O Brasil chegou a um entendimento sobre o que fazer em relação às suas favelas e consolidou, nas duas últimas décadas, o conceito de desenvolvimento urbano integrado. O direito à habitação passou a ser compreendido como o direito à cidade e a tudo o que ela deve proporcionar – infraestrutura, saneamento ambiental, mobilidade e transporte coletivo, equipamentos e serviços urbanos e sociais.
Hoje, a definição consta da Política Nacional de Habitação, mas foi necessário um longo aprendizado até que governo e sociedade construíssem, juntos, essa nova maneira de enfrentar o problema que aflige considerável número de brasileiros. O mais recente Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicou que 11,42 milhões de pessoas moravam em favelas, palafitas ou outros assentamentos irregulares em 2010; é o equivalente à população de países como Portugal, Grécia ou Cuba.
A evolução da abordagem da questão habitacional passou por momentos distintos desde a criação da Fundação da Casa Popular, no longínquo 1946, como o pioneiro órgão do governo federal voltado para a habitação. Mais presente na memória nacional, a sigla BNH, de Banco Nacional de Habitação, marcou a política habitacional do período da ditadura. Com a redemocratização, o País reabilitou os movimentos sociais e a luta pelos direitos humanos e moradia, culminando com a Constituição de 1988, que finalmente transferiu aos municípios a execução da política de desenvolvimento urbano. Posteriormente, a criação do Estatuto da Cidade regulamentou todo o capítulo da Constituição dedicado à política urbana.
A partir da descentralização da política urbana, começaram a surgir os programas precursores da urbanização integrada que conhecemos atualmente. A transição dos anos 80 para a década de 90 conheceu o Programa de Urbanização de Favelas de São Paulo (1989), o Programa Favela-Bairro da Prefeitura do Rio de Janeiro (1993) e o Programa de Saneamento Ambiental da Bacia Guarapiranga (1992). Do Programa Guarapiranga, especialmente, resultaram lições que modelaram a parceria entre setor público, iniciativa privada, sociedade e instituição de financiamento internacional na urbanização integrada. A Cobrape participou de todos estes momentos e registrou, em seus contratos, uma parte da história da urbanização integrada no Brasil.
Programa Guarapiranga, um marco da urbanização integrada
Para atingir o seu objetivo – o saneamento ambiental de um dos mais importantes mananciais da Região Metropolitana de São Paulo – o Programa Guarapiranga voltou-se para os mais de 500 mil moradores da região e suas precárias condições de habitabilidade. "O primeiro desafio da recuperação do manancial era a recuperação da qualidade de vida daquela população; os esgotos eram lançados in natura na represa, não havia coleta de lixo, as pessoas moravam em áreas de risco", lembra o engenheiro Alceu Bittencourt, diretor da Cobrape.
Bittencourt viu o Programa Guarapiranga nascer. A Cobrape foi a empresa escolhida para formular o Programa, elaborar o seu pedido de financiamento internacional e realizar o gerenciamento de todas as suas ações, um trabalho que se estendeu de 1992 a 2000, e prosseguiu com a elaboração do Programa Mananciais em 2006. "Por mais que o programa expressasse em seu próprio nome o objetivo do saneamento ambiental, foi na urbanização de favelas e na integração deste processo com vários outros que se criou uma nova abordagem para a questão habitacional, multidisciplinar e integrada, bem diferente do que se fazia até então. A Cobrape teve o privilégio de ser uma das protagonistas dessa transformação", avalia Alceu Bittencourt.
Com o novo paradigma criado pelo Programa Guarapiranga, o conceito de “erradicação” de favelas foi superado; também perderam força algumas ideias que, durante muito tempo, nortearam as ações nessas áreas, como o investimento mínimo por família e a menor quantidade possível de intervenções físicas. Exatamente o oposto do que aconteceu no Guarapiranga, que inovou quando propôs que as favelas deveriam alcançar padrão urbano similar ao das áreas vizinhas.
As grandes áreas da engenharia e da consultoria especializada se articularam no programa. Recursos hídricos, abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, meio ambiente, habitação, urbanização de favelas, desenvolvimento territorial, desenvolvimento institucional e trabalho social – todas juntas transformaram o Programa Guarapiranga no primeiro grande programa integrado brasileiro com financiamento internacional. E também em um sólido referencial para o florescimento do conceito de urbanização integrada no Brasil.
