O déficit habitacional é uma das grandes preocupações no país. Em São Bernardo do Campo, na Região Metropolitana de São Paulo, não é diferente. Entre os trabalhos desenvolvidos para o enfrentamento do problema, a prefeitura do município criou o Projeto de Urbanização Integrada do Complexo de Assentamentos Precários Silvina Audi. Uma das frentes de atuação é a implementação de ações de regularização fundiária na Área 1 no Complexo Silvina Audi, que está sob a responsabilidade da Cobrape, líder do Consórcio Regularização Fundiária Silvina CI, com a Ieme Brasil Engenharia Consultiva. 

A regularização fundiária é um importante instrumento de inclusão social e de superação da pobreza, que traz segurança habitacional à população que reside no local há anos.  

A Área 1 do Jardim Sílvia Audi tem aproximadamente 1000 unidades habitacionais consolidadas. Para cumprir os objetivos propostos, a equipe da Cobrape fez uma pesquisa do histórico da área, vistorias de campo e reuniões com a equipe técnica do município, que contribuíram para uma visão abrangente do Complexo e suas peculiaridades. Assim, elaborou estratégias e metodologias alinhadas às diretrizes de trabalho para serem desenvolvidas durante o processo de regularização fundiária. 

Em campo, fez vistorias, levantamento planialtimétrico com aferição dos marcos georreferenciado e levantamento aerofotogramétrico por meio de voo de drone, para dar maior segurança em relação à real configuração perimetral dos lotes e viário.  

Outra etapa relevante foi a selagem, com a identificação de todos os lotes da área e seus imóveis, mapeando cada uma das unidades sobre ortofoto atualizada para o cadastramento desses lotes.  

A aplicação do cadastro social, ação importante para o trabalho, possibilitou reconhecer quem são os moradores da área, responsáveis pelos imóveis, tipo e situação da construção, tempo de moradia, além das informações socioeconômicas. Também nesta fase foram coletados os documentos dos responsáveis que serão titulados para análise. 

O trabalho identificou 964 domicílios, destes ao menos 512 considerados como próprios. Algumas famílias ainda estão em processo de apresentar documentos, que serão analisados pela equipe jurídica, o que poderá refletir na quantidade final de títulos. 

A Cobrape já apresentou à Prefeitura o projeto de regularização fundiária para a última fase dos trabalhos, que é a entrega dos títulos de posse às famílias. 

 Segurança e diálogo 

Além do trabalho técnico e de campo, a equipe da Cobrape manteve contato com as lideranças locais e mobilizou a população para informá-la acerca das etapas de regularização fundiária, bem como proporcionar maior participação e diálogo sobre a importância da titulação dos responsáveis pelos imóveis. Um plantão informativo foi criado para esclarecer todas as dúvidas dos moradores. 

“Com a execução do processo de regularização fundiária e a titulação dos ocupantes, sob o aspecto do Trabalho Social, Urbanístico e Jurídico, as famílias têm assegurado o direito à propriedade legal, o que irá refletir na qualidade de vida das pessoas, além de proporcionar um ambiente urbanisticamente ordenado, garantir a infraestrutura básica, impactar na regularização das atividades comerciais que ali são desenvolvidas e, por fim, cumprir com a função social da propriedade prevista em nossa constituição”, destacou o coordenador executivo da Cobrape Carlos Eduardo Ribeiro. 

Complexo Silvina Audi 

O assentamento é uma ocupação iniciada em 1970 sobre áreas particulares e públicas. Está classificada como ‘assentamentos precários, mas passíveis de consolidação, caracterizados pela carência de infraestrutura, traçado irregular, alta densidade e/ou apresentam necessidade de execução de obras complexas de infraestrutura urbana, consolidação geotécnica ou de drenagem urbana’. O município assumiu a responsabilidade pela urbanização da área, pela recuperação ambiental, pela eliminação das situações de risco, pela regularização fundiária e pela titulação de forma a garantir segurança jurídica à população do território. São 4 áreas: área 1 com aproximadamente 1000 unidades habitacionais consolidadas, área 2 com 1.385 unidades habitacionais consolidadas, área 3 destinada a produção de 405 unidades habitacionais via PAC e área 4 para a produção de 560 unidades habitacionais via Minha Casa Minha Vida.