O 2º Workshop do Plano Estadual de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Drenagem Urbana da Paraíba (PAAES-PB) e dos Planos Regionais, realizado no último dia 23 de abril, definiu os indicadores dos serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas (DMAPU), que serão utilizados na construção do diagnóstico técnico e socioambiental para a elaboração do documento. O evento foi promovido pela Cobrape, por meio da Secretaria da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos do Estado da Paraíba (SEIRH). 

O componente de drenagem urbana foi incluído recentemente no escopo dos estudos do PAAES-PB. Esse eixo é fundamental para diminuir os riscos de ocorrência de inundações, enxurradas e alagamentos. A partir do diagnóstico da situação atual, será possível planejar as ações voltadas ao manejo adequado do escoamento superficial das águas das chuvas, bem como controlar os processos erosivos, a redução do assoreamento dos cursos d’água e da poluição difusa. 

As discussões foram conduzidas pela equipe técnica da Cobrape, e as principais contribuições apresentadas pelo público foram: 

• Sugestão de indicadores para identificação de soluções sustentáveis ou compensatórias de drenagem urbana;
• Ênfase no contexto de veiculação conjunta de águas pluviais e esgoto sanitário nas redes existentes, decorrentes de ligações irregulares; 
• Responsabilidade pela identificação e fiscalização de lançamentos irregulares na rede de drenagem; 
• Integração da DMAPU com a gestão de recursos hídricos, especialmente no que se refere à situação de corpos hídricos urbanos; 
• Interface entre Planos de Saneamento Básico e Planos de Recursos Hídricos; 
• Necessidade de legislação para o ordenamento territorial, especialmente para restringir ocupação próximas a cursos d’água;
• Ausência ou fragilidade dos dados relacionados ao manejo de águas pluviais nas áreas rurais;
• Consequência da ausência de soluções de manejo de águas pluviais em áreas rurais, principalmente no trânsito de veículos escolares;
• Existência da legislação estadual referente a telhados verdes, a qual não é atualmente efetiva devido à ausência de fiscalização;
• Projeto de Lei de João Pessoa referente à exigência de áreas permeáveis e cisternas para aproveitamento de água de chuva em lotes urbanos;
• Sugestão de classificação de municípios prioritários para ações relacionadas à DMAPU conforme ocorrência de desastres hidrológicos. 

Além das contribuições relativas à drenagem urbana, o evento também trouxe apontamentos importantes sobre os eixos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, como a necessidade de considerar os custos relacionados ao projeto de transposição do Rio São Francisco e a importância de integrar informações sobre projetos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). 

Todas as contribuições colhidas durante o workshop farão parte do Produto 2 – Diagnóstico Técnico e Socioambiental, que será disponibilizado à população paraibana por meio de consultas e audiências públicas. 

Mais informações sobre o PAAES-PB e os Planos Regionais podem ser acessadas em:
https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-de-infraestrutura-e-dos-recursos-hidricos/paaes-pb 

Mobilização social
O encontro, promovido de forma virtual, reuniu 56 participantes, entre representantes de comitês de bacias hidrográficas e instituições de ensino, como a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Instituto Federal da Paraíba (IFPB) e Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), além da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA), secretarias estaduais e prefeituras municipais, Agência Executiva de Gestão das Águas (AESA) do Estado da Paraíba, Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB), Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Movimento Esgotei, Projeto Cooperar do Estado da Paraíba, comitês das microrregiões de água e esgoto, Assembleia Legislativa e empresas de engenharia.