A consolidação da urbanização integrada
Transformada em diretriz nacional de política pública em 2004, a urbanização integrada compreende todos os programas e ações destinados a melhorar as condições de habitabilidade das populações residentes em assentamentos precários – favelas, áreas de risco e loteamentos irregulares. Para cada tipologia de assentamento é previsto um conjunto de instrumentos capaz de regularizar essas áreas e integrá-las ao tecido urbano.
Vários programas implantados no Brasil a partir de 2001 contribuíram para consolidar o novo olhar sobre as favelas, hoje transformado em lei e também em prioridade nos orçamentos federal, estaduais e municipais. A Cobrape, a partir de sua experiência no Programa Guarapiranga e de sua história na área de saneamento ambiental, tornou-se uma das empresas privadas referenciais no desenvolvimento e execução destes programas.
Em 2001, a Cobrape integrou-se ao esforço do Programa Favela-Bairro, da prefeitura do Rio de Janeiro, e desenvolveu os projetos urbanístico, paisagísticos e arquitetônicos das comunidades Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, em Copacabana. No ano seguinte, a empresa assumiu um desafio de amplitude nacional – o gerenciamento do Projeto de Assistência Técnica ao Programa de Saneamento para Populações em Áreas de Baixa Renda (PAT-PROSANEAR).
Sob a orientação do então novíssimo Ministério das Cidades – que reforçou o papel dos municípios na política urbana – e com financiamento do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), a Cobrape executou o gerenciamento de todas as atividades técnicas, institucionais e financeiras do PAT-PROSANEAR. O programa destinou-se a equacionar os problemas de saneamento ambiental em áreas urbanas adensadas, ocupadas por famílias de baixa renda e carentes de infraestrutura social nas cidades brasileiras com mais de 75 mil habitantes ou integrantes de uma região metropolitana.
A regularização fundiária, um dos pilares da urbanização integrada, foi o objetivo do Programa de Regularização de Loteamentos do Departamento de Regularização e Parcelamento do Solo – RESOLO, da prefeitura de São Paulo. Nesse programa, iniciado em 2004, a Cobrape realizou projetos e estudos na região de São Mateus, na zona Leste de São Paulo trabalho que permitiu a integração de milhares de lotes da região à cidade formal. Em Florianópolis a Cobrape também se dedicou à regularização fundiária, elaborando o arsenal técnico, metodológico e institucional que contribuiu para a definição de uma nova política habitacional para o município.
Mas é no Rio de Janeiro que, no momento, concentram-se os esforços da empresa na área de regularização fundiária. Em dois contratos firmados com a prefeitura do Rio, a Cobrape mobiliza cerca de 120 profissionais com a missão de entregar o título de propriedade para quase 14 mil famílias moradoras de áreas de favelas como Colônia Juliana Moreira e São Carlos. O trabalho abrange desde o cadastramento socioeconômico das famílias e o cadastramento físico dos imóveis até a reunião de todos os documentos dos moradores para o processo de titulação em cartório. “No final de tudo, está a cidadania; os moradores saem da informalidade e ganham endereço próprio”, define o coordenador Oscar Innecco.
Na capital do País, a Cobrape participou de um programa emblemático na história da urbanização integrada – a transformação da Vila Estrutural em Cidade Estrutural. Hoje, diante da cidade de 35 mil habitantes que teve no final do ano passado o seu decreto de regularização emitido pelo Governo do Distrito Federal, é mais fácil compreender a importância do trabalho realizado pela Cobrape entre 2006 e 2008. "Fizemos o plano urbanístico e os projetos de infraestrutura da Estrutural; tudo com ampla participação da comunidade. Os moradores podem se orgulhar de terem planejado sua própria cidade", relata o engenheiro Sergei A. M. Fortes, coordenador do escritório da Cobrape em Brasília.
O desafio das remoções na urbanização integrada
O trabalho de remoção é um dos componentes mais sensíveis da urbanização integrada. É preciso apresentar a cada família os argumentos e os benefícios da remoção, apoiá-las na transição para outro espaço – seja a mudança temporária ou definitiva – e também na ocupação do novo lar. Se este trabalho, observado à luz de uma única família, já é gigantesco, imagine realizá-lo em alta escala. Na Cidade Estrutural, em Brasília, cerca de mil famílias foram removidas de áreas de risco ou de proteção ambiental. O número impressiona, mas não chega perto do que ocorre na Serra do Mar, na Baixada Santista, em São Paulo.
