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Reportagem Especial
Paraná apresenta seu Plano Estadual de Recursos Hídricos
  
Assessoria de Comunicação
11/03/2010

O engenheiro Carlos Eduardo Curi Gallego coordenou os trabalhos do PLERH-PR

  • O engenheiro Carlos Eduardo Curi Gallego coordenou os trabalhos do PLERH-PR

O governo do Estado do Paraná está lançando o Plano Estadual de Recursos Hídricos do Paraná (PLERH-PR). Os eventos de lançamento tiveram ínício no dia 01 de março em Curitiba e se encerram no dia 19 de março em Guarapuava. Ao todo, são cinco apresentações que incluem os municípios de Toledo, Londrina e Paranavaí. O estudo foi elaborado pela Cobrape e apresenta diretrizes e estratégias para a gestão dos recursos hídricos no Estado.

Com o PLERH-PR, o Paraná atende às exigências da Lei das Águas, de 1997, que tem por finalidade assegurar água para a atual e para as futuras gerações em quantidade e qualidade suficientes para atender as variadas demandas pelos recursos hídricos. O Estado também responde ao desafio de oferecer à sociedade paranaense a gestão integrada, descentralizada e participativa dos seus recursos hídricos.

“O Plano é um instrumento de gestão previsto em lei, que irá ajudar o Estado a definir um perfil desejável e viável para o seu desenvolvimento. Não se trata apenas de como utilizar os recursos hídricos, mas de como equilibrar a oferta e a demanda por água sob uma perspectiva socioeconomica, ambiental, de infraestrutura, tecnológica, institucional e cultural”, afirma Carlos Eduardo Curi Gallego, engenheiro da Cobrape que coordenou os trabalhos do PLERH-PR.

Formulado a partir de um amplo diagnóstico técnico, regional, político e institucional e com uma sistemática própria de participação popular, o PLERH-PR terá suas ações implementadas ao longo dos próximos quatro anos. O investimento previsto é de R$ 44,4 milhões, para atender um conjunto de ações instrumentais amparadas em programas e subprogramas. O estudo também indicou as fontes de financiamento para cada programa e subprograma.

Os objetivos do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Paraná

Articular, estruturar e implementar as estratégias do Estado destinadas a garantir água em abundância e de boa qualidade para o presente e para o futuro. São estes os três objetivos do PLERH-PR, que encerram desafios tão sinuosos quanto os rios que cortam o Paraná.

Segundo Gallego, na lei há uma “divisão de trabalho” entre o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) e os planos de bacias hidrográficas (PBH). “Os dois primeiros se concentram em aspectos estratégicos e escalas mais abrangentes, enquanto os planos locais devem assumir encargos de cunho executivo e operacional. O Plano Estadual é um instrumento de gestão estratégica”, explica o engenheiro.

A primeira tarefa estratégica do Plano - sua articulação com os demais níveis de planejamento de recursos hídricos - é necessária porque oferece uma perspectiva abrangente para os gestores públicos e para a sociedade.

É nesse ambiente de articulação com as políticas nacional, locais e interestaduais de usos múltiplos da água que o Plano consegue se manter como um instrumento vivo de gestão, que dialoga com todas as áreas que envolvem os recursos hídricos, como o desenvolvimento regional e o meio ambiente.

O outro objetivo do PLERH-PR é a estruturação institucional, legal e financeira do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH-PR), instância responsável pela gestão integrada, compartilhada, democrática e descentralizada das águas do Estado.

“Esses princípios são essenciais porque, mesmo que o Estado seja o detentor do domínio das águas superficiais e subterrâneas de seu território, ele deve compartilhar a gestão dos recursos hídricos com a população. Desde a promulgação da Lei das Águas, estamos diante de um novo paradigma de gestão de recursos hídricos e o Estado do Paraná demonstra que está avançado nesse sentido”, diz Carlos Eduardo Curi Gallego.

Como último objetivo geral do Plano, figura a definição das diretrizes para a aplicação dos instrumentos do SEGRH-PR. Os instrumentos são os planos de bacias; a outorga e a cobrança dos direitos de uso de recursos hídricos; o enquadramento dos corpos de água e o sistema de informações sobre recursos hídricos.

