No entorno da Represa Billings, em São Bernardo do Campo (SP), a ocupação desordenada das três últimas décadas configurou um cenário que o Projeto de Urbanização Integrada e Remanejamento de Moradias em Área de Proteção e Recuperação de Mananciais tem a missão de transformar.
Conhecido como PAC Alvarenga - porque conta com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal e é direcionado à região do Grande Alvarenga - o projeto da Prefeitura de São Bernardo do Campo está promovendo a urbanização integrada de quatro assentamentos precários: Jardim Ipê, Alvarenga Peixoto, Sítio Bom Jesus e Divineia/Pantanal I e II.
Como as intervenções ocorrem na Área de Recuperação e Proteção Ambiental da Bilings (APRM-B), 1.114 famílias serão remanejadas com destino a novas moradias. Outras 610 famílias permanecerão em suas residências e serão beneficiadas com infraestrutura e regularização das propriedades. Tanto quem sai quanto quem fica é atendido pela equipe de trabalho técnico social da Cobrape.
"As transformações físicas e sociais decorrentes de projetos de urbanização integrada de grande porte, como o PAC Alvarenga, têm como protagonistas os moradores. O trabalho social desenvolve mecanismos para que este protagonismo seja qualificado, criando condições para o exercício da cidadania, a gestão participativa, o desenvolvimento social e a própria sustentabilidade das intervenções físicas", explica Simone Alcântara, coordenadora da equipe social da Cobrape responsável pelo PAC Alvarenga.
O Plano de Trabalho Técnico Social que acompanha as intervenções do projeto começou a ser implantado pela Cobrape no início do ano e deve ser concluído em fereveiro de 2015. A equipe social, instalada na mais nova unidade da empresa, em São Bernardo do Campo, conta com 13 profissionais de várias áreas do conhecimento, da sociologia à assistência social.
Os cinco eixos do trabalho social no PAC Alvarenga
Para atingir os objetivos apontados por Simone Alcântara, o trabalho social no PAC Alvarenga foi organizado a partir de cinco eixos, ou subprojetos - mobilização, participação e organização comunitária; apoio às obras e execução de reassentamento; educação sanitária e ambiental; apoio à geração de emprego e renda e acompanhamento pós-urbanização.
Todos os subprojetos são desenvolvidos nas quatro áreas do PAC Alvarenga, mas as especificidades de cada uma das localidades acabam por conferir pesos diferenciados às ações. É o caso do Jardim Ipê, totalmente situado em área de proteção ambiental - nesta área a questão do reassentamento é o principal foco da equipe social.
As 679 famílias do Jardim Ipê estão sendo remanejadas para o Conjunto Habitacional Três Marias, construído para atender às demandas habitacionais geradas pelos reassentamentos. Depois da retirada das famílias da área, o local será transformado em um parque. Segundo Shirley Andreatta, assistente social coordenadora da equipe de campo da Cobrape, as famílias estão satisfeitas com a perspectiva de mudança. "As atuais condições de habitabilidade no Jardim Ipê são precárias, não há o mínimo de infraestrutura", relata.
Emprego e renda - No Sítio Bom Jesus, o trabalho social se volta principalmente para apoiar ações de geração de emprego e renda. Muitos moradores são comerciantes ou prestadores de serviços mas mantêm suas atividades nas mesmas condições de suas moradias - extremamente precárias. "Verificamos que estabelecimentos comerciais funcionavam em garagens, em locais inapropriados", conta Simone.
Diante da situação encontrada no local, o projeto de requalificação urbana ofereceu uma solução física para o problema - foi construído um centro comercial com boxes individuais para atender os comerciantes e prestadores de serviços. O trabalho social, por sua vez, encarregou-se de oferecer soluções para capacitar, qualificar, formalizar e levar microcrédito para os empreendedores do Sítio Bom Jesus.
A força da comunidade - No PAC Alvarenga, uma das ações do subprojeto de mobilização, participação e organização comunitária foi o apoio à formação da Comissão de Urbanização e Legalização (COMUL). A comissão, criada por lei municipal, tem entre seus membros representantes eleitos da comunidade e seu objetivo é acompanhar todo o processo de urbanização integrada até que as áreas sejam regularizadas e as famílias tenham em mãos os seus títulos de propriedade. "O trabalho social também é importante para o fortalecimento dos canais institucionais de participação comunitária", explica Shirley Andreatta.
O desafio de monitorar e avaliar o trabalho social
Cada um dos eixos do trabalho social subdivide-se em várias etapas. Apenas o subprojeto de educação sanitária e ambiental, por exemplo, apresenta quatro - sensibilização para a temática ambiental; formulação do Plano de Educação Ambiental e Sanitária; implementação de ações de educação sanitária e ambiental; apropriação e conservação do paisagismo e das obras de recuperação ambiental nos núcleos reassentados.
É diante desse universo de cerca de 20 etapas articuladas, combinadas e simultâneas que o sociólogo Lucas Coelho Brandão, consultor da Cobrape no PAC Alvarenga, afirma: "Monitorar e avaliar o trabalho social é praticamente um trabalho à parte".
Para realizar esse trabalho, a Cobrape implantou um Sistema de Monitoramento de Avaliação nas quatro áreas do projeto. O sistema organiza os dados de todas as etapas, permitindo a avaliação dos processos e a avaliação de resultados. "Para garantir a isenção das avaliações, buscamos o olhar de quem não está envolvido nas atividades - contratamos um serviço especializado para nos apoiar nessa tarefa", explica Brandão. O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e de Ação Comunitária (IDECA) é responsável pela tarefa.
SAIBA MAIS
A Área de Recuperação e Proteção Ambiental da Bilings (APRM-B) possui uma legislação específica, a Lei estadual 13.579, de 13 de julho de 2009, conhecida como Lei da Billings. A lei foi regulamentada pelo Decreto 55.342, de 13 de janeiro de 2010.
Antes da Lei da Billings, o poder público estava proibido de implantar infraestrutura nos assentamentos precários que se instalaram ao longo de décadas nas áreas do manancial. A proibição era determinada pela Lei 898, de 1975.
Consulte as leis em nossa Biblioteca:
Lei Estadual 13.579, de 13 de julho de 2009
Decreto Lei 55.342, de 13 de janeiro de 2010
Lei 898, de 1975
Lei Estadual de Proteção dos Mananciais (Lei 9866/97)