À frente do gerenciamento do Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar, a Cobrape tem a missão de retirar nada menos do que cinco bairros das áreas de preservação da Serra do Mar – são cerca de 5 mil famílias – e urbanizar e regularizar outros quatro. Oscar Innecco, coordenador de projetos de Urbanização Integrada e Gerenciamento Social da Cobrape, delimita o desafio: "Quando há remoção, ela se torna o centro da atividade de gerenciamento pela sua complexidade, pelo fato de termos que lidar de maneira direta com a vida das famílias, com seu cotidiano e com o seu futuro. Nós enfrentamos esse desafio investindo em um trabalho social de qualidade".
Trabalho social, um capítulo fundamental da história da urbanização integrada
Quando Oscar Innecco cita o trabalho social, abre-se uma janela para um outro universo dentro da urbanização integrada, também previsto na lei. A Política Nacional de Habitação foi legitimada em 2005, com a criação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), instrumentos que concretizam o princípio da moradia digna como direito do cidadão e como vetor de inclusão social.
Justamente por se tratar de um direito constitucional e ser tratada no âmbito das grandes preocupações sociais do País, a conquista da moradia digna não pode se dar à revelia de seus beneficiários. Na nova concepção da urbanização integrada os cidadãos se tornam os principais atores desse avanço e o chamado trabalho social, o principal instrumento de sua viabilização. Para assegurar a sua realização, foi inclusive estabelecida a obrigatoriedade de aplicação de, no mínimo, 2,5% do valor do investimento dos programas de urbanização integrada em suas ações.
Com tamanha sustentação legal, o trabalho social se firmou no cenário da consultoria especializada, nos últimos dez anos, como uma complexa área de atuação, na qual a Cobrape se destaca como uma das maiores empresas do Brasil. Os mais de dez contratos na área e a equipe multidisciplinar composta por cerca de 200 profissionais indicam a dimensão do desafio enfrentado pela Cobrape no apoio diário a milhares de famílias brasileiras que ainda não se encontram na estabilidade oferecida pela moradia digna. Atualmente, a Cobrape mantém equipes sociais em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Organizado em três eixos, o trabalho social compreende ações de participação, mobilização e organização comunitária; educação sanitária e ambiental e ações de geração de trabalho e renda. "É a infraestrutura social que acompanha a infraestrutura física", sintetiza Oscar Innecco. "A antiga concepção de realizar intervenções urbanas sem a participação da sociedade foi substituída por um ambiente de construção coletiva do espaço desejado; não apenas espaço de moradia, mas espaço de convivência, lazer, exercício da cidadania e também de perspectiva de futuro, com a introdução dos conceitos de sustentabilidade e de geração de renda no trabalho social", explica Innecco.
Favelas de São Paulo - Na cidade de São Paulo, que concentra a maior população residente em favelas do Brasil – cerca de 2,7 milhões de pessoas segundo o último Censo – a Cobrape é responsável pelo gerenciamento social dos programas da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) direcionados aos assentamentos precários. Em comunidades como Paraisópolis e Heliópolis – as duas se situam entre as dez maiores favelas do País – ou em favelas localizadas em áreas de mananciais, a equipe da Cobrape implementa os três eixos do trabalho social.
Nas áreas de atuação dos assistentes sociais, sociólogos, ecólogos, geógrafos, arquitetos e urbanistas da equipe social da Cobrape surgem cooperativas de trabalho, criam-se Conselhos Gestores, formam-se grupos de zeladoria ambiental, moradores recebem qualificação profissional. "Os resultados são fruto de um aprendizado conjunto que envolve os moradores, a gerenciadora e o poder público", avalia Rosana Piccirilli, coordenadora social do contrato com a SEHAB.
A assistente social Rosana Piccirilli também atuou na Operação Urbana Faria Lima e Água Espraiada, outro contrato de trabalho social da empresa. Com base em sua experiência, a profissional enxerga no trabalho social uma área em expansão para a sua categoria e deixa a dica: "Antes de tudo, o assistente social deve conhecer as leis que regem a intervenção urbana na qual ele vai trabalhar; deve estudar e compreender o Plano Nacional de Habitação, o Plano Estadual de Habitação e principalmente o Plano Municipal de Habitação; o trabalho social não pode ser descolado destes instrumentos".
Esta breve história da urbanização integrada, contada por meio do trabalho da Cobrape realizado nas duas últimas décadas, ressalta que o País encontrou o caminho para superar a sua grave deficiência de moradia digna. A existência de marcos legais consistentes, o compromisso da iniciativa privada com as diretrizes das políticas públicas e a participação popular em todos os momentos dessa história são os indicadores desse novo tempo.
Assessoria de Comunicação
