O Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas-Açu, elaborado pela Cobrape para o governo do Rio Grande do Norte, é uma das prioridades do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável, financiado pelo Banco Mundial, que tem como objetivo contribuir para reverter o cenário de baixo dinamismo socioeconômico do Estado e apoiar ações de modernização da gestão do setor público. O MZEE define diretrizes para a gestão sustentável da Bacia do Piranhas-Açu, visando compatibilizar desenvolvimento socioeconômico e proteção do ambiente natural.

O Rio Piranhas-Açu é de domínio da União, e seus afluentes são de domínio dos estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba. A porção potiguar da Bacia ocupa uma área de cerca de 17,5 mil km², correspondente a um terço do território do Estado, e abrange 45 municípios, total ou parcialmente inseridos em seu território.

O MZEE, entregue à Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças em setembro de 2020, divide a Bacia em 12 zonas ecológico-econômicas com base em análises integradas de variáveis dos meios naturais/ecológicos, social e econômico, e indica restrições e alternativas de exploração para cada uma delas. Essas diretrizes devem contribuir para orientar as políticas públicas para a Bacia, assim como projetos de novas atividades e empreendimentos.

O trabalho foi realizado em um prazo de dois anos, sob a coordenação do engenheiro Luis Christoff. 

Caracterização da Bacia

Os 45 municípios que fazem parte da Bacia Hidrográfica do Piranhas-Açu no Rio Grande do Norte respondem por 13% do PIB do Estado, sendo que mais da metade dessa riqueza (50,8%) está concentrada em cinco municípios: Caicó, Açu, Macau, Currais Novos e Alto do Rodrigues, que se destacam por possuírem dinâmicas econômicas próprias, especialmente no setor de serviços.

Mesmo com baixa dinâmica em diversas porções do território, observa-se que a indústria tem um papel preponderante na geração de empregos e renda. Essa indústria é, em parte, extrativa, associada à substância extraída, complementada pela indústria de artigos de vestuário e alimentícia.

Os recursos hídricos são escassos na Bacia, pela localização em região de clima tropical seco e com altos índices de evapotranspiração. Grande parte dos cursos d’água é intermitente, o que exige uma açudagem bastante complexa, descentralizada e grande para atender aos usos rurais, de produção industrial e de abastecimento urbano

Diagnóstico e Prognóstico

Com base no diagnóstico da situação da Bacia, foram concebidos eixos estruturantes principais, que possibilitaram uma visualização e análise integrada das informações físico-bióticas, socioeconômicas e jurídico-institucionais, a saber: Serviços Ecossistêmicos; Indústria e Mineração; Agricultura, Agricultura Irrigada, Pecuária e Carcinicultura; Expansão Urbana e Infraestrutura Hidráulica; Energia Renovável.

A análise integrada realizou a articulação transversal das informações colhidas no diagnóstico, procurando caracterizar as relações sinérgicas e alérgicas entre os vetores de desenvolvimento econômico e os serviços ecossistêmicos. Estes são definidos como os benefícios que a sociedade obtém dos ecossistemas na Bacia, mesmo para o seu desenvolvimento econômico, com ou sem compensações ou pagamentos por eles.

O prognóstico realizado mostra que a Bacia apresenta grandes porções territoriais com vocação à preservação, que se tornaram as condicionantes ambientais: (i) regiões com fragilidade ambiental, possuindo grau alto e muito alto de suscetibilidade a perda de recursos naturais; (ii) unidades de conservação; (iii) Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade (APCBs); (iv) áreas mapeadas com grau alto e muito alto de diversidade geológica; (v) áreas prioritárias delimitadas pelo Projeto Caatinga potiguar

Zonas Ecológico-Econômicas

O Zoneamento Ecológico-Econômico parte do equilíbrio entre as características socioeconômicas e ambientais particulares de cada região de interesse, considerando suas potencialidades e vulnerabilidades, como também áreas especiais, como unidades de conservação, reservas indígenas e comunidades quilombolas.

O sistema de classificação de zonas ecológico-econômicas compreende quatro níveis. As zonas nível 1 indicam seis domínios geossocioambientais da Bacia do Piranhas-Açu: Costeira, Piranhas, Pataxó, Médio Piranhas Potiguar, Serra de Santana e Seridó. As zonas nível 2 referem-se a áreas de produção, de suporte ambiental ou institucionais, que são classificadas em zonas nível III. As zonas nível IV são o menor grau de especificidade do zoneamento e têm diretrizes próprias para apoiar a gestão territorial.

O Macrozoneamento da Bacia do Piranhas-Açu divide a área em 12 zonas ecológico-econômicas de nível IV, para as quais foram estabelecidas diretrizes específicas:

• Consolidação com Usos Agropecuários.
• Consolidação com Usos Não Agropecuários.
• Expansão com Usos Agropecuários.
• Expansão com Usos Não Agropecuários.
• Recuperação e Manejo de Áreas de Alta Fragilidade Ambiental e de Alta Importância para Ambientes Aquáticos.
• Recuperação e Manejo de Áreas de Alta Importância para a Biodiversidade.
• Conservação de Áreas de Muito Alta Fragilidade Natural.
• Conservação de Áreas de Muito Alta Importância de Biodiversidade.
• Conservação de Áreas de Muito Alta Importância para Ambientes Aquáticos.
• Unidades de Conservação de Proteção Integral.
• Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural.
• Povos e Comunidades Tradicionais

Diretrizes

As diretrizes estabelecidas pelo Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas-Açu devem servir de referência ao planejamento e à implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, visando assegurar a qualidade do meio ambiente, dos recursos hídricos, do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população dos municípios que integram a Bacia.

Essas diretrizes são consubstanciadas na minuta do Projeto de Lei que institui o MZEE – Produto Final do trabalho executado pela Cobrape para o governo do Rio Grande do Norte.