A Prefeitura do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Habitação e Cidadania, obteve um empréstimo de US$ 150 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento para o financiamento da terceira etapa do Programa de Urbanização de Assentamentos Populares – Proap III. Os recursos destinam-se a investimentos em infraestrutura básica, equipamentos e serviços urbanos, participação comunitária e reassentamento em quinze favelas e três loteamentos, totalizando aproximadamente 17.700 domicílios.
A Cobrape é responsável pelo trabalho técnico social para a execução do subcomponente Participação Comunitária, que permeia os quatro componentes do Proap III: Urbanização Integrada; Programas Sociais; Regularização e Controle Urbanístico; e Desenvolvimento Institucional. O objetivo do trabalho é promover a participação dos moradores em todas as etapas de intervenção mediante ações que estimulem o desenvolvimento comunitário e as representações locais, a valorização do meio ambiente e a manutenção e conservação dos equipamentos implantados. O subcomponente inclui ainda a execução dos planos de reassentamento.
Obras de Infraestrutura
As intervenções do Proap III serão realizadas nas favelas Vila Joaniza, Vila São Jorge, Barreira do Vasco, Vila do Mexicano, Parque Furquim Mendes, Bairro Proletário do Dique, Morro do Adeus/Piancó, Morro da Baiana, Vila Cruzeiro/Cascatinha, Parque Oswaldo Cruz, Brás de Pina, Vila Arará, Agrupamento Cordovil, Parque Unidos, Fim do Mundo, e nos loteamentos Sociólogo Betinho, Caminho do Partido/Bosque dos Pássaros e Estrada da Paciência, nº 600.
Em todos os assentamentos serão implantados ou modernizados os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, coleta de lixo, drenagem, pavimentação e iluminação pública. Complementam as intervenções novos mobiliários urbanos, arborização e reforma/construção de quadras esportivas, áreas de lazer e prédios comerciais. No Complexo Parque Furquim Mendes/Bairro Proletário do Dique será feita a canalização e retificação do Rio Cambuí, para evitar os alagamentos comuns em épocas de chuvas.
Para as famílias que terão suas casas demolidas para a implantação de redes de infraestrutura serão construídas novas unidades habitacionais na própria comunidade no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. No total, serão reassentadas 564 famílias de Vila Joaniza (85), Vila São Jorge (215), Barreira do Vasco (149), Parque Furquim Mendes/Bairro Proletário (115).
Trabalho Técnico Social
A equipe da Cobrape – tendo à frente o engenheiro Jorge Elizário Miguel Filho (coordenador executivo) e a psicóloga Marivete Tavares Pereira (coordenadora técnica) – atua em três frentes: acompanhamento social das obras, execução dos planos de reassentamento e integração de políticas públicas. Os moradores das dezoito áreas contarão com estruturas de apoio durante os 28 meses previstos para a conclusão das intervenções.
Além do plantão social permanente para fornecimento de informações sobre o projeto e registro de demandas, o trabalho inclui visitas domiciliares, oficinas de formação e capacitação de comissões de representantes, reuniões e assembleias periódicas e campanhas de educação sanitária, ambiental e patrimonial a fim de incentivar os moradores a se apropriarem das intervenções.
Para o apoio ao reassentamento, a equipe social atuará em conjunto com a equipe de obra, atendendo à logística e ao cronograma do processo de obra/indenização. O primeiro passo será o cadastramento socioeconômico de todas as famílias a serem reassentadas, e a realização de reuniões para informar sobre as modalidades de negociação e, caso necessário, para o encaminhamento a programas sociais da Prefeitura.
Integração e Inclusão
O Programa de Urbanização de Assentamentos Populares no Município do Rio de Janeiro – Proap integra o conjunto de projetos habitacionais que vêm sendo desenvolvidos pela Prefeitura do Rio desde a década de 1990 e que têm como premissa a não erradicação das áreas de baixa renda (Lei Orgânica Municipal de 1990 e Plano Diretor da Cidade de 1992). O Proap abrange, entre outros programas, o Favela-Bairro, que nas duas primeiras etapas do Programa investiu US$ 600 milhões em 105 comunidades, dos quais US$ 360 milhões financiados pelo BID.
O Proap III foi incorporado ao Plano Municipal de Integração de Assentamentos Precários Informais – Morar Carioca, em execução desde junho de 2010, que tem como meta promover a inclusão social com a integração urbana de todas as favelas e loteamentos irregulares do Rio de Janeiro até 2020. O investimento total previsto no Morar Carioca é de R$ 8 bilhões, sendo um terço financiado pelo BID e o restante dividido entre os governos federal e municipal. O Consórcio Cobrape-Encibra foi responsável pelo gerenciamento e supervisão de obras e projetos sociais das etapas 1 e 2 do Morar Carioca.
