Uma versão preliminar dos estudos visando a elaboração de uma proposta de Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental – PDPA da Bacia do Rio Jaguari foi apresentada e amplamente discutida em evento público realizado no último dia 1 de dezembro na sede da Câmara Municipal de Igaratá, sob a coordenação da Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos – SSRH e da equipe técnica da Cobrape, responsável pela elaboração do Plano. O encontro foi aberto com a apresentação do diagnóstico físico, ambiental e socioeconômico da área, dos resultados da modelagem matemática da qualidade das águas do Jaguari e da proposta inicial para definição do zoneamento da Bacia.
Participaram das discussões representantes de Prefeituras e órgãos públicos de Igaratá, Arujá, Jacareí, Santa Isabel e Mogi das Cruzes, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos, Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul (CBH-PS), Instituto Chico Mendes, OAB/SP, Ciesp, associações profissionais e empresários dos setores imobiliário, de turismo e lazer, da construção civil e de engenharia civil e ambiental.
Na abertura dos trabalhos, a ecóloga Priscilla Piagentini – uma das coordenadoras da equipe da Cobrape, ao lado do biólogo Sávio Mourão Henrique – ressaltou a importância do encontro para o alinhamento das informações e dos anseios e necessidades de todos, tendo em vista o objetivo do PDPA de alcançar o equilíbrio entre as expectativas de desenvolvimento de cada município e a necessidade de preservação dos mananciais.
A Cobrape aguarda o envio das demandas e sugestões dos participantes acerca dos parâmetros urbanísticos propostos e apresentados na reunião para, posteriormente, serem sistematizados e avaliados para a elaboração da proposta final de zoneamento da Bacia.
Diagnóstico da Bacia
A Bacia do Rio Jaguari é uma das dez Áreas de Proteção de Mananciais – APM da Região Metropolitana de São Paulo delimitadas pelas leis estaduais nº 898/1975 e nº 1172/1976. Cada uma dessas Áreas deve ter seu Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental – PDPA, a ser regulamentado por lei específica, conforme determina a lei federal nº 9866/1997 (Lei dos Mananciais).
Embora a APM se restrinja ao trecho do Jaguari afluente da margem esquerda do Rio Paraíba até os limites da RMSP, os estudos visando a elaboração do PDPA abrangem a totalidade da Bacia, considerando a necessidade de preservação de todos os cursos hídricos locais.
Com uma área de 1308,5 km2, a Bacia do Jaguari compreende parte dos territórios de sete municípios – Arujá, Guarulhos, Igaratá, Jacareí, Monteiro Lobato, Santa Isabel e São José dos Campos – e é responsável pelo abastecimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, através da transposição das águas do Rio Paraíba do Sul para o Rio Guandu. Futuramente, com a construção da represa projetada pela Sabesp, passará a atender também as regiões da Bacia Alto Tietê e das Bacias PCJ através da transposição das águas para o reservatório Atibainha, pertencente ao Sistema Produtor Cantareira.
O Diagnóstico realizado pelos técnicos da Cobrape mostra que 58% da área da Bacia é apta à ocupação urbana. Outros 38% são constituídos de áreas protegidas: o Parque Estadual Itaberaba, três Áreas de Proteção Ambiental – Paraíba do Sul (federal), São Francisco Xavier e Jaguari/Rio do Peixe (estaduais) –, a Floresta Estadual Guarulhos e três Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN).
Constata-se que a maior parte das áreas aptas à ocupação merece atenção devido às características do relevo (colinas e morros baixos) e elevada suscetibilidade à erosão. Esses dois aspectos combinados, em caso da ampliação da urbanização sem o investimento em estruturas e procedimentos preventivos, ampliam a potencialidade de criar áreas de risco de escorregamentos e causar assoreamento nos corpos da água.
