Durante a semana de comemorações em torno do Dia Mundial da Água (22/3) foi realizado em Brasília, nos dias 20 e 21, o seminário “Prioridades do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) – 2012-2015”. A discussão, promovida pelo Ministério do Meio Ambiente, foi acompanhada pela equipe da Cobrape/Brasília.

"Chamou a atenção da nossa equipe o debate sobre as perspectivas e os desafios da implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos", relata Sergei A. M. Fortes, coordenador da filial da empresa em Brasília. A mesa redonda que debateu o tema foi composta por representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (SRHU/MMA) e do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Relação direta com a atuação da Cobrape - O PNRH foi elaborado em 2006, com uma primeira revisão elaborada para o horizonte temporal de 2010. Neste mês de março, foram divulgadas as 22 prioridades para o período 2012-2015, compatibilizadas com o planejamento do governo federal explicitado no Plano Plurianual (PPA 2012-2015).

De acordo com o engenheiro Sergei Fortes, a definição das prioridades é essencial para o direcionamento e o desenvolvimento dos contratos da Cobrape na área de recursos hídricos. "Acompanhamos a evolução dos marcos institucionais e reguladores da área de recursos hídricos há mais de 20 anos, pois esta é uma das áreas de atuação original da Cobrape", explica Fortes. "O PNRH é um instrumento essencial em nossa atuação".

No portfólio da Cobrape figuram mais de 40 trabalhos na área de recursos hídricos, como os Planos Estaduais de Recursos Hídricos do Paraná e do Tocantins e o Plano de Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (SP). Na direção do que é preconizado pela revisão do PNRH, a Cobrape desenvolveu para o Estado do Paraná, em 2002, o Sistema de Declaração de Uso e Automonitoramento de Recursos Hídricos e Elaboração de Manual de Outorga. Atualmente, a empresa desenvolve, o Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista, o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Paranaíba e o Projeto da Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais.

Prioridades

Confira abaixo as 22 prioridades do Plano Nacional de Recursos Hídricos para 2012-2015:

1. Apoio à criação de novos Comitês de Bacia e ao fortalecimento dos Comitês já existentes;
2. Ampliação do Cadastro de Usos e Usuários de Recursos Hídricos;
3. Estruturação, ampliação e manutenção da rede hidrometeorológica e da rede hidrogeológica nacional;
4. Desenvolvimento do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH) e implantação dos Sistemas Estaduais de Informação de Recursos Hídricos, integrados ao SNIRH;
5. Elaboração de Planos de Recursos Hídricos;
6. Apoio ao enquadramento dos corpos de água;
7. Definição de critérios de outorga para diferentes situações;
8. Implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias onde o instrumento for aprovado pelo Comitê de Bacia;
9. Fiscalização do uso dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas;
10. Implementação dos Fundos de Recursos Hídricos e identificação de mecanismos que permitam a maior efetividade na aplicação dos recursos financeiros disponíveis no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
11. Desenvolvimento de processos de suporte à decisão visando à resolução de conflitos pelo uso da água;
12. Definição de diretrizes para a introdução do tema das mudanças climáticas nos Planos de Recursos Hídricos;
13. Apoio ao desenvolvimento e difusão de tecnologia, incluindo a tecnologia social, para a gestão de recursos hídricos;
14. Desenvolvimento de um plano de comunicação social e de difusão de informações para o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
15. Desenvolvimento de processos formativos continuados para os atores do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e para a sociedade;
16. Desenvolvimento da gestão compartilhada de rios fronteiriços e transfronteiriços;
17. Avaliação e mapeamento de áreas vulneráveis a eventos extremos;
18. Desenvolvimento dos mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), com foco na conservação de águas de bacias hidrográficas;
19. Recuperação e conservação de bacias hidrográficas em áreas urbanas e rurais;
20. Avaliação integrada das demandas de recursos hídricos, considerando os planos e programas governamentais e os projetos dos setores público e privado;
21. Articulação da Política Nacional de Recursos Hídricos com as políticas, planos e programas governamentais que orientam os setores usuários de recursos hídricos;
22. Implantação do Sistema de Gerenciamento do PNRH (SIGEOR/PNRH);

O documento síntese do PNRH está disponível em www.cnrh.gov.br