Cliente: Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Período: maio de 1999 - maio de 2002
Descrição do Projeto
O Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Paraná (SEGRH/PR) foi criado conjuntamente com a Política Estadual de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 12.726 de novembro de 1999. O SEGRH/PR tem como objetivos: coordenar a gestão integrada das águas; arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos; implementar a Política Estadual de Recursos Hídricos; planejar, regular e controlar o uso, preservação e recuperação dos recursos hídricos e dos ecossistemas aquáticos do Estado; e promover a cobrança pelos direitos de uso dos recursos hídricos. O presente contrato compreende a realização de estudos técnicos para subsidiar o processo de regulamentação e operacionalização do SEGRH/PR e para a criação do Sistema Integrado de Gestão e Proteção dos Mananciais da Região Metropolitana de Curitiba (SIGPROM/RMC), incluído o zoneamento das Áreas de Proteção Ambiental.
Descrição dos Serviços
1. Diagnósticos e Estudos Técnicos, Institucionais e Administrativos
- Diagnóstico institucional das entidades existentes relacionadas à gestão ambiental, territorial e de recursos hídricos.
- Revisão de personalidade jurídica e proposição de contrato de gestão das entidades existentes relacionadas à gestão ambiental, territorial e de recursos hídricos.
- Revisão de procedimentos administrativos das entidades existentes relacionadas à gestão ambiental, territorial e de recursos hídricos.
- Situação atual de usos e usuários dos recursos hídricos e demanda de investimentos (novos institutos de gestão de recursos hídricos).
- Quadro institucional de referência dos novos institutos de gestão de mananciais.
- Identificação de aspectos relevantes a serem internalizados na configuração de diretrizes para os Planos de Bacia Hidrográfica.
- Diagnóstico das APAs e prognósticos sumários para as demais áreas de mananciais da RMC.
- Sistemática de enquadramento de corpos hídricos e compatibilização com o enquadramento de rios federais.
- Análise da situação atual dos procedimentos de outorga de direitos de uso da água.
- Análise da população alvo e estudos de impacto da cobrança pelo direito de uso recursos hídricos.
- Análise dos dados disponíveis e dos modelos de simulações disponíveis, integrantes do Sistema de Informações de Recursos Hídricos.
- Avaliação de propostas para a organização administrativa voltada a gestão dos recursos hídricos no Estado do Paraná – agências executivas e organizações da sociedade civil.
2. Planejamento Estratégico, Técnico e Institucional
- Informe Estratégico do SEGRH - Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
- Diretrizes para a PERH - Política Estadual de Recursos Hídricos e estratégias de integração com estados vizinhos.
- Diretrizes para fontes de recursos e interação da PERH e com a PNRH - Politica Nacional de Recursos Hídricos.
- Indicadores urbanísticos e diretrizes para UTPs – Unidades Territoriais de Planejamento, reassentamento de populações, articulação com o Plano das Bacias Hidrográficas do Alto Iguaçu e Alto Ribeira e configuração dos Planos de Proteção e Reordenamento Territorial em Áreas de Mananciais.
- Relatório Parcial de Zoneamento da APA do Iraí.
- Relatório Final do Zoneamento da APA do Passaúna.
- Proposição de nova sistemática de outorga de direito de uso de recursos hídricos.
- Avaliação de mercado de outorgas de direito de uso de recursos hídricos.
- Estimativa de demanda de investimentos para as bacias do Alto Iguaçu e Alto Ribeira.
- Simulação econômica da alternativa do mercado de outorgas.
- Recomendações e diretrizes para redes de dados hidrológicos, modelos de decisão e Sistema Estadual de Informações de Recursos Hídricos.
- Concepção do Sistema Integrado de Licenciamentos, definição de aspectos jurídico-administrativos e fluxograma básico de atividades.
- Manual de Procedimentos e Treinamento do Sistema Integrado de Licenciamentos.
- Estruturação e testes dos modelos do projeto para o processo de análise dos dados disponíveis.
