Proteger a saúde pública, melhorar a qualidade de vida, impulsionar o desenvolvimento econômico e promover a sustentabilidade ambiental. Esses são objetivos do Plano Diretor de Abastecimento de Água, revisado e atualizado, e do Plano Diretor de Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana da Baixada Santista (PDAAES-RMBS), elaborado pelo Consórcio CAGM (Cobrape e AGM) e entregue à Sabesp. O documento propõe onze alternativas para os serviços de abastecimento de água (SAAs) para garantir a oferta de água tratada durante o horizonte de planejamento até 2050. Para o esgotamento sanitário aponta melhorias, ampliações e novas instalações, como uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) para o Guarujá.

O trabalho conduzido pela equipe do Consórcio CAGM contou com estudos e projetos existentes, que respaldam a elaboração do diagnóstico com informações atualizadas. A construção do documento levou em conta desafios como o atendimento ao Novo Marco Legal do Saneamento, que estabeleceu como meta para 2033, a universalização dos serviços de saneamento básico, ou seja, a garantia de atendimento com água potável para 99% da população, e de coleta e tratamento de esgoto para 90% da população.

Os Planos Diretores de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana da Baixada Santista têm o objetivo de orientar as ações e os investimentos dos gestores públicos para assegurar o fornecimento de água potável aos moradores e a melhoria e ampliação dos serviços de coleta e tratamento dos esgotos. O Plano Diretor de Esgotamento Sanitário será o primeiro da RMBS, e tem como referências os Planos Municipais de Saneamento Básico e o Programa Onda Limpa, gerenciado pela Cobrape, iniciado em 2007, que tem como meta universalizar os serviços de coleta e tratamento de esgotos até 2025.

A RMBS compreende nove municípios (Bertioga, Guarujá, Cubatão, Santos, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe), com mais de 1,8 milhões de habitantes residentes, aos quais se soma uma população flutuante de 1,3 milhões de pessoas nas temporadas de fim de ano.

"Os Planos Diretores de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário são instrumentos estratégicos que contemplam diretrizes que buscam garantir a melhoria dos serviços prestados à população. Assim, contribuem, de forma direta, com a conservação dos recursos hídricos, por meio de propostas estruturantes que trazem benefícios aos usuários e à preservação dos ecossistemas", destaca Claudio Evaldo, coordenador executivo do contrato. 

Contexto

Para que o estudo refletisse a realidade, foram consideradas a população flutuante e as demandas regionais. As ocupações irregulares também estão incluídas nas análises. Assim, o plano identificou 316 áreas de ocupação irregular, das quais 28 se sobrepõem a manguezais, e 43 podem conter habitações sobre palafitas.

O estudo apontou a falta de área física para implantação de reservatórios de regularização de vazão para os sistemas produtores na região e a baixa disponibilidade hídrica per capita local. Os Sistemas de Disposição Oceânica (SDO), também avaliados, correspondem às soluções de afastamento e tratamento dos esgotos sanitários com lançamento por meio de emissários submarinos. O plano diretor analisou, ainda, alternativas ambientalmente mais sustentáveis, como o reuso de esgoto e a dessalinização de água do mar.

A partir das ações da versão anterior do PDAA (2010) e dos novos estudos, o PDAAES-RMBS incorporou questões importantes para a garantia da segurança hídrica, tais como: a integração de sistemas e o aumento das áreas de sobreposição dos grandes sistemas produtores de água; a necessidade de ampliar os volume de reservação; o estudo sobre reuso de água e de dessalinização da água do mar; aprofundar conhecimento sobre as demandas da população flutuante; a ampliação do acesso às fontes de produção de água, para melhor enfrentamento de situações de escassez hídrica; e a modelagem do sistema adutor, possibilitando maior eficiência no planejamento e na operação dos sistemas.

Soluções

O PDAAES-RMSB propôs onze alternativas para os SAAs para garantir a oferta de água tratada durante o horizonte de planejamento de 2050.

• Alternativas de I a V visam ampliar a disponibilidade hídrica para o SAA Guarujá, mantendo as condições operacionais atuais do Sistema Integrado Pilões-Cubatão;
• Alternativas VI, VII e VIII propõe aumentar a disponibilidade hídrica para o Sistema Integrado Pilões-Cubatão, com uma capacidade ampliada para 6,1 m³/s;
• Alternativa IX pretende ampliar a capacidade do Sistema Integrado Pilões-Cubatão para 6,1 m³/s por meio de arranjo institucional junto à Secretaria do Meio Ambiente, permitindo o aumento da vazão de descarga da UHE Henry Borden para 5,75 m³/s;
• Alternativas X e XI têm como objetivo aumentar a disponibilidade de água tratada do SAA Guarujá, por meio da ETA de Dessalinização e pelo aumento da capacidade do Sistema Mambu-Branco.

Um estudo comparativo indicou as três alternativas mais vantajosas, considerando os aspectos técnicos, econômicos e institucionais: I, VIII e II. A primeira delas propõe a transferência de água bruta do rio Itatinga para a bacia do Jurubatuba (com capacidade de 1.100 L/s). A proposta VIII prevê a transferência de água tratada do Sistema Mambu-Branco para o Sistema Integrado Pilões-Cubatão (com capacidade de 500 L/s) e a ampliação da ETA Cubatão. E, por último (II), a implantação de uma ETA de Dessalinização no Guarujá (com capacidade de 1.100 L/s). Essa alternativa é a mais favorável sob a perspectiva ambiental.

No que diz respeito ao esgotamento sanitário, as soluções para a universalização já estavam definidas a partir dos estudos e projetos existentes no planejamento da Sabesp. O PDAAES-RMBS apontou, além das melhorias, ampliações, novas instalações e a implantação de uma nova ETE para o Guarujá. Todas as intervenções são necessárias para o atendimento das vazões de esgotos projetadas na RMBS, ampliando os índices de coleta e tratamento para atender a meta de universalização do esgotamento sanitário prevista no Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Já os Sistemas de Disposições Oceânicas dos municípios de Santos, São Vicente e Praia Grande estão em processo de monitoramento, que deve ser concluído para que sejam propostas intervenções. 

Principais Recomendações

Diante das análises feitas, a equipe do Consórcio CAGM indicou que seja feita reavaliação periódica das demandas da região, contemplando o crescimento populacional, população flutuante e as áreas irregulares. O programa de redução de perdas, os monitoramentos ambientais e tratativas com órgão ambientais dos sistemas de disposição oceânica da Baixada Santista também devem ser analisados regularmente. O documento ainda sugere estudos de concepção específicos de forma a considerar outros locais para captação de água bruta e posicionamento de estações de tratamento de água, se necessário. 

Comprometimento

A construção do Plano Diretor de Saneamento Básico e a revisão e atualização do Plano Diretor de Abastecimento de Água levam em conta os princípios ESG (Ambiental, Social e Governança), presentes no compromisso da Sabesp com a sociedade e no trabalho desenvolvido pelo Consórcio CAGM