Estudo constitui a base para a elaboração do Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental do Alto Juquiá
O Diagnóstico da Área de Proteção e Recuperação de Mananciais do Alto Juquiá – APRM Alto Juquiá, primeira etapa do trabalho de elaboração do Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental da Bacia, foi discutido e aprovado em reunião realizada no último dia 17 de dezembro na Câmara Municipal de Juquitiba. O evento foi promovido pela Câmara Técnica da APRM Alto Juquiá-São Lourenço – constituída dentro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul –, responsável pela avaliação do Plano. Participaram representantes das Prefeituras locais e vereadores, do Departamento de Águas e Energia Elétrica e das Secretarias de Meio Ambiente e de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo e de organizações da sociedade civil.
A apresentação foi feita pelo biólogo Sávio Mourão Henrique, coordenador da equipe técnica da Cobrape, responsável pela elaboração do PDPA. Na etapa de Diagnóstico, foram realizados levantamentos detalhados sobre as características físicas, ambientais e socioeconômicas da Área. Na sequência, já estão em andamento os estudos e análise de correlação entre o uso do solo e qualidade da água, utilizando-se o modelo matemático MQUAL. Nas etapas conclusivas dos trabalhos serão definidos indicadores, metas, ações e programas para a formulação final do Plano.
Caracterização da Área
A Área de Proteção e Recuperação de Mananciais Alto Juquiá localiza-se a sudoeste da Região Metropolitana de São Paulo e da represa Guarapiranga, e ao sul da APRM Cotia, e abrange os municípios de Ibiúna, Juquitiba, São Lourenço da Serra e Itapecerica da Serra. A extensão da APRM é de 947,8 km² e a maior parte (93,83%) é composta de vegetação, áreas de reflorestamento e cursos d’água.
A área antropizada, ainda que reduzida (15,55 km²), estende-se ao longo da Rodovia Regis Bittencourt, que margeia o Rio São Lourenço, um dos principais afluentes a montante da Represa Cachoeira do França, reservatório onde será feita a captação do futuro Sistema Produtor de Água São Lourenço. É nesse percurso que se encontram as sedes de São Lourenço da Serra e Juquitiba e os bairros mais adensados desses municípios. A população total da APRM é de 42.404 habitantes, dos quais 85% se enquadram na condição de média a alta vulnerabilidade socioeconômica,
A Régis Bittencourt, que atravessa a APRM em aproximadamente 36,5 km, ainda é um importante vetor de expansão urbana da Área. O Diagnóstico identificou outros três vetores que representam pressões e tendências de expansão do território, naturais ou estimuladas, e que devem ser observadas na etapa de definição de metas de qualidade ambiental da Área: o vetor de expansão urbana intermunicipal entre Embu-Guaçu e Juquitiba e São Paulo; o vetor de expansão urbana nas estradas secundárias que fazem a ligação entre a Régis Bittencourt e núcleos urbanos dispersos; e o vetor de expansão rural em Ibiúna.
Um dos grandes problemas detectados na Área diz respeito ao serviço de esgotamento sanitário, com um índice de coleta de apenas 28%. Na ausência de atendimento, principalmente em áreas irregulares e rurais, adotam-se soluções rudimentares, como as fossas negras, ou lançamentos diretos em corpos hídricos ou a céu aberto. Os lançamentos diretos em corpos hídricos não apenas afetam o meio ambiente, como põem em risco a saúde da população.
O estudo identificou também a existência de conflitos entre as leis municipais de uso do solo e a Lei nº 1.172/76, que delimita as áreas de proteção relativas aos mananciais, cursos e reservatórios de água e estabelece normas de restrição de uso –à qual a APRM Alto Juquiá está submetida por não possuir ainda uma Lei Específica. A solução desses conflitos passa necessariamente por uma pactuação entre as prefeituras locais, as entidades civis e a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado que levem em conta as expectativas de desenvolvimento dos municípios e a necessidade de preservação dos mananciais.
Na etapa de modelagem matemática, já em andamento, serão considerados os índices urbanísticos utilizados pelos municípios a fim de verificar o impacto sobre a qualidade das águas e buscar a alternativa que melhor concilie a realidade do território, as intenções de uso e ocupação do solo e a manutenção da qualidade da água da APRM.
Integração ao Sistema São Lourenço
Uma dos projetos do governo paulista para 2016 para reforçar a capacidade das represas que abastecem a Região Metropolitana de São Paulo é a captação de água na Bacia do Alto Juquiá. O Sistema Produtor de Água São Lourenço, atualmente em construção, vai captar 6,4m³/s na Represa Cachoeira do França – o que representa o uso de 30% da vazão média de longo termo (QMLT) de toda a APRM Alto Juquiá. Está prevista ainda a transferência de 1 m³/s do Rio Juquiá para o Ribeirão Santa Rita e 2 m³/s do Rio São Lourenço para o Ribeirão das Lavras, ambos afluentes do Guarapiranga.
