Os municípios integrantes do Consórcio de Estudos, Recuperação e Desenvolvimento da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê (Ceriso) contam agora com um importante instrumento para a gestão sustentável dos resíduos sólidos. Desenvolvido pelo Consórcio Gestão Integrada Cobrape-Fral, o Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PRGIRS) busca otimizar a administração dos resíduos, promovendo soluções viáveis nos aspectos econômico, social e ambiental.
A elaboração do PRGIRS segue as diretrizes das Políticas Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e Estadual de Resíduos Sólidos (PERS). Conforme essas normativas, os municípios precisam desenvolver planos municipais de gestão integrada para acessar recursos da União destinados à limpeza urbana e manejo de resíduos. O Ceriso, composto por 28 municípios localizados na Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê, uniu esforços para elaborar um plano regionalizado, facilitando a captação de investimentos e otimizando a gestão dos resíduos sólidos.
A população da região do Ceriso foi estimada em 1.894.205 habitantes (população urbana: 1.699.108 habitantes e população rural: 195.097 habitantes), em 2020. A projeção populacional para o período de planejamento do PRGIRS, entre 2020 e 2045, identificou um aumento moderado de 188.896 habitantes, o que corresponde a uma variação relativa de 9,9%.
“O PRGIRS representa um avanço significativo para a gestão dos resíduos no Ceriso, promovendo soluções integradas e sustentáveis. Com diretrizes claras, metas ambiciosas e investimentos planejados, o plano visa transformar a gestão dos resíduos na região, garantindo benefícios ambientais, sociais e econômicos a longo prazo”, destaca o coordenador executivo do Plano, Ricardo Tierno.
Diagnóstico da situação atual
O levantamento realizado indicou desafios significativos no gerenciamento individual dos resíduos, especialmente nos municípios menores. Entre as dificuldades apontadas, destacam-se: a falta de planejamento das ações; altos custos operacionais devido à baixa arrecadação municipal; e necessidade de maior articulação entre os níveis regional, estadual e federal.
Atualmente, 21 dos 28 municípios destinam seus Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) para empreendimentos privados, enquanto sete utilizam unidades municipais. O Índice de Qualidade dos Resíduos (IQR) indicou condições adequadas de disposição final, mas ressaltou a necessidade de avançar na gestão integrada e no aproveitamento de materiais recicláveis.
A equipe da Cobrape-Fral analisou aspectos municipais quanto à qualificação econômico-financeira e a responsabilidade ambiental com vistas à regionalização. Também foi avaliado o potencial de liderança regional dos municípios, a fim de se desenvolver a melhor estratégia para a gestão regionalizada, com a implantação de novas rotas tecnológicas, pensando na disposição final dos RSU gerados no Ceriso.
De maneira geral, os municípios pesam os RSU e utilizam aterros sanitários devidamente licenciados pela Cetesb. Em relação aos resíduos recicláveis foram identificadas 14 iniciativas de coleta seletiva feitas pelas prefeituras e a existência de 17 cooperativas ou associação de catadores. Foi apontada, ainda, a atuação de catadores informais em 21 municípios. O volume contabilizado de coleta de materiais recicláveis totalizou 19.284,3 toneladas em 2019. A intenção é implementar ou ampliar ações que fomentam a coleta seletiva, bem como a reciclagem dos materiais e, assim, reduzir as quantidades de resíduos dispostos em aterros sanitários, ampliando a vida útil dessas unidades.
Rota tecnológica e modelos de gestão
Para otimizar o gerenciamento, o PRGIRS propõe três escalas de gestão. Essas etapas funcionarão de maneira integrada, otimizando os recursos e garantindo maior eficiência na disposição e reaproveitamento dos resíduos.
A primeira escala é a local, com gestão municipal com cooperativas de catadores e unidades de triagem. Em segundo, a escala intermunicipal, com a criação de Ecoparques para o tratamento e reaproveitamento de resíduos. E a última, a escala regional, com unidades de recuperação energética e aterros sanitários, operados por parcerias público-privadas (PPP).
Propostas e diretrizes do Plano
Foram estabelecidos diretrizes e estratégias para gestão dos resíduos sólidos urbanos (RSU). As diretrizes visam o aumento da capacidade institucional; a promoção da inclusão social, emancipação econômica e geração de renda; o aumento da reciclagem dos resíduos sólidos e seu aproveitamento energético; a gestão regionalizada dos resíduos sólidos; além da gestão dos resíduos sólidos urbanos (RSU), da construção civil (RCC), industriais (RI), de serviços públicos de saneamento básico (RSB), dos serviços de saúde (RSS), dos serviços de transporte (RST), de mineração (RM), e agrossilvopastoris (RASP).
Metas e indicadores
As metas propostas para o setor deverão fundamentar as políticas públicas, levando em consideração sua complexidade e o envolvimento de atores de múltiplos segmentos da sociedade. Dentre as metas do PRGIRS estão:
• Aumentar a sustentabilidade econômico-financeira da gestão de resíduos;
• Reduzir a quantidade de resíduos em aterros sanitários;
• Promover a inclusão social de Catadores;
• Aproveitamento energético;
• Reciclagem de RCC;
• Recuperação de materiais recicláveis e da matéria orgânica;
• Expansão do sistema de logística reversa para diversos materiais.
Investimentos
No que diz respeito aos investimentos necessários, foram propostas ações que somam R$ 151,3 milhões em Programas de Comunicação; de Educação Ambiental; de Gestão Regionalizada; Coleta Seletiva e Reciclagem, Logística Reversa; Monitoramento e Controle Social e Fundo de Apoio à Gestão de RSU.
Estas ações estão organizadas em três prazos: curto prazo (1 a 5 anos) para a estruturação da gestão regionalizada e capacitação de equipes; médio prazo (6 a 10 anos) para a ampliação da infraestrutura de reaproveitamento e reciclagem; e longo prazo (11 a 20 anos) para a consolidação dos sistemas de recuperação energética e logística reversa.
Abrangência
O PRGIRS-CERISO englobou 28 municípios: Alambari, Alumínio, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Bofete, Boituva, Cabreúva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Laranjal Paulista, Mairinque, Pereiras, Piedade, Porangaba, Porto Feliz, Salto de Pirapora, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tatuí, Tietê, Vargem Grande Paulista e Votorantim.
