O Instituto Rio Metrópole (IRM) promoveu o workshop Plano Metropolitano de Saneamento Básico do Rio de Janeiro (PlanSAN) na sexta-feira, 15 de setembro. O evento marca o início das atividades do plano. O instrumento é indispensável para a elaboração da política pública de saneamento para os 12,02 milhões de habitantes da região, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/2022).
A construção do Plano Metropolitano de Saneamento Básico do Rio de Janeiro (PlanSAN) visa atender à legislação em vigor. A Lei Complementar Estadual nº 184/2018 diz que a Região Metropolitana do Rio de Janeiro deve ser considerada para o planejamento de políticas públicas de interesse comum, como é o caso do saneamento básico.
A atualização da lei federal 14.026/2020 - marco do saneamento básico no Brasil - alterou as normas de concessão dos serviços, o que demanda atualização dos estudos existentes: Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado (PEDUI/RMRJ) e Estudos Técnicos e Planejamento Regionalizado Metropolitano do Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitários.
O PEDUI aponta que a RMRJ é marcada por desigualdades e contradições em relação à oferta de infraestruturas, bens e serviços, com excessiva concentração de investimentos na região central, em detrimento da periferia metropolitana.
Segundo o Plano Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro (2014), 38,6% da população urbana não era atendida por rede coletora de esgotamento sanitário e 31,4% era atendida por rede coletora sem tratamento e 30% era atendida por rede coletora com tratamento.
A ferramenta contribuirá para a universalização do saneamento nos 22 municípios da RMRJ, incluindo os 19 que tiveram os serviços concedidos à iniciativa privada, e os municípios de Guapimirim, Niterói e Petrópolis, que não foram inseridos nessa concessão.
Dessa forma, o PlanSAN deve abranger a revisão e atualização, quando pertinente, dos serviços de captação, tratamento e distribuição de água potável; coleta, tratamento e destinação do esgotamento sanitário e planejamento referente à macrodrenagem de águas pluviais. Ou seja, define as diretrizes para prestação dos serviços de saneamento nos municípios e visa a melhoria da qualidade de vida e de saúde da população, a preservação dos recursos hídricos e do meio ambiente, além do desenvolvimento local sustentável.
O documento vai auxiliar os municípios a identificarem os problemas da área de saneamento básico, diagnosticar demandas de expansão e melhorias dos serviços públicos, estudar alternativas e estabelecer os objetivos, as metas e os investimentos para o setor, para universalizar o acesso aos serviços de saneamento e propiciar maior eficiência e eficácia no atendimento à população.
Além de atender à legislação, universalizando o acesso ao saneamento básico, o plano vai propor ações efetivas para as inundações recorrentes nos municípios da Baixada Fluminense, Rio de Janeiro e São Gonçalo, agravadas pela falta de infraestrutura adequada de macrodrenagem e vulnerabilidade ao aumento das chuvas devido às mudanças climáticas.
“Um dos focos dessa ferramenta é padronizar os serviços incluídos no Plano. A ativa participação dos municípios da metrópole em cada fase do PlanSAN tende a facilitar esse processo de adequação dos serviços em cada município para gerar padronização na região metropolitana como um todo”, destacou Bruno Sasson, diretor de saneamento metropolitano integrado, do Instituto Rio Metrópole.
Metodologia
Durante o workshop, Luís Gustavo Christoff, coordenador do PlanSAN pela Cobrape, responsável pela elaboração do plano, apresentou a metodologia utilizada para a construção do documento, contemplado em 4 fases. A primeira abrange as atividades preparatórias, como reuniões de alinhamento e planos de trabalho e de comunicação social.
A fase 2 é o diagnóstico setorial, com a coleta e análise preliminar de dados, elaboração dos diagnósticos setoriais e um seminário para validação dos diagnósticos e levantamento de sugestões. Este workshop faz parte desta etapa do trabalho e tem o objetivo de coletar dados e insumos necessários para o desenvolvimento do Plano.
A terceira fase traz o prognóstico e o cenário de evolução. Serão analisadas a situação atual, disponibilidades e projeções futuras. Será feito o planejamento dos objetivos e metas de curto, médio e longo prazos com direito a debates destes cenários e seminário para discussão e validação do prognóstico e cenário de evolução. Nesta etapa está previsto a entrega dos Relatórios Preliminar e Final de Prognóstico e Cenários de Evolução.
E, por último, será feito o Planejamento das Ações do Plano, incluindo ações de universalização do saneamento, ações para emergências e desastres, programas de monitoramento, seminário para validação e levantamento de sugestões, conferência para divulgação e debate do documento e entrega final do Plano.
Em todas as etapas é fundamental a participação ativa da sociedade. Seu engajamento é responsável pelo sucesso das ações, desde o entendimento dos benefícios até a colaboração na manutenção e conservação das infraestruturas sanitárias.
Realizado no auditório do Departamento de Estradas e Rodagens (DER-RJ), o workshop contou com a participação de representantes dos municípios integrantes da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), de instituições e entidades da sociedade civil.
Confira mais informações: https://www.planosaneamentormrj.com.br/
