De 2007 até janeiro deste ano, 1.931 famílias deixaram de habitar em áreas de preservação ambiental ou de risco situadas dentro do Parque Estadual da Serra do Mar, patrimônio natural do Estado de São Paulo. Eram moradores de alguns dos históricos Bairros Cota, criados nas encostas da Serra para abrigar os trabalhadores que construíram a Via Anchieta, nos anos 40.

As remoções integram o Projeto Cubatão, primeira etapa da ação habitacional do Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar, criado pelo governo do Estado de São Paulo e coordenado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Fundação Florestal) e pela Secretaria Estadual da Habitação (CDHU). O programa é gerenciado pelo consórcio Cobrape/Engevix e é considerado o maior de seu gênero em execução no mundo.

Para recuperar as paisagens originais da Serra do Mar e assegurar às famílias da região o direito constitucional de moradia digna, o Projeto Cubatão prevê a desativação de cinco bairros irregulares e a urbanização de outros quatro – o Cota 95, Cota 100, Cota 200 e o Pinhal do Miranda.

Ao todo, 5.300 famílias serão removidas do Parque Estadual da Serra do Mar e 2.500 permanecerão nos seus domicílios. Para quem sai das áreas de proteção ambiental e de risco, novos bairros estão sendo erguidos no município de Cubatão; para quem fica, o processo de urbanização garantirá a qualidade e a formalidade que os seus bairros nunca tiveram.

Reassentamento das famílias removidas

Os bairros Cota 400, Cota 500, Água Fria, Pilões e Sítio dos Queirozes deixarão de ser o endereço das 5.300 famílias que estão, aos poucos, saindo do Parque Estadual da Serra do Mar. Estes núcleos irregulares serão desativados e suas áreas reflorestadas com espécies nativas da Mata Atlântica.

As famílias terão como endereço o Jardim Casqueiro, com 1.840 novas unidades habitacionais, o Parque dos Sonhos (1.154) ou a Vila Harmonia (600), todos situados no município de Cubatão. Das 3.594 unidades habitacionais previstas, 1.861 já foram entregues.

Estes novos conjuntos habitacionais foram projetados como espaços urbanos completos, conforme explica o engenheiro Haroldo Ribeiro de Oliveira, diretor da Cobrape. "O partido urbanístico adotado para a elaboração dos projetos executivos dos novos bairros em Cubatão buscou reproduzir as condições naturais de um bairro consolidado, contemplando atividades diversas como comércios, serviços, transportes, cultura, esporte e lazer, além de áreas institucionais designadas para instalação de equipamentos de educação, saúde e outros essenciais à comunidade", diz.

Reinventando os Bairros Cota

Os Bairros Cota 95, Cota 100, Cota 200 e Pinhal do Miranda permanecerão na Serra do Mar, mas sob novas condições, delineadas por um Plano Geral de Urbanismo e Projetos Executivos de Urbanização e discutidas pelos moradores. "Foi criado um processo participativo, de debate e acompanhamento dos projetos, que possibilitou à comunidade a apropriação do processo de urbanização", avalia Oliveira.

De acordo com o diretor da Cobrape, os projetos executivos de urbanização dos Bairros Cota procuraram manter as características vivenciais de cada bairro e introduzir conceitos e equipamentos urbanos destinados a melhorar a qualidade de vida da população remanescente.

Dentre as transformações, figuram a requalificação da rede viária e implantação das estruturas de saneamento básico e drenagem; a execução de muros de contenções de encostas;  o tratamento paisagístico de taludes ao longo dos principais eixos viários; a criação de mirantes e espaços públicos abertos, como praças, pontos de encontro, áreas destinadas a práticas esportivas; a abertura e recuperação de vias e vielas, garantindo a acessibilidade dos moradores ao conjunto de domicílios remanescentes e a implantação de parques lineares.

Gerenciamento

A CDHU, responsável pelo componente habitacional do Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar, contratou o consórcio Cobrape/Engevix para efetuar o gerenciamento do Programa.

As atividades consistem em apoio técnico na elaboração dos termos de referência para implantação dos projetos executivos e obras; diligenciamento da execução dos contratos; elaboração de relatórios gerenciais de projetos e obras; implantação e operação dos planos de gestão da qualidade; elaboração de diagnóstico social e de projetos de sustentabilidade social e econômica; e atividades de apoio à gestão do processo de pós-urbanização e pós-ocupação.

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Assessoria de Comunicação