A Cobrape finalizou a segunda etapa de consulta pública sobre a elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (PRH-Paranaíba). De 14 de maio até o dia primeiro de junho, foram realizadas nove reuniões públicas em quatro unidades da Federação para promover a participação da sociedade nas discussões acerca do planejamento para o uso da água na região.
Os encontros da Etapa de Cenários foram realizados em Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal e integram o Processo Participativo da elaboração do PRH-Paranaíba. "As reuniões públicas obedecem ao princípio de gestão participativa dos recursos hídricos, estabelecido pela Lei das Águas", explica o engenheiro da Cobrape Rafael Fernando Tozzi, Coordenador Executivo do PRH-Paranaíba.
Durante as reuniões, representantes da sociedade civil organizada, gestores públicos, agricultores, industriais e demais interessados na gestão participativa dos recursos hídricos puderam conhecer os cenários prospectivos construídos para o uso das águas da bacia, opinar e sugerir iniciativas para aprimorar o PRH-Paranaíba. Segundo Tozzi, a participação da sociedade legitima o Plano e promove a responsabilidade compartilhada sobre o recurso natural. "A gestão sustentável da água não é possível sem a participação da sociedade", afirma.
As reuniões do Processo Participativo do PRH-Paranaíba foram organizadas pela Cobrape em parceria com a Agência Nacional das Águas (ANA) e o Grupo Técnico de Acompanhamento do Plano, vinculado à Câmara Técnica de Planejamento Institucional do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba. A previsão para a realização da Terceira Etapa das Reuniões Públicas do plano é o final do mês de outubro de 2012, quando serão apresentadas as propostas de ações e metas do Programa de Investimento do PRH-Paranaíba.
A Lei das Águas - A Lei 9.433/97, conhecida como Lei das Águas, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A legislação é considerada inovadora por caracterizar os recursos hídricos como finitos, vulneráveis e de valor econômico, concepções sobre a água até então inexistentes no País.
Além disso, o novo marco legal estabeleceu uma norma geral para a exploração das bacias hidrográficas, que considera os potenciais hídricos de cada bacia e permite o acesso de todos os usuários aos benefícios dos múltiplos usos da água. O PRH-Paranaíba vem sendo elaborado pela equipe de consultores da Cobrape nessa perspectiva e também a partir da experiência da empresa na área. A Cobrape assina o Plano de Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (SP) e os Planos Estaduais de Recursos Hídricos do Paraná e do Tocantins.
SAIBA MAIS
A Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba é a segunda maior unidade hidrográfica da Região Hidrográfica do Paraná, com 25,4% de sua área, que corresponde a uma área de drenagem de 222.767 quilômetros quadrados, abrangendo parte dos estados de Goiás (65%), Minas Gerais (30%), Distrito Federal (3%) e Mato Grosso do Sul (2%).
A população da região é de cerca de 8,5 milhões de habitantes, sendo aproximadamente 92% encontram-se em áreas urbanas. Esta ocupação abrange 193 municípios distribuídos por quatro Unidades da Federação: Goiás (133 municípios), Minas Gerais (55 municípios), Mato Grosso do Sul (4 municípios) e o Distrito Federal. A densidade demográfica média da bacia está próxima a 38 habitantes por quilômetro quadrado. Esta população está concentrada nas regiões metropolitanas de Brasília, Goiânia e Uberlândia.
Dentre as atividades produtivas que fazem uso da água na região, destacam-se a criação de bovinos, suínos e galináceos; as grandes áreas de monocultura – cana-de-açúcar, soja, milho e café; atividades industriais de beneficiamento de bens minerais, madeira e mobiliário, papel e papelão e produtos alimentícios.
Os principais conflitos identificados em torno da água na região são a insuficiência hídrica para a demanda crescente de abastecimento dos grandes centros urbanos; a deterioração da qualidade das águas pelo lançamento de esgotos domésticos sem tratamento adequado, o peso da geração de hidroeletricidade nos rios da bacia e o uso indiscriminado para irrigação sem considerar-se os usos múltiplos das águas (fonte: Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba).
