Uma Política Nacional de Resíduos Sólidos como a aprovada pela Câmara dos Deputados não tem o poder, por si só, de remeter o Brasil ao paraíso da destinação correta do lixo que o senso comum atribui a sociedades desenvolvidas, como as da Europa. No caso, o ordenamento legal veio no empuxo do processo de modernização iniciado na própria esfera da produção e do consumo. Basta dizer que a legislação ficou 19 anos em debate no Congresso.

Nesse meio tempo, o país não ficou parado. Poucos se dão conta, mas no que toca à reciclagem os brasileiros alcançam posições de destaque. Das famigeradas garrafas PET, por exemplo, reciclamos 54,8%. Só estamos atrás do Japão, com seus 69,2%, e à frente da União Europeia (46%).

Quanto a latas de alumínio, o Brasil detém o recorde mundial, com 90% de reaproveitamento. Isso graças a um exército de catadores pobres, para os quais essa pequena renda faz diferença.

Uma política consequente de resíduos, no entanto, não se resume à reciclagem. Precisa contemplar também os princípios não menos importantes da redução do lixo produzido (por meio da racionalização de embalagens), da reutilização (quando factível) e do tratamento adequado para deposição final dos resíduos inevitáveis. Quanto a isso, o Brasil permanece a nação dos lixões a céu aberto e do entulho jogado nas calçadas.

A legislação aprovada pela Câmara consagra as tendências mais modernas para o tratamento racional do lixo, como a responsabilidade compartilhada - ou seja, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes devem todos favorecer produtos recicláveis.

Outra inovação que ganha reforço é a logística reversa: lixo problemático ou tóxico precisa ser recolhido pela própria cadeia de comercialização, como já se pratica com pilhas elétricas.

Ao que tudo indica a proposta será referendada pelo Senado e sancionada pela Presidência da República. É de esperar que a nova lei possa dar um novo impulso à lenta evolução verificada nos últimos anos.

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