A Cobrape revisará e atualizará o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Recife, Pernambuco. O PMSB atual foi elaborado em 2014, com horizonte de 20 anos e previsão de revisão a cada quatro anos, sendo a primeira realizada em 2018. Portanto, uma nova atualização é necessária, além da adequação ao novo marco legal do saneamento. 

As atividades incluem a metodologia de revisão do Plano de Saneamento Básico e a definição dos canais de participação da sociedade no processo; a atualização do diagnóstico da situação do saneamento básico e de seus impactos nas condições de vida da população; a análise do prognóstico e alternativas para universalização dos serviços de saneamento básico, objetivos e metas. Ao final, o Plano Municipal de Saneamento Básico atualizado deverá conter programas, projetos e ações necessárias para alcançar objetivos e metas, além de estudo de viabilidade econômico-financeira e a minuta de lei e de instrumentos legais para contratos de concessão.  

Além da revisão do documento, a equipe da Cobrape elaborará estudos técnicos, econômico-financeiros e jurídicos para apoiar a Secretaria das Cidades da capital pernambucana no fortalecimento e adequação das funções de gestão do sistema municipal de saneamento básico, estruturando-o para fomentar investimentos no setor. 

Dessa forma, a revisão do PMSB – Recife visa harmonizar o plano aos novos comandos legais modificados e/ou introduzidos pela Lei Federal nº 14.026/2020, com revisões a cada quatro anos.  

Importante destacar que a revisão abrange os quatro pilares de acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo de águas pluviais urbanas.