A versão finaldo Plano Diretor de Aproveitamento dos Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista foi apresentada em seminário realizado no último dia 23 de outubro, em São Paulo, coordenado pelas Secretarias de Estado integrantes do Grupo do Trabalho responsável pelo projeto,com o apoio da Cobrape, empresa contratada para a realização do estudo que fundamenta o Plano. Estiveram presentes membros de Comitês de Bacias Hidrográficas, prefeitos, representantes da Sabesp, Emplasa, Cetesb, entre outros convidados.

Na abertura do evento, o Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo, Edson Giriboni, ressaltou a qualidade do estudo, contratado em 2007 pela então Secretaria de Saneamento e Energia através do Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, agora incorporado à sua pasta. Segundo o Secretário, “o estudo vai balizar, de forma responsável, a tomada de decisões para garantir o suprimento hídrico da Macrometrópole”. E acrescentou: “Saberemos tomar as decisões corretas em situações críticas, como esta fase de renovação da outorga do Sistema Cantareira”.

O engenheiro Carlos Alberto Amaral de Oliveira Pereira, coordenador da equipe da Cobrape, apresentou uma síntese do Plano, que já havia sido amplamente debatido em trêsseminários regionais, realizados em São Paulo, Campinas e Taubaté. Lembrou que o objetivo é garantir a segurança hídrica da Macrometrópole até 2035,e que isso é plausível mediante um conjunto de ações estruturais e não estruturais visando ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis, visto que a região dispõe de água bruta suficiente para o atendimento das demandas dos múltiplos usuários.

Planejamento Integrado

O Plano Diretor de Aproveitamento dos Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista começou a ser gestado em 2007, em face do risco crescente de escassez de água para o abastecimento de uma região de importância estratégica para o Estado e o País. A exaustão dos mananciais metropolitanos na área operacional da Sabesp, conflitos entre bacias vizinhas e impossibilidade daempresade realizar obras hidráulicas fora da área metropolitana de São Paulo indicavam a falência das soluções isoladas no âmbito da região e apontavam como única saída o planejamento integrado para o aproveitamento dos mananciais disponíveis.

A chamada Macrometrópole Paulista, formada pela conurbação das regiões metropolitanas de São Paulo, Baixada Santista, Campinas e Vale do Paraíba/Litoral Norte, três aglomerações urbanas (Jundiaí, Piracicaba e Sorocaba) e duas microrregiões (São Roque e Bragantina), concentra 75% da população do Estado e responde por 83% do PIB paulista e 28% do PIB nacional. Até 2035, serão 37 milhões de habitantes, segundo projeção da Fundação Seade, e existe forte potencial da expansão da atividade econômica da região.

Considerado esse cenário tendencial, o estudo realizado pela Cobrape estimaa que a demanda de água em 2035 será de 283 m³/s, o que representa um aumento de 60,11 m³/s em relação a 2008. Esse acréscimo na demanda equivale ao dobro da atual capacidade do Sistema Cantareira e a quatro vezes a do Sistema Guarapiranga.

Essa demanda adicional pode ser 4,7% maior quando se consideram os potenciais impactos de projetos em infraestrutura e energia em andamento na região, como a conclusão do Rodoanel, a implantação do trem de alta velocidade, a ampliação dos aeroportos e a exploração do petróleo da camada pré-sal.

E pode ser 11,2% menor se forem adotadas ações de gestão e controle operacional de demandas, como a redução progressiva das perdas totais nos sistemas de abastecimento de água, mudança no comportamento em relação ao consumo, programas de uso racional de água em edificações públicas, mudanças tecnológicas e de gestão do uso da água na irrigação, tecnologia de produção mais limpa e regulamentação da cobrança pelo uso da água.

Sistema de Suporte à Decisão

Para cotejar as demandas calculadas com as disponibilidades hídricas das bacias hidrográficas da região da Macrometrópole e outras áreas de interesse, a equipe da Cobrape contou com uma ferramenta desenvolvida pelo Laboratório de Sistemas de Suporte a Decisões em Engenharia Ambiental e de Recursos Hídricos – LabSid, da Escola Politécnica da USP, especificamente para a elaboração do Plano Diretor.

Por meio do estabelecimento de uma rede hídrica integrada entre todas as Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos estudadas, compartimentadas em 73 zonas de demanda, o Sistema de Suporte à Decisão possibilitou fazer simulações com base em uma série hidrológica de 76 anos de vazões médias mensais e considerando a operação dos reservatórios existentes com suas respectivas regras ou restrições.

Para a alimentação do Sistema, foram agregadas informações sobre prioridades para cada tipo de demanda (abastecimento urbano, industrial e irrigação); vazões mínimas a serem garantidas em pontos específicos da rede hídrica da Macrometrópole a partir de regulamentação existente); valores de demanda imediatamente a jusante de cada reservatório; restrições impostas em pontos de atendimento das demandas por regulamentação de outorga, interferência com outros sistemas de captação ou baixa qualidade hídrica do manancial.