A definição das ações, dos programas e subprogramas do PLERH-PR


Para definir o conjunto das ações estratégicas do PLERH-PR, seus orçamentos e fontes de financiamento, a Cobrape dividiu o Estado do Paraná em 51 Áreas Estratégicas de Gestão e fez um verdadeiro raio X de cada uma delas. “Não adotamos a divisão por bacias hidrográficas porque, no Paraná, elas não formam um todo homogêneo. O recorte por áreas possibilita uma abordagem diferenciada dos problemas relativos ao uso da água”, diz Gallego.

As áreas foram delimitadas por condicionantes ambientais e antrópicos. Foram levados em consideração fatores como a presença de mananciais, unidades aquíferas subterrâneas, grandes indústrias ou aglomerados industriais, usinas hidrelétricas, além da demanda por abastecimento público e a rede de monitoramento existente.

Audiências públicas realizadas nas diversas regiões do Estado também constituíram uma valiosa fonte de informações para a determinação dos programas. As reuniões contaram com forte adesão da sociedade e, de acordo com o engenheiro Gallego, chegaram a superar as expectativas do Instituto das Águas do Paraná, órgão do governo estadual responsável pela realização do Plano. “O conjunto de problemas apontados nos encontros participativos foi muito significativo e ajudou a Cobrape a organizar suas proposições e estabelecer um Plano com programas voltados às realidades regionais”, relata o engenheiro.

Depois de diagnosticar as áreas e ouvir a população, a equipe multidisciplinar de consultores da Cobrape elencou as 6 ações instrumentais, os programas e os subprogramas que formam o Plano Estadual de Recursos Hídricos do Paraná.

Como se trata do primeiro PLERH do Estado, as questões técnicas ganharam corpo.

A estruturação do Sistema de Gerenciamento, por exemplo, é apontada pelo Plano como essencial para o Paraná. Carlos Eduardo Curi Gallego chega a afirmar que a principal ameaça ao futuro dos recursos hídricos no Estado é a falta de um sistema eficaz de gerenciamento, capaz de dar conta de uma multiplicidade de problemas futuros e capaz, igualmente, de lidar com a diversidade regional. “Os instrumentos de gerenciamento são diferentes para cada área”, lembra o engenheiro.

Confira o resumo das ações e programas do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Paraná


Ações Estratégicas de Base

Desenvolvimento de Estudos Estratégicos Específicos;
Articulação Setorial;
Fortalecimento da Estrutura Política Voltada aos Recursos Hídricos;
Prospecção Permanente de Fontes de Recursos para Financiamento das Ações do PLERH/PR;
Criação de Câmaras Técnicas Específicas;
Reestruturação e Capacitação do Órgão Gestor;
Aparelhamento do Sistema Estadual de Recursos Hídricos (SEGRH/PR);
Apoio à Implementação do SEGRH/PR, conferindo transversalidade à Política Estadual de Recursos Hídricos.

Ferramentas de Apoio à Tomada de Decisão

Desenvolvimento de Ferramentas Computacionais e Modelos de Apoio à Decisão;
Implementação, Operação e Manutenção da Rede Estratégica de Monitoramento: Processamento, Armazenamento, Interpretação e Difusão de Informação;
Atualização Contínua e Unificação da Base Hidrográfica do Estado e Mapas Afins.

Aplicação, Ampliação e Consolidação da Base de Conhecimentos Especializados do Órgão Gestor de Recursos Hídricos

Programas e ações voltados a estudos minuciosos sobre a quantidade e qualidade das águas superficiais e subterrâneas e em regiões específicas;
Gestão da demanda e aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos;
Racionalização e reuso da água visando à ampliação da oferta;
Gestão de eventos críticos;
Consolidação do cadastro e manual de outorga;
Elaboração de plano integrado de fiscalização de recursos hídricos.

Programa de Capacitação para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos

Programas de treinamento e desenvolvimento com foco na gestão de recursos hídricos e formação de profissionais, atualização de conhecimento dos decisores públicos e qualificação de grupos tradicionais e comunidades minoritárias para a participação integrada no processo de gestão dos recursos hídricos.

Programa Integrado de Comunicação

Visa apresentar de forma clara e transparente objetivos e encaminhamentos do PLERH/PR e garantir a participação da sociedade.

Propostas de Programas Voltados aos Recursos Hídricos

Melhoria da Qualidade da Água no Meio Urbano;
Melhoria da Qualidade da Água no Meio Rural;
Mecanismos de Compensação Finaceira.

 
 
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