A Cobrape foi responsável pelo trabalho de campo que serviu de base para legalizar a situação de 5 mil famílias residentes no local
O Projeto de Regularização Urbanística e Fundiária de áreas da antiga Colônia Juliano Moreira, no bairro de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, em execução pela Secretaria Municipal de Habitação desde 2010, chega à etapa final com o início do processo de titulação dos moradores. O trabalho de campo que serviu de base a esse processo foi realizado pela Cobrape e compreendeu ações integradas de caráter físico, urbanístico, jurídico e social, com o objetivo de legalizar a situação das famílias residentes no local.
A ocupação da área, destinada originalmente às instalações do complexo psiquiátrico Juliano Moreira – que na década de 1970 chegou a abrigar mais de 5 mil pacientes em 15 núcleos –, começou com as moradias formais ou informais de funcionários e parentes dos internos; e intensificou-se com a desativação gradual das unidades, sobretudo a partir dos anos 1980, quando foram surgindo as primeiras favelas no entorno dessas casas. Hoje a Colônia abriga cerca de 30 mil habitantes.
Nesta etapa do Projeto de Regularização Urbanística e Fundiária executado pela Secretaria de Habitação foram contempladas nove comunidades em uma área total de 200 hectares. Com o trabalho de campo concluído, a digitalização das informações no Banco de Dados e o desenvolvimento das plantas técnicas, verificou-se a existência de mais de 9.000 unidades e 5.000 famílias residentes na área. A titulação dos moradores garante a permanência dessa população em seus locais de moradia e a legalização da ocupação.
Trabalho de campo
A equipe multidisciplinar da Cobrape, formada por arquitetos, advogados, assistentes sociais, técnicos em edificação, cadastradores, cadistas e agentes comunitários, atuou, inicialmente, na identificação e aproximação com as lideranças locais, o que permitiu uma segura e eficiente entrada nas comunidades. A elaboração de um estudo urbanístico, fundiário e socioeconômico embasou o desenvolvimento da metodologia de trabalho técnico social voltado exclusivamente para a regularização fundiária.
Durante todo o processo, a equipe manteve comunicação permanente com os moradores, com a produção e distribuição de material didático, folders, cartilhas, e a realização periódica de reuniões setoriais e assembleias gerais. O escritório da equipe, instalado em local de fácil acesso a todas as comunidades, serviu de base de apoio para fornecer informações e esclarecimentos adicionais e ouvir as demandas dos moradores.
A colaboração das lideranças locais foi fundamental também para o conhecimento das áreas de projeto e a validação das informações coletadas nos levantamentos de campo. Esse trabalho compreendeu as seguintes atividades:
- Levantamentos planialtimétricos cadastrais realizados em uma área de cerca de 72 hectares com o reconhecimento dos limites entre público e privado, limites dos lotes e das áreas construídas e acesso aos lotes. A representação georreferenciada em AutoCAD serviu de base para desenvolvimento dos levantamentos e cadastros físicos.
- Identificação dos lotes e edificações através de um código alfanumérico para a contabilização de moradias, comércios e instituições.
- Levantamento físico das edificações através de fotos e croquis.
- Documentação cadastral dos imóveis com base na digitalização dos levantamentos físicos em programa georreferenciado.
- Fichas cadastrais de cada unidade residencial, comercial ou institucional com a qualificação do titular.
- Mapeamento do uso e ocupação do solo para subsidiar a elaboração e publicação de decreto municipal oficializando a legislação urbanística e edilícia da Área Especial de Interesse Social.
- Projeto de Alinhamento e Loteamento (PAL) com a demarcação dos espaços públicos (ruas, becos, vielas e travessas, com medidas e nomes oficiais quando apresentam) e espaços privados (lotes numerados/identificados com medidas e áreas e os espaços de uso público) para aprovação pela Secretaria Municipal de Urbanismo.
- Criação de um Banco de Dados para a organização e sistematização das informações coletadas em campo, contendo o perfil socioeconômico dos beneficiários e as características urbanísticas e físicas das áreas estudadas.
Titulação dos moradores
A regularização urbanística e fundiária garante aos moradores, entre outros direitos, rua com endereço oficial, imóvel para referências de crédito em instituições bancárias e comerciais, cadastro no IPTU, imóvel reconhecido administrativamente e atendido pelos serviços da Prefeitura.
Com a conclusão da primeira etapa do Projeto em áreas da Colônia Juliano Moreira, a Secretaria de Habitação dá início ao processo de titulação, mediante a emissão de documentos que abrangem concessão do direito real de uso, concessão de uso especial para fins de moradia, termo de compra e venda e o título de legitimação da posse.
Para mais informações, está disponível na web o vídeo institucional produzido pela Secretaria Municipal de Habitação apresentando a conclusão do trabalho realizado pela equipe técnica da Cobrape.
Ver em: https://www.youtube.com/watch?v=6MC3TKY1RLk&feature=youtu.be