No caso das áreas protegidas, o maior desafio a ser superado consiste na falta de instrumentos de gestão específicos, excetuado o caso da APA São Francisco Xavier, que já tem Plano de Manejo (Resolução SMA nº 64/2008), e do Parque Itaberaba e da Floresta Guarulhos, com seus Planos em fase de elaboração. Esses instrumentos são fundamentais para o gerenciamento, controle e fiscalização dos usos do solo nessas áreas, de modo a evitar a ocorrência de invasões – como já se observa, ainda que em pequenas proporções, nos municípios de Arujá, Igaratá e Santa Isabel.
Mas os principais vetores de pressão à ocupação na área do manancial identificados no Diagnóstico são externos aos seus limites, como a Rodovia Presidente Dutra e o Rodoanel Mário Covas, ainda em construção, que impactam os municípios inseridos na Região Metropolitana de São Paulo – Guarulhos e Arujá. Fora da RMSP, os vetores de pressão são exercidos também pela Rodovia Presidente Dutra e pela Rodovia Dom Pedro I, além da formação de pequenas bordas urbanas, principalmente em Igaratá e Santa Isabel
O Diagnóstico constata ainda que a Bacia não apresenta problemas significativos com relação à qualidade da água, mas indica potenciais impactos decorrentes da falta de infraestrutura de saneamento básico na maioria dos municípios, sobretudo no que se refere à coleta e tratamento de esgotos.
Modelagem da Qualidade das Águas
Os resultados da modelagem matemática mostram que, no cenário atual de população, uso do solo e infraestrutura sanitária, a situação da Bacia do Jaguari é compatível com a manutenção da qualidade da água. A carga de fósforo afluente (108,9 kg P/dia), embora próxima, mantém-se abaixo da carga admissível (111,6 kg P/dia).
No cenário projetado para 2035, considerando a manutenção do atendimento atual, a situação se agravaria devido à carga adicional decorrente do incremento populacional, ultrapassando a carga admissível e potencializando impactos locais após lançamentos de esgotos dos principais núcleos urbanos.
Os principais problemas associados à geração de carga de fósforo na Bacia são o lançamento dos esgotos coletados em Santa Isabel diretamente nos corpos hídricos sem tratamento adequado e a alta densidade nos núcleos urbanos de Arujá e Santa Isabel, que requerem uma cobertura de rede de coleta de esgotos mais abrangente.
A fim de manter a integridade das áreas preservadas da Bacia do Jaguari, garantindo a proteção da cobertura vegetal e da diversidade biológica natural, a geração de renda para os municípios envolvidos, são propostas as seguintes diretrizes gerais: ampliar as redes de água e esgoto; controlar o aterro sanitário localizado em Igaratá; controlar as atividade pesqueira, industrial e minerária; proteger e preservar a vegetação presente em cerca de 75% da Bacia; criar formas de compensação ambiental para áreas preservadas; elaborar Planos de Manejo dessas áreas; garantir a sustentabilidade das atividades de turismo, lazer, recreação; e incentivar atividades de pesquisa e educação ambiental.
Programas, Ações e Metas
Os estudos realizados até a presente etapa pela equipe da Cobrape para a elaboração da proposta de Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental – PDPA do Jaguari indicam que um dos maiores desafios a serem enfrentados nessa Bacia consiste em conter as pressões pelo aumento da ocupação, sejam elas externas ou internas. Sugerem-se, portanto, ações voltadas ao ordenamento do uso do solo, respeitando os limites ambientais e garantindo a qualidade e a disponibilidade dos recursos hídricos.
Essas ações, assim como os programas e metas propostos com base nos resultados dos estudos preliminares, foram formuladas tendo em vista conservar e a preservar as áreas vegetadas e a qualidade da água sem comprometer as vocações econômicas da área, especialmente no que se refere ao turismo.
Na etapa atual dos trabalhos, a equipe trabalha na revisão dessas propostas a fim de incorporar as contribuições trazidas das discussões com os atores com interesse direto ou indireto na região.