Montagem das Soluções

O estudo da Cobrape mostrou que atual configuração de estruturas hidráulicas na Macrometrópole não dispõe de capacidade para garantir as vazões necessárias ao atendimentodo aumento da demanda projetada a médio e longo prazos, e para enfrentar uma eventual situação hidrológica muito desfavorável. Foram identificados e considerados na montagem das soluções para o abastecimento da região os seguintes esquemas hidráulicos:

• Sistema Cantareira: é o principal sistema para atendimento da Região Metropolitana de São Paulo, mas opera atualmente com níveis baixos de garantia em virtude das restrições existentes a jusante na Bacia do Rio Piracicaba, o que pode ser corrigido mediante a realização de obras que otimizem a capacidade de operação do Sistema.
• Zona Oeste da Região Metropolitana de São Paulo:área com acentuada carência de água para o suprimento urbano, que requer prioridade de atendimento em novos sistemas produtores.
• Represa Billings: abastece a RMSP através do braço do Rio Grande da transferência das águas do braço do Taquaquecetuba para a represa Guarapiranga. Acumula vazões para geração de energia elétrica em Cubatão, é utilizada para o controle de cheias metropolitanas e apresenta problemas de qualidade das águas. Pelo nível de conflitos de usos, o estudo considerou apenas o aproveitamento do barramento do braço do Rio Pequeno.
• Região do Médio Tietê/Sorocaba: as áreas de deficiências mais acentuadas abrangem o eixo Sorocaba-Indaiatuba (municípios de Sorocaba, Itu, Salto e Indaiatuba) e o eixo Tatuí-Tietê (Tatuí, Boituva, Cerquilho e Tietê). Para estas áreas, foram considerados três esquemas hidráulicos: transposição de água da bacia do Rio Juquiá para reforço à disponibilidade hídrica do reservatório de Itupararanga; captações de água nos rios Sorocaba e Sarapuí; e captação de água no reservatório Jurumirim, na Bacia Hidrográfica do Alto Paranapanema.
• Regiões das Bacias do PCJ:predominância de captações isoladas e a fio d’água, cuja vulnerabilidade é acentuada pela inexistência de reservatórios para a regularização de vazões, à exceção do Sistema Cantareira. Os esquemas hidráulicos possíveis seriam: a ampliação das vazões provenientes do Sistema Cantareira, com ou sem a retirada parcial de águas do Reservatório do Rio Jaguari, na Bacia do Rio Paraíba do Sul; a construção de reservatórios de regularização de vazões nos rio da própria região, como oJaguari e o Camanducaia; adução de água bruta a partir dos rios Sorocaba e Sarapuí, no Médio Tietê/Sorocaba, e do reservatório Jurumirim, da Bacia Hidrográfica do Alto Paranapanema.
• Zona Leste da Região Metropolitana de São Paulo:a região encontra-se sob influência do Sistema Produtor Alto Tietê. Foram estudados dois arranjos possíveis arranjos para ampliação desse sistema: utilização de parte das águas atualmente regularizadas na Bacia do Rio Paraíba do Sul, com adução para reservatórios na Bacia Hidrográfica do Alto Tietê; aproveitamentos dos rios Itatinga e Itapanhaú, que integram os recursos hídricos da vertente marítima da Serra do Mar, na Bacia Hidrográfica da Baixada Santista.

Identificadas as alternativas de fontes de suprimento, foram caracterizados os arranjos alternativos necessários para a resolução dos déficits hídricos de toda a região da Macrometrópole.Destacam-se duas intervenções a serem implementadasa curto prazo.

A primeira, a ser executada pela Sabesp, é a implantação do Sistema Produtor São Lourenço (esquema hidráulico São Lourenço-França-ETA Cotia) com capacidade de 4,7 m³/s, que poderá suprir grande parte da demanda da Zona Oeste da RMSP..

A segunda envolve as barragens Pedreira e Duas Pontes (esquema hidráulico Barragem Pedreira e Duas Pontes), localizadas nos rios Jaguari e Camanducaia, na Bacia do Rio Piracicaba, que fazem parte das negociações e discussões em andamento acerca da renovação da outorga do Sistema Cantareira.

Segurança hídrica

Garantir a segurança hídrica na Macrometrópole Paulista é uma questão que extrapola os interesses do Estado, dado seu enorme potencial de produção de riqueza para o desenvolvimento do País. O PIB da região, de R$ 897,4 bilhões, já se equipara ao das maiores economias do mundo, ficando próximo ao valor alcançado pela 18ªnação mais rica. OPIB per capita de R$ 30.130,00,é superado apenas pela capital paulista, mas ainda está muito aquém de países como Alemanha, Japão, França e Grã-Bretanha.

A continuidade do crescimento da região, como demonstrou o estudo para a elaboração do Plano Diretor de Recursos Hídricos, está fortemente condicionada à capacidade de assegurar o suprimento de água para atender às necessidades dos múltiplos usuários assim como para atrair novos investimentos. É imprescindível para isso, que se criem as condições para a implantação de um novo sistema produtor de água de grande capacidade voltado,principalmente, para o abastecimento urbano.

A garantia da segurança hídrica implica ainda a necessidade da estruturação de programas permanentes da gestão da demanda de água envolvendo, entre outros, os controles de perdas, o uso racional da água, a educação ambiental, a comunicação social, as políticas tarifárias e a atuação em áreas de ocupação irregular, como também um plano de contingências específico para a Macrometrópole Paulista.

Finalmente,em face da complexidade de uma operação integrada de reservatórios, canais e adutoras – o que pode levar a disputas entre municípios, regiões, comitês de bacias hidrográficas e operadores de infraestruturas hidráulicas –recomenda-se a criação de uma estrutura organizacional capaz de subsidiar e legitimar, com dados e informações, processos de negociações e acordos entre usos e usuários de recursos hídricos, por meio do estabelecimento de diretrizes técnicas e orientadoras de ações.