Por Ester Minga

O Terceiro Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Alto Tietê – PDMAT 3 está em fase final de elaboração, que se concluirá após a entrega do resumo ao Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo – DAEE. Em março será realizado um workshop de apresentação do Plano aos municípios abrangidos pela bacia e a membros da sociedade civil, como a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, O Instituto de Engenharia - IE, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo – CREA e outros.

O relatório contém propostas de ações estruturais e não estruturais, formuladas com base em estudos e diagnósticos empreendidos ao longo de mais de dois anos por equipes técnicas multidisciplinares do consórcio formado pela Cobrape, Engecorps e Maubertec – contratado pelo DAEE em julho de 2011 através de concorrência pública para a elaboração do PDMAT 3.

Entre as ações propostas estão: o estabelecimento da bacia hidrográfica como unidade de planejamento, a implantação de sistemas de alerta e de ações emergenciais, a identificação das áreas de riscos e o ordenamento territorial, a disseminação das práticas de retenção de água e o desenvolvimento de ações de educação ambiental, com o envolvimento das populações, para mitigação de impactos.

A abrangência do Plano Diretor

A Bacia do Alto Tietê ocupa uma área de 5,9 mil km², onde se situam 39 municípios, que se estende das nascentes do Rio Tietê, em Salesópolis, até a UHE Rasgão, em Paraibuna – confundindo-se, quase na sua totalidade com a Região Metropolitana de São Paulo. Essa última característica evidencia sua posição estratégica em razão da importância econômica e social da região; no entanto, no que tange à sua drenagem, a gestão da bacia se mostra extremamente complexa pela existência de uma vasta e adensada mancha urbana ligada a ela.

O PDMAT, nessa terceira fase, propõe um novo modelo de gestão de macrodrenagem na RMSP. Esta é fruto de um processo acelerado de urbanização desprovido de planejamento, o que culminou na região das áreas de várzea dos rios, com a sua importante função de armazenamento e retardamento do escoamento de cheias, em lugares construídos, constituídos por solos impermeáveis.

Soma-se a esse cenário a baixa qualidade da água dos cursos, onde são lançados com freqüência esgotos in natura e resíduos sólidos, resultado do avanço continuado de ocupações irregulares nas encostas de morro e em áreas suscetíveis a erosões, e tem-se o cenário desafiador sobre o qual o PDMAT 3 se atém.

Segundo dados da Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica, são gerados anualmente na Bacia do Alto Tietê cerca de 3 milhões de metros cúbicos de sedimentos, dos quais 600 mil são constituídos de material arenoso, que depositam-se diretamente na calha do Tietê.

A ocupação de encostas de morros e em áreas suscetíveis a erosões, bem como junto aos cursos d’água, também contribui para o carregamento de sedimentos e resíduos sólidos para os sistemas de drenagem, entulhando piscinões e reduzindo drasticamente o volume útil de reservatórios, o que exige um trabalho constante e oneroso de desassoreamento da calha do Tietê.

Nas versões anteriores do Plano Diretor, o PDMAT 1, de 1998, e o PDMAT 2, de 2009, as proposições de medidas estruturais foram implementadas parcialmente – o primeiro deu origem a ampliação da calha do Rio Tietê e à rede de piscinões e o segundo serviu de base para o aumento da capacidade de escoamento dos cursos d’água, entre outros – e a de medidas não estruturais, apesar de mais modestas que a da versão atual, acabaram não sendo postas em prática. O PDMAT 3, na conjugação entre esses dois tipos, propõe alterações relativas à legislação, como a de uso e ocupação do solo, cuja atuação influencia o gerenciamento de bacias hidrográficas, e também ações de gestão e  educação ambiental da população.

Os Planos anteriores também se limitaram a um conjunto parcial de sub-bacias componentes da bacia do Alto Tietê; no entanto, nesta revisão foi necessária a sua complementação, com a inclusão daquelas ainda não contempladas ou parcialmente estudadas; isso após os eventos chuvosos verificados no período entre os anos de 2009 e 2010. Na versão atual, as sub-bacias agregadas correspondem a 30 córregos ou ribeirões e oito rios.

