O Secretário de Habitação do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, entregou, na última segunda-feira, 13 de fevereiro, 56 unidades habitacionais no Município de Pedro de Toledo. As moradias do Conjunto Habitacional Jamil Ibrahim fazem parte do programa de reassentamento das famílias que vivem em áreas de proteção ambiental e foram atendidas através do Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica. O projeto do governo paulista, executado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, tem como objetivo recompor áreas devastadas por ocupações irregulares promovendo intervenções urbanísticas. A Cobrape, junto com a JNS, é responsável pelo gerenciamento técnico e social.
Na cerimônia de entrega das casas – que teve a participação do prefeito de Pedro de Toledo, Eleazar Muniz, do deputado estadual Caio França, prefeitos de municípios vizinhos, vereadores, além de representantes da CDHU e BID – o secretário explicou a importância de as primeiras famílias aceitarem a proposta do governo para deixar as áreas onde moravam e a questão ambiental envolvendo o Parque Estadual da Serra do Mar. “Estas famílias têm um papel muito importante para a preservação do Parque, que será o de convencer as outras famílias que ainda não entenderam esta nova realidade. Estamos fazendo um trabalho de preservação ambiental e de integridade física, uma vez que também estamos tirando pessoas de áreas de risco”.
As casas entregues contam com sistema de aquecimento solar instalado, têm dois dormitórios, sala, cozinha e banheiro, distribuídos em 56,67 m². Os imóveis possuem piso cerâmico em todos os cômodos, azulejos no banheiro e cozinha, laje de forro, estrutura metálica para cobertura e esquadrias de alumínio. Todas as unidades são de tipologias adaptáveis para pessoas com necessidades especiais. O empreendimento também contém toda a infraestrutura necessária, composta de rede de água, esgoto e drenagem, pavimentação, energia elétrica e iluminação pública.
Os trabalhos no Município de Pedro de Toledo contemplam a segunda etapa do Programa Serra do Mar, que compreende uma área cujos limites coincidem com os do Parque Estadual da Serra do Mar, acrescido da Zona de Amortecimento. Para a execução das atividades, a área foi dividida em cinco núcleos: Piririca, Santa Rita, Aerado, Bom Jardim e Ribeirão Pires. Essas áreas contam com famílias com um perfil rural que têm como principal fonte de renda o cultivo de alimentos e a criação de gado.
Essa é a situação da dona de casa Rosângela Martins e o seu marido, que fazem parte do grupo dos que receberam as chaves de uma das casas do conjunto habitacional. Mãe de seis filhos, ela conta como será a nova realidade. “A antiga casa ficava em uma área muito maior e onde gostávamos de viver e tínhamos contato direto com a natureza, tínhamos a nossa criação de pato, galinha e porco. Agora vamos ter que nos adaptar a essa nova realidade”.
Trabalho Técnico Social
Os trabalhos da equipe social da Cobrape – coordenados pela assistente social Adelina Mikolajaw – em Pedro de Toledo foram iniciados em 2010, quando foi realizado o arrolamento das famílias que moravam na região e as edificações dentro das áreas de proteção ambiental. Em 2015, os dados coletados na primeira pesquisa foram atualizados. Esses números constataram 298 edificações que se encontravam dentro do Parque Estadual da Serra do Mar. Além disso, um perfil socioeconômico dos moradores da área foi elaborado para verificar quais moradores poderiam ser atendido pelo Programa.
Desse total, cerca de 96 famílias compõem o perfil da CDHU para a aquisição das unidades habitacionais, uma vez que elas atendiam às regras determinadas para esse tipo de empreendimento, como não estar cadastradas em outros programas de financiamento habitacional, não residirem em outra cidade e estarem cadastradas no primeiro arrolamento. Para os outros grupos que não se encaixavam dentro do projeto foram realizadas reuniões para explicar a situação de cada imóvel dentro do Parque Estadual da Serra do Mar.
No entanto, algumas das casas não servem diretamente como moradia para as famílias. Algumas são sítios onde as pessoas passam pequenas temporadas, outras servem como ponto de apoio para atividades da caça ou extração de palmito e até mesmo moradias abandonadas.
A equipe também produziu um documento com fotografias das áreas visitadas e das coordenadas de GPS das casas, que foi encaminhado para a CDHU e a Unidade de Gerenciamento do Programa – UGP. Esses dados foram repassados para a Fundação Florestal e a Secretaria do Meio Ambiente para que tomem as medidas necessárias de acordo com cada caso.
