A Cobrape está executando a última etapa da regularização urbanística e fundiária na Comunidade Parque Alegria, no município do Rio de Janeiro (RJ), com a qualificação dos beneficiários para a elaboração dos instrumentos de doação das propriedades. Esse trabalho é feito em parceria com a Prefeitura. 

Inicialmente, estimava-se que houvesse 2045 unidades habitacionais ou comerciais. No entanto, após o levantamento de campo feito pela equipe da Cobrape, foram identificadas 1963 unidades. Dessas, foi possível fazer o cadastro físico e social em 1624 unidades, representando aproximadamente 83% do total e serão passíveis de regularização em torno de 922 unidades. 

A regularização fundiária desses imóveis garantirá à população local a permanência em seus lares, melhorando a qualidade de vida e legalizando sua ocupação. Assim, busca-se ampliar os direitos de cidadania dos moradores, estabelecer normas para a melhoria das condições habitacionais, definir a distinção entre espaços públicos e privados, prevenir o uso inadequado de áreas de risco e proteger o meio ambiente. 
 
O desenvolvimento urbano no Rio de Janeiro enfrenta diversos desafios, incluindo a situação das favelas, que geralmente são constituídas de maneira improvisada. Nesse contexto, a intervenção do poder público é fundamental para garantir o direito à moradia, como é o caso da regularização fundiária. 

Para o sucesso desse projeto, já foram implementadas anteriormente soluções urbanas por meio de intervenções físicas na área, envolvendo tanto entidades públicas quanto privadas em um planejamento integrado. A titulação fundiária desempenha um papel fundamental para legalizar e formalizar a permanência dos moradores nas áreas ocupadas, promovendo o direito social à moradia e a função social da propriedade e da cidade.   

As ações para a regularização fundiária foram executadas pela equipe multidisciplinar da Cobrape, que priorizou a participação social e a mobilização nas comunidades, orientando as atividades e contribuindo para sua eficácia. O contato direto com os moradores, associações e lideranças locais ampliou o alcance do projeto, além de difundir informações para a população quanto aos objetivos propostos, importância do projeto do ponto de vista social, jurídico e urbanístico.  

Os desafios desse trabalho resultaram em um sólido compromisso com o aprimoramento contínuo das estratégias de execução do projeto, destacando a participação social e buscando ativamente soluções para garantir sua eficácia e alcançar os objetivos.