Inovação na gestão de drenagem

Essa nova abordagem representa uma evolução nos processos de planejamento e projeto de engenharia para minimizar os efeitos das cheias urbanas. Em busca de uma atuação mais sustentável, os planos de drenagem têm deixado de se concentrar apenas nas ações relativas às obras e estruturas físicas – as medidas estruturais – e atualmente as conjugam às ações não-estruturais.

A adoção desse modelo de atuação deu-se mediante a evidência de que a concentração nas ações de rápida transferência de águas para jusante apenas transfere os problemas relacionados à inundação. Ao contrário, são crescentes os impactos observados em áreas densamente urbanizadas e impermeabilizadas, em virtude das dificuldades em amortecer e ou reutilizar a água.

No entanto, para o acolhimento dessa nova abordagem, fez-se necessária a definição de critérios e diretrizes de planejamento das ações, para o que PDMAT 3 buscou experiências de sucesso em outros países. Foram três os fundamentos estabelecidos para o novo modelo de desenvolvimento: a determinação da bacia hidrográfica como unidade de gestão; o comprometimento pela não transferência de impactos para a jusante; e o não aumento da vazão de pico das condições naturais.

Propostas do PDMAT 3

Para o estabelecimento da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê como unidade de gestão, o PDMAT 3  propôs a sua divisão em 12 distritos de drenagem. Isso porque um dos maiores desafios na gestão de macrodrenagem de uma região como a RMSP é minimizar as lacunas na sobreposição de papéis e responsabilidades institucionais.

O plano, em sua fase de diagnósticos, verificou que os municípios grandes implementam ações estruturais em seus rios prioritários, enquanto os menores dependem da ação direta dos órgãos estaduais. O que representa um modelo não adequado, já que as vazões que chegam aos rios são determinadas pelo uso do solo, cuja competência é municipal.

Por esse novo modelo de gestão, as seis sub-bacias, já instituídas da Bacia do Alto Tietê, seriam divididas nos 12 distritos que podem ainda ser objeto de subdivisões. O objetivo dessa proposta é, a partir da instância estadual, buscar dimensões territoriais adequadas para garantir que as atividades previstas em cada unidade territorial regional ou local sejam realizadas de modo viável.

O PDMAT também propôs diretrizes, relativas a restrições e incentivos específicos, para o Zoneamento Ambiental Urbano – ZAU. Este caracteriza-se como uma interface às regulamentações municipais, em que as áreas da bacia dividem-se em Áreas de Ocupação Urbana e Áreas de Ocupação e Lazer, entre outras, determinadas de acordo com a densidade média por distrito de drenagem.

Essas áreas organizam restrições elementares em suas delimitações, bem como os seus rebatimentos sobre as diretrizes gerais de ocupação do território, que possuem desdobramento municipal. Sua elaboração objetivou subsidiar a modelagem das vazões em relação às taxas de permeabilidade do território.

É a partir dessa base que o relatório proporá sistemas de informações; de alerta e previsão; modelagens das inundações; capacitação técnica e educação ambiental. Em relação às alternativas estruturais, que abrangem, entre outros, bacias de detenção, reservatórios subterrâneos e túneis, o plano norteou-se por duas frentes: reduzir o volume de água afluente aos rios durante os eventos críticos e aumentar a capacidade de condução dos mesmos.

Em suma, a integração entre esses distintos planos de ação objetiva contribuir para implantação de uma gestão integrada de águas pluviais e de riscos de inundação, concebida na forma de um sistema organizacional. Por meio desse se buscará o controle das águas urbanas, com a coordenação dos atores envolvidos, articulação de políticas públicas, realização de ações de controle social, capacitação técnica e sustentabilidade econômico-financeira.