O governo de Minas Gerais recebeu, no início deste semestre, o primeiro Plano Estadual de Saneamento Básico (PESB-MG), elaborado pela Cobrape. O documento orienta os órgãos públicos prestadores de serviço para a tomada de decisões a respeito de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo de águas pluviais. O horizonte de planejamento do estudo é de 2022 a 2041 e tem como objetivo auxiliar o estado na implementação de medidas necessárias para alcançar a universalização dos serviços de saneamento e aperfeiçoar a gestão do setor.

O PESB-MG contém informações e dados sobre o déficit no setor, as estimativas de demanda para os próximos anos e as metas e ações a serem implementadas. Importante destacar que que as ações propostas tiveram o aval da sociedade mineira por meio das Pré-Conferências Regionais e da Conferência Estadual.

Minas Gerais, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE – de 2020), possui uma área de 587,6 mil km², com cerca 853 municípios e 21.411.923 habitantes.

A construção do PESB contemplou os quatro eixos do saneamento (abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e limpeza urbana e drenagem urbana e manejo das águas pluviais), bem como aspectos institucionais, e está em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Saneamento Básico e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

“Além da tradicional visão sob o aspecto tecnológico do setor de saneamento, considerando o desenvolvimento de técnicas e sua adequada aplicação em projetos sanitários, durante a elaboração do PESB-MG, o saneamento foi observado também com o olhar de política pública, sendo uma área de atuação do Estado, que demanda formulação, avaliação, organização institucional e participação da população como cidadãos e usuários. Foram propostos programas e ações no sentido de cobrir o déficit de infraestrutura sanitária, necessariamente acompanhadas de medidas estruturantes, que têm como intuito fornecer suporte político e gerencial à sustentabilidade das soluções sanitárias e da prestação dos serviços”, destacou a coordenadora de contratos da Cobrape Raissa Vitareli.

Diagnóstico Situacional Preliminar

Para a elaboração do Plano, Minas Gerais foi dividida em sete Territórios de Saneamento (TS). As regiões foram agrupadas considerando os limites das bacias hidrográficas e  avaliação de acordo com semelhanças e diferenças socioeconômicas entre os municípios, ficando assim definidos: Rio São Francisco Alto Médio (TS-1), Rio Jequitinhonha (TS-2), Rio São Francisco Médio Baixo (TS-3), Rio Paranaíba (TS-4), Rio Grande (TS-5), Rio Paranaíba do Sul (TS-6) e Rio Doce (TS-7).

A partir dessa divisão, teve início o Diagnóstico Situacional Preliminar, que compreendeu os estudos relativos a aspectos técnicos/operacionais, sociais, econômicos, ambientais e institucionais, contemplando a investigação, sistematização e análise de dados, informações, produção conceitual e estudos disponíveis em temas relacionados ao saneamento.

Também foram feitas projeções demográficas para todos os municípios mineiros, com a caracterização das populações urbanas e rurais na busca pela solução mais adequada de acordo com cada realidade. As informações e estudos preexistentes levantados nesta fase foram armazenadas em um banco de dados desenvolvido pela Cobrape e entregue ao governo do estado, como parte das atividades do PESB.

Pré-Conferências Regionais

Um dos destaques na elaboração do PESB-MG foi a participação colaborativa dos mineiros no diagnóstico da situação atual quanto à prestação dos serviços e ações a serem propostas. Para isso, foram realizadas 7 Pré-Conferências Regionais, uma para cada TS. O objetivo dessas reuniões foi retratar a realidade da prestação dos serviços de saneamento básico, debater a prestação de serviços do setor em diferentes regiões do estado e propor soluções para os problemas identificados. Para cada Território foram eleitos Delegados (em quantidade proporcional ao número de municípios inseridos em cada TS), por meio de votação dos participantes e de forma paritária entre poder público, prestadores de serviços e sociedade civil. Ao todo, foram escolhidos 73 delegados com direito a voto na Conferência Final.

Devido a pandemia da Covid-19, as Pré-Conferências Regionais ocorreram em formato virtual, transmitidas pelo canal do PESB-MG no YouTube, o que permitiu a participação ativa de todos os presentes e somou 742 inscrições e mais de 5 mil visualizações na plataforma. Ao todo, houve 14 eventos, sendo 2 dias de discussões e votações em cada um dos 7 Territórios do Saneamento. A equipe técnica da Cobrape utilizou recursos audiovisuais para as apresentações, com vídeos gravados em estúdio, com recursos gráficos e animação.

O conteúdo das pré-conferências pode ser acessado em: https://www.youtube.com/c/PlanoEstadualdeSaneamentoB%C3%A1sicodeMinasGerais

Diagnóstico Situacional Consolidado e Prognóstico

Após as Pré-Conferências foi entregue ao governo mineiro o Relatório Técnico do Diagnóstico Situacional Consolidado, construído com as informações obtidas de análises dos estudos e dados coletados na fase de diagnóstico, discutidas e validadas nos encontros regionais. A partir daí foi elaborado o Prognóstico, que teve como objetivo principal traçar o provável desenvolvimento para ações, projetos e programas, com definição de metas e estratégias de atuação no horizonte de planejamento (2022 a 2041), por eixo do saneamento e para todos os TS, respeitando as particularidades de cada região. Apresentou a estruturação, compilação e aprofundamento do desenho das discussões e proposições das Pré-Conferências Regionais referentes à caracterização do déficit de saneamento, às estimativas de demandas futuras para os serviços de saneamento básico, às metas, ações, projetos e programas e aos cenários de tendência.

Macrodiretrizes e Estratégias

A equipe da Cobrape estabeleceu um conjunto de macrodiretrizes e estratégias com o intuito de assegurar materialidade às metas estabelecidas e sua decorrente tradução em programas e ações, ao longo do horizonte do planejamento. Foram agrupadas em blocos temáticos: (I) Coordenação e articulação intersetoriais; (II) Prestação, manutenção, regulação e fiscalização; (III) Medidas estruturais; (IV) Investimentos e sustentabilidade econômica; (V) Monitoramento e avaliação sistemática.

Conferência Estadual

A Conferência Estadual “Unindo Minas pelo Saneamento”, aberta ao público, estabeleceu prioridades em relação aos serviços de saneamento com as contribuições levantadas nos trabalhos em grupos. Contou com a participação ativa de representantes de órgãos e agências reguladoras, poder público, prestadores de serviços e sociedade civil organizada, representados pelos 73 Delegados do PESB-MG. Nesta etapa adotou-se metodologias participativas e estratégias de comunicação e mobilização social semelhante às utilizadas nas Pré-Conferências Regionais, além dos materiais disponibilizados. O evento teve a duração de 1 dia e registrou 410 inscrições e 2.220 visualizações no canal do Youtube. Também, foi elaborado relatório dos encaminhamentos apontados e o resultado da votação de hierarquização dos critérios e priorização das ações.

Os produtos entregues pela Cobrape podem ser consultados pelo link: http://www.meioambiente.mg.gov.br/saneamento/-plano-estadual-de-saneamento-basico-de-minas-gerais-pesb-mg