Instrumento indispensável para a elaboração da política pública de saneamento e o monitoramento dos resultados alcançados, o Plano Metropolitano de Saneamento Básico da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ) será elaborado pela Cobrape. O trabalho foi contratado pelo Instituto Rio Metrópole e deve ser finalizado no primeiro semestre de 2024.
A Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ) é composta por 22 municípios, com 13,1 milhões de habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/2019). O Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado (PEDUI) aponta que a RMRJ é marcada por desigualdades e contradições em relação à oferta de infraestruturas, bens e serviços, com excessiva concentração de investimentos na região central em detrimento da periferia metropolitana. Segundo o Plano Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro (2014), 38,6% da população urbana não era atendida por rede coletora de esgotamento sanitário e 31,4% era atendida por rede coletora sem tratamento e 30% era atendida por rede coletora com tratamento.
O Plano Metropolitano de Saneamento Básico do Rio de Janeiro visa atender à legislação em vigor. A Lei Complementar Estadual nº 184/2018 diz que a RMRJ deve ser considerada para o planejamento de políticas públicas de interesse comum, como é o caso do saneamento básico. A atualização da lei federal 14.026/2020 - marco do saneamento básico no Brasil - alterou as normas de concessão dos serviços, o que demanda atualização dos estudos existentes: PEDUI/RMRJ e Estudos Técnicos e Planejamento Regionalizado Metropolitano do Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitários.
Assim, o Plano Metropolitano de Saneamento Básico deve abranger a revisão e atualização, quando pertinente, dos serviços de captação, tratamento e distribuição de água potável; coleta, tratamento e destinação do esgotamento sanitário e planejamento referente à macrodrenagem de águas pluviais. Ou seja, define as diretrizes para prestação dos serviços de saneamento nos municípios e visa a melhoria da qualidade de vida e de saúde da população, a preservação dos recursos hídricos e do meio ambiente, além do desenvolvimento local sustentável.
O documento vai auxiliar os municípios a identificar os problemas da área de saneamento básico, diagnosticar demandas de expansão e melhorias dos serviços públicos, estudar alternativas de solução e estabelecer os objetivos, as metas e os investimentos para o setor, com vistas a universalizar o acesso aos serviços de saneamento e propiciar maior eficiência e eficácia ao atendimento à população.
