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Planos de Saneamento Básico são entregues a municípios da Bahia
  
Assessoria de Comunicação
13/07/2022

Paratinga e Sítio do Mato

Paratinga e Sítio do Mato

Oliveira dos Brejinhos e Boquira

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Oliveira dos Brejinhos, Sítio do Mato, Paratinga, Boquira e Formosa do Rio Preto, na região do Médio Rio São Francisco, na Bahia, receberam seus respectivos Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), no último mês de junho. Os documentos, que foram elaborados pela Cobrape, planejam as ações a serem implementadas nos próximos 20 anos, com revisões periódicas, visando universalizar e integralizar o acesso aos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.  

Os PMSBs abrangem seis produtos, que incluem plano de mobilização e de comunicação social, diagnóstico da situação do saneamento básico na sede e comunidades rurais, prognóstico com programas, projetos e ações, mecanismos e procedimentos para avaliação sistemática do PMSB, ações para emergências e contingências, Termo de Referência para elaboração do Sistema de Informações Municipal de Saneamento Básico e relatório final com a síntese de todas as etapas.   

Vale destacar ainda que os planos são instrumentos importantes, que atendem as metas não só da área urbana, mas também da área rural, estando em consonância com a atualização do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), o novo marco legal do saneamento (lei 14.026/2020) e o Programa Saneamento Brasil Rural (PSBR).  

Oliveira dos Brejinhos, Sítio do Mato, Paratinga, Boquira e Formosa do Rio Preto foram selecionados por meio de um chamamento público, feito pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), que levou em conta a urgência de ampliação dos sistemas de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos e a ocorrência de alagamentos em áreas urbanas.   

Situação do saneamento 

A equipe da Cobrape, de Minas Gerais, liderada pela coordenadora de contratos Raissa Vitareli Assunção Dias, criou um grupo de trabalho (GT) com profissionais técnicos especializados e representantes da sociedade civil. As atividades tiveram início com a produção de um diagnóstico da situação do saneamento básico em cada um desses municípios envolvendo o abastecimento de água e esgotamento sanitário. Foram caracterizadas a abrangência e a qualidade dos serviços, o consumo per capita, exigência de outorgas, qualidade da água tratada e distribuída à população, disponibilidade de água versus demanda, análise quanto à cobertura dos serviços de esgotamento sanitário, população atendida, capacidade instalada e demanda, situação da infraestrutura implantada e existência de outorga para lançamento de efluentes.  

Também foram preparados mapas georreferenciados indicando a área de abrangência de cada um dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, uma lista de projetos existentes para melhoria dos sistemas de abastecimento em áreas urbanas e rurais e um descritivo da prestação de serviços por meio de indicadores técnicos, operacionais e financeiros.  

O diagnóstico envolveu ainda a situação dos resíduos sólidos, outra diretriz dos PMSBs, compreendendo origem, volume, caracterização dos resíduos e formas de destinação e disposição final adotadas, assim como a identificação das áreas ambientalmente correta para disposição final, de geradores de resíduos e a indicação de procedimentos operacionais a serem adotados nos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, bem como regras para o transporte, definição de responsabilidades para implementação do plano de gerenciamento de resíduos e identificação de passivos ambientais a eles relacionados.  

Já o manejo das águas pluviais e drenagem urbana foram analisadas quanto às técnicas adotadas, abrangência, capacidade de transporte e estado das estruturas, além das condições de operação e manutenção dos sistemas existentes. Também foi feito um levantamento da legislação de uso e ocupação do solo, de ocorrência de desastres naturais e de áreas sujeitas a inundação ou deslizamento. Os estudos quanto ao zoneamento de riscos de enchentes foram avaliados e elaborados mapas georreferenciados dos principais componentes do sistema de drenagem urbana, indicando as áreas críticas e identificando o tipo de pavimentação.  

Após o diagnóstico teve início a construção do plano propriamente dito, com as propostas para a universalização, considerando os cenários alternativos das demandas por serviços de saneamento básico, com a definição de objetivos e metas a partir de discussões com os diversos segmentos da sociedade, de forma a serem quantificáveis e a orientarem a proposição de metas de curto, médio e longos prazos nos quatro componentes do saneamento básico e em temas transversais, como capacitação, educação ambiental e inclusão social.  

Programas e projetos 

Depois da fase do prognóstico foram definidos os programas, projetos e ações com estimativas de custos, metas de curto (1 a 4 anos), médio (4 a 8 anos) e longo (8 a 20 anos) prazos. Também foram indicadas as possíveis fontes de financiamento.  

O documento contém mecanismos e procedimentos para o monitoramento e a avaliação dos resultados das ações e das metas. Ainda foram elaborados os planos de racionamento e atendimento a aumentos temporários de demanda, regras de atendimento e funcionamento operacional para situação crítica na prestação de serviços saneamento básico e definidas diretrizes para a articulação do Plano Municipal de Saneamento Básico com os Planos Municipais de Redução de Risco e para a formulação do Plano de Segurança da Água. E proposto o modelo de Termo de Referência para contratação de empresa para elaborar o Sistema de Informação Municipal de Saneamento Básico.   

Em cada cidade a construção dos PMSBs contou com oficinas setoriais nas sedes e nas comunidades rurais e duas conferências com a participação dos moradores. “Os planos municipais são um importante instrumento de política pública, que visam planejar os serviços para os quatro eixos do saneamento nos municípios para os próximos 20 anos e, assim, universalizar o acesso ao saneamento básico e garantir um atendimento com qualidade e equidade para atender as exigências da política federal de saneamento básico”, destacou Vitareli. 

No primeiro chamamento, em 2016, pela Agência Peixe Vivo – que desempenha as funções de Agência de Águas do Comitê – foram contemplados 42 municípios, em 2019 mais 48 municípios e 4 em 2020. Desses, a Cobrape venceu a licitação para elaborar 16 planos. 

 
 
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