 em 2019. A Cobrape venceu processos para elaborar 3 lotes com 4, 5 e 7 municípios cada. A população total beneficiada nos 16 municípios foi estimada em 385.534 habitantes (IBGE, 2022).