- Caracterização do Protocolo Integrado, integração com os Sistemas de Licenciamento e definição da abrangência do projeto piloto.
- Detalhamento do conteúdo do projeto piloto nas etapas de instauração e tramitação do licenciamento.
- Caracterização dos fundos FRHI/PR e FPA/RMC e detalhamento dos respectivos fluxos institucionais.
- Detalhamento dos fluxos de decisão e das rotinas de planejamento orçamentário.
- Manual Técnico dos fundos FRHI/PR e FPA/RMC.
- Concepção e detalhamento do instrumento de cobrança pelo direito de uso de recursos hídricos.
3. Assessoramento Jurídico
- Decretos de regulamentação do SEGRH, regimentos internos e contrato de gestão dos novos institutos de gestão de recursos hídricos.
- Decretos de regulamentação e regimentos internos dos novos institutos de gestão de mananciais.
- Aspectos jurídicos do FRI/PR e de suas receitas.
4. Supervisão e Apoio Técnico e Operacional
- Operacionalização do Cadastro Integrado de Usos e Usuários de Recursos Hídricos.
- Critérios operacionais e sistemática de troca de informações entre órgãos públicos e os novos institutos de gestão de recursos hídricos.
- Critérios operacionais e sistemática de troca de informações entre órgãos públicos e os novos institutos de gestão de mananciais.
- Apoio técnico à construção de consensos e elaboração de relatórios mensais.
- Apoio técnico, com elaboração de Notas Técnicas, às discussões em torno (i) do impacto da cobrança pelo direito de uso de recursos hídricos no setor agropecuário; (li) na estruturação institucional e administrativa (funcional e organizacional) da Associação de Usuários de Recursos Hídricos das Bacias do Alto Iguaçu e Alto Ribeira; (iii) da revisão rede de monitoramento hidroclimático do Estado do Paraná; (iv) nos critérios para a composição dos Comitês de Bacia e metodologia para determinação da participação dos setores usuários; (v) em estudos sobre a cobrança pelo direito de uso dos recursos hídricos no Estado Do Paraná e critérios de aplicação de diferenciais para bacias hidrográficas distintas.
- Definição e descrição dos projetos elegíveis para a linha de financiamento UL – Learnig and Innovation Loan, do BIRD.
- Divulgação da Lei Estadual de Recursos Hídricos.
- Acompanhamento do desenvolvimento de informática e da implantação dos projetos pilotos de outorga de efluentes e de licenciamento integrado.
5. Articulação Interinstitucional e Intersetorial
- Apoio às negociações do Convênio de Integração para a Gestão das Bacias do Alto Iguaçu e Alto Ribeira e acompanhamento da tramitação e aprovação da Lei Estadual nº 12.726/99.
- Preparação de Comentários às Emendas Sugeridas ao Projeto de Lei n° 255/98, que resultou na Lei Estadual nº 12.726/99.
- Participação em Audiências Públicas na Assembleia Legislativa do Paraná.
- Apoio às negociações do Projeto de Lei com o setor agropecuário
- Estudos de caso sobre impacto da cobrança pelo direito de uso de recursos hídricos nos setores industrial e agroindustrial.
- Compatibilização do Projeto de Lei com a legislação federal Interveniente.
6. Capacitação e Treinamento
- Documento com proposta para Plano de Treinamento e Capacitação Técnica sobre o SEGRH.
7. Comunicação Social e Divulgação
- Seminário Técnico sobre a Integração do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH/PR) e do Sistema Integrado de Gestão e Proteção dos Mananciais da Região Metropolitana de Curitiba (SIGPROM/RMC).
- Seminário sobre Os Usuários e a Gestão dos Recursos Hídricos no Estado do Paraná.
- Workshop sobre Integração dos Procedimentos de Outorga de Direito do Uso da Água e Licenciamentos Ambiental e do Uso e da Ocupação do Solo.
- Seminário sobre A Sistemática de Cobrança pelo Direito do Uso de Recursos Hídricos.
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