A Cobrape foi a empresa vencedora da concorrência realizada pelo Instituto BioAtlântica – IBIO-AGB Doce, entidade com funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, para prestação de apoio técnico na contratação de empresas projetistas para atendimento das metas estabelecidas no Plano de Aplicação Plurianual da Bacia do Rio Doce e nos Contratos de Gestão firmados com a Agência Nacional de Águas – ANA e o Instituto Mineiro de Gestão de Águas – IGAM.

Os serviços contratados incluem a elaboração de minutas de atos convocatórios, orçamentos de referência e relatórios técnicos de acompanhamento necessários à consecução do Programa de Saneamento da Bacia e do Programa de Universalização do Saneamento. O primeiro consiste de projetos para sistemas de coleta e tratamento de esgotos domésticos; o segundo compreende a elaboração de Planos Municipais de Saneamento e de projetos para ampliação de sistemas de abastecimento de água e de destinação de resíduos sólidos.

A proposta da Cobrape fundamenta-se na experiência da empresa no gerenciamento e apoio técnico a projetos semelhantes mediante a utilização de um software desenvolvido por seus técnicos que possibilita o controle total sobre as atividades, a gestão das visitas técnicas e a formatação final dos relatórios, mantendo o registro total de documentos e acesso controlado dos diferentes grupos envolvidos. Por se tratar de uma ferramenta online, proporciona respostas instantâneas e confiabilidade nas informações e no conteúdo gerado.

Atos Convocatórios, Orçamentos e Acompanhamento

A IBIO-AGB Doce estabelece que a contratada deve elaborar minutas de Ato Convocatório a fim de subsidiar tecnicamente a contratação de empresas projetistas nas seguintes áreas temáticas: Plano Municipal de Saneamento Básico, Projeto de Sistema de Coleta e Tratamento de Esgotos Domésticos (SES), Projeto de Otimização de Sistemas de Abastecimento de Água (SAA), Projeto de Destinação Final de Resíduos Sólidos (aterros sanitários, unidades de triagem e compostagem). Os documentos elaborados devem possibilitar sua adaptação às especificidades, condições e dimensões da localidade a ser beneficiada e do processo normatizado para a elaboração dos planos ou projetos, assim como suas atualizações.

Os orçamentos de referência consistem fundamentalmente na adaptação/adequação das minutas de atos convocatórios e suas peças (Edital, Termo de Referência, Matriz de Orçamento de Referência) para um conjunto/listagem de municípios indicados pelo IBIO-AGB Doce, e devem mencionar as fontes dos valores utilizados para mensuração dos valores estimados.

Os Relatórios Técnicos de Acompanhamento da elaboração do plano ou projeto devem ser entregues em dois momentos: Relatório Parcial, entregue na metade da conclusão dos trabalhos (conforme o cronograma pactuado no respectivo Ato Convocatório), e Relatório Final entregue após a conclusão dos trabalhos da empresa projetista.

Funcionalidades do software

O software de controle desenvolvido pela Cobrape está sendo programado e adaptado em função do escopo dos serviços e das solicitações do IBIO-AGB Doce. A ferramenta é aplicável a todas as etapas dos trabalhos, graças às suas múltiplas funções. Dentro do ambiente virtual, o usuário cadastrado poderá interagir nos seguintes campos:

● Agenda: permite a solicitação de visitas e introdução de dados e informações sobre eventos, tais como novos compromissos e reuniões.

● Identificação de Produtos: permite que seja feita a identificação de cada produto, vinculado a uma determinada ordem de serviço, com definições gerais e específicas dos projetos e objetivos, documentação de apoio e registros diversos (mapas, minutas, atas, etc.). Os produtos podem ser criados, duplicados ou unificados em função da demanda e das necessidades de gerenciamento das atividades.

● Arquivo de Documentos e Relatórios: possibilita a criação de um amplo banco de dados para o arquivamento de documentos recebidos (cópias escaneadas), documentos produzidos (relatórios) e demais arquivos próprios, vinculados ou não a um produto. O histórico permanece registrado para a consulta. Mesmo com o final do contrato pode ser gerado um arquivo em meio digital físico (DVD, hard disk móvel) para manutenção das informações na base de dados do IBIO-AGB Doce.

● Elaboração de Relatório (online e em campo): com o uso de notebooks e tablets é possível inserir dados e informações instantâneas para a formatação dos relatórios ainda em campo.

● Acompanhamento de dados por terceiros: os documentos arquivados e o histórico das atividades, por determinação do IBIO-AGB Doce, devem estar disponíveis para divulgação.

●: esse módulo possibilitará a interação entre os usuários, com permissão variável de visualização, inclusão e supressão de informações, download, upload e backups periódicos, de acordo com a hierarquia dentro do projeto, por determinação do IBIO-AGB Doce.

O Plano Integrado de Recursos Hídricos

A Bacia Hidrográfica do Rio Doce é a mais importante bacia totalmente incluída na região Sudeste do Brasil. Compreende uma área de drenagem de 83.400 km², sendo 86% pertencente ao Estado de Minas Gerais e 14% ao Espírito Santo. A região abrange 222 municípios.

Nas últimas décadas a demanda de recursos hídricos da Bacia cresceu em ritmo bastante acelerado, ao mesmo tempo em que a qualidade das águas se degradava rapidamente, na falta de políticas de promoção do uso racional da água e de ações de recuperação da bacia. A urgência em buscar soluções para garantir a oferta de água, em quantidade e qualidade compatíveis com o desenvolvimento sustentável levou à criação, em 2002, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – CBH-Doce.

Uma das maiores conquistas alcançadas pelo Comitê foi a aprovação, em julho de 2010, do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, PIRH-Doce. O Plano foi viabilizado por meio de uma parceria entre a Agência Nacional de Águas – ANA, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo – IEMA. O Plano contém um diagnóstico dos principais problemas da Bacia, disponibilidades e demandas por água, diretrizes para a gestão dos recursos hídricos e ações para recuperação.

Com o início da cobrança pelo uso da água, em 2011, o Comitê passou a dispor de recursos financeiros que possibilitaram a instalação da Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, denominada Instituto BioAtlântica – IBIO-AGB Doce, e para financiar os projetos de recuperação da Bacia previstos no PIRH-Doce, como o Programa de Saneamento da Bacia e o Programa de Universalização do Saneamento – objetos do contrato de prestação de serviços assinado entre a Agência e a Cobrape.