O processo de elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Rio de Janeiro foi concluído no último mês de dezembro com a entrega à Secretaria do Estado do Ambiente de documentos contendo subsídios à gestão do território e diretrizes de zoneamento gerais e regionalizadas; e com a consolidação do banco de dados espacializados exclusivo do ZEE/RJ. O trabalho foi realizado pelo Consórcio Ecológico Cobrape Oikos com a participação ativa de representantes do governo e de prefeituras, da sociedade civil e do setor privado através de oficinas técnicas e eventos públicos.
O Zoneamento Ecológico-Econômico – previsto na Política Nacional do Meio Ambiente – é um instrumento estratégico de planejamento regional e gestão territorial que estabelece indicadores de limites e potencialidades de uso dos recursos naturais. Por meio da divisão do território em zonas ambientalmente homogêneas (unidades territoriais com as mesmas potencialidades e restrições), são identificados os usos e as atividades compatíveis com as características daquela zona de modo que se possa garantir a sustentabilidade e o equilíbrio dos ecossistemas ali existentes.
A elaboração do ZEE deve obedecer aos critérios mínimos estabelecidos no Decreto Presidencial nº 4.297/2002, alterado pelo Decreto nº 6.288/2007. No Estado do Rio de Janeiro (RJ), o ZEE foi definido pela Lei nº 5.067/2007 e regulamentado pelo Decreto n° 41.968/2009.
Processo Participativo
A primeira fase de elaboração do ZEE/RJ (Preparação) compreendeu as seguintes atividades: estruturação e organização de uma base de dados georreferenciados; levantamento de estudos e projetos relevantes para o Estado; avaliação, ajustes e complementações necessárias ao diagnóstico pré-existente; identificação e análise das tendências de ocupação e uso do território; proposição da tipologia das zonas ecológico-econômicas e definição de uma legenda funcional para o mapa de zoneamento; e definição de estratégias de comunicação e de um plano de ação para divulgação e sensibilização da sociedade fluminense sobre o ZEE/RJ.
Nessa fase, ocorreu a primeira Oficina Técnica do ZEE/RJ, que contou com a participação de agentes públicos estaduais e municipais, representantes das universidades públicas, além de representantes da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro – Firjan e da Petrobras. Por meio das atividades executadas nessa oficina foram identificados os principais projetos estruturantes implantados ou em curso no Estado e os conflitos e sobreposições existentes, e discutidas soluções possíveis de serem implementadas.
A segunda fase (Prognóstico) compreendeu um benchmarking internacional dos modelos de gestão territorial; a caracterização da base física e ecossistêmica do Estado; a caracterização dos sistemas socioeconômicos existentes em cada uma das nove regiões hidrográficas; o estudo de cenarização prospectiva para um horizonte de 15 anos; e a proposta preliminar de zoneamento.
A Oficina Técnica realizada nessa fase contou com a participação do público da primeira oficina, acrescido dos representantes dos comitês de bacia hidrográfica do Estado, das agências reguladoras de água e das superintendências regionais do Instituto Estadual do Ambiente – Inea. Nesse evento foram captadas, debatidas e hierarquizadas as prioridades territoriais de cada região hidrográfica, abrangendo temas de natureza diversa: infraestrutural, física, sociocultural, ambiental e econômica
A terceira fase (Consolidação) foi marcada por um amplo debate público, que resultou na Proposta Final do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Rio de Janeiro e no Modelo de Gestão do ZEE/RJ. Em dezembro de 2015 foram realizadas dez consultas públicas regionalizadas, distribuídas pelo território fluminense, dando início ao processo de participação da sociedade em geral.
Nesses eventos públicos foram apresentadas a Proposta Preliminar e a metodologia utilizada para a construção do ZEE, de forma que os participantes pudessem compreender os resultados obtidos e sugerir modificações, propiciando o diálogo entre o poder público e a sociedade, recebendo contribuições que refletiram os interesses e as prioridades regionais, segundo percepções variadas. O debate público teve continuidade por meio da internet, em um portal criado exclusivamente para esse fim.
Complementarmente ao processo de consulta pública, foram realizadas, entre dezembro de 2015 e maio de 2016, reuniões técnicas regionalizadas com stakeholders dos mais diversos segmentos econômicos, ambientais e sociais. Todas as contribuições, documentos e informações complementares obtidos ao longo desses seis meses de negociação foram analisados, classificados, georreferenciados e avaliados pelo corpo técnico do Consórcio Cobrape-Oikos e da Comissão do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Rio de Janeiro (CZEE/RJ), antes de serem legitimados e incorporados à versão final do ZEE/RJ.
