Um convênio firmado com a Agência Nacional de Águas garantiu aos Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam os recursos necessários para o trabalho de revisão, complementação e consolidação do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraopeba. Localizada no sudeste de Minas Gerais, na área do Alto São Francisco, a Bacia do Paraopeba tem uma importância estratégica nos âmbitos regional e estadual. Além de abastecer mais de 50% da população da Região Metropolitana de Belo Horizonte, atende a demandas de importantes setores da indústria e da mineração, entre outros múltiplos usuários.

Para a execução do trabalho, foi contratada a Cobrape, que iniciou suas atividades já no último mês de abril. O objetivo é identificar os principais problemas e conflitos relacionados aos usos de água da Bacia, propor alternativas de compatibilização entre disponibilidade e demanda, metas de qualidade da água, e programas e projetos a serem implementados em curto, médio e longo prazos, em um horizonte de planejamento de 20 anos.

O novo Plano deve estabelecer diretrizes e critérios para a implementação dos outros instrumentos de gestão, como outorga do direito de uso dos recursos hídricos, enquadramento dos corpos de água e cobrança pelo uso dos recursos hídricos, entre outros, e subsidiar os Comitês de Bacias e os demais componentes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos nas tomadas de decisões.

A primeira atividade da equipe técnica da Cobrape é definir o arranjo institucional para a elaboração do Plano, identificando os atores envolvidos e os principais interesses em jogo na gestão dos recursos da Bacia, assim como as estratégias de mobilização social, prevendo-se a participação de organizações da sociedade civil e da população em geral em todo o processo por meio de realização de consultas públicas.

Características da Bacia

A Bacia do Rio Paraopeba abrange 48 municípios – entre os quais 16 dos 34 que compõem a Região Metropolitana de Belo Horizonte –, com uma população total de 2.576.153 de habitantes (IBGE 2016). O número de usuários dos recursos da Bacia é de cerca de 15 mil, segundo estimativa do Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba, com maior peso para o abastecimento público.

Destacam-se ainda, entre os maiores usuários dos recursos da Bacia, atividades importantes para a economia regional e estadual: na indústria, os polos de Betim (Fiat Automóveis, Petrobras, várias indústrias-satélite) e Contagem (indústria de transformação, especialmente metalúrgica e química), na RMBH, e áreas do Alto Paraopeba (municípios de Ouro Branco, Congonhas, Conselheiro Lafaiete e Jeceaba); na mineração, o território minerário da Serra do Itatiaiuçu e Serra Três Irmãos; e na produção de energia, as Usinas Hidrelétricas Salto do Paraopeba e Retiro Baixo e a Usina Térmica Igarapé.

Além das questões relacionadas à quantidade da água para atender aos múltiplos usuários e aos conflitos de interesses, a Bacia do Paraopeba apresenta sérios problemas de qualidade que requerem soluções urgentes. Hoje a Bacia registra elevados níveis de poluição, em decorrência do lançamento de esgotos sanitários e efluentes industriais sem tratamento adequado nos cursos d’água, de ocupações irregulares do solo nas áreas urbana e rural, e da exploração de seus recursos naturais sem compensação dos passivos ambientais.

Etapas de Trabalho

O novo Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Paraopeba – que substitui e complementa a versão anterior, de 2012 – será desenvolvido em três etapas principais: Diagnóstico, Prognóstico e Plano de Ações.

Na etapa de Diagnóstico, será realizado um levantamento detalhado sobre a situação atual da Bacia, com informações sobre características físicas, bióticas e socioeconômicas, disponibilidades hídricas, demandas por setor, situação do saneamento e áreas de conflito. Essas informações, processadas a partir de dados secundários, servirão de base para a elaboração das demais etapas.

O Prognóstico deve propor cenários futuros compatíveis com o horizonte de planejamento, abrangendo, no mínimo, os seguintes aspectos: cenário tendencial, com a premissa da permanência das condições demográficas e econômicas presentes; cenários alternativos, considerando perspectivas de crescimento; avaliação das demandas e disponibilidades hídricas dos cenários formulados; e medidas de mitigação e prevenção de situações críticas de balanço hídrico.

No Plano de Ações serão propostas medidas estruturais e não estruturais em função das metas estabelecidas, como resposta às necessidades identificadas na Bacia, orientando-se pelos seguintes aspectos: a sustentabilidade hídrica das intervenções; a disponibilidade tecnológica e de recursos financeiros; a minimização de impactos ambientais; atendimento aos problemas locais explicitados em reuniões públicas; demais instâncias de planejamento, governamentais ou privadas; identificação dos atores responsáveis pela execução e fiscalização de cada um dos programas previstos; e fontes de financiamento.

A versão final do novo Plano deverá ser concluída no prazo de 12 meses.