Cliente: Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental – Suderhsa

Período: julho de 2002 - julho de 2003

Descrição do Projeto

O Manual de Outorga visa a consolidação do sistema de outorgas do Estado do Paraná, fundamentado na Lei Estadual n° 12.726/1999, que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, e no Decreto Estadual n° 4.646/2001, que dispõe sobre o regime de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos. O presente contrato, assinado com a Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental – Suderhsa, no âmbito do Programa de Saneamento Ambiental da Região Metropolitana de Curitiba – Prosam, compreende a realização de estudos visando a formulação do Sistema de Declaração de Uso e Automonitoramento de Recursos Hídricos e do Manual de Outorga. O Manual teve como base a atual sistemática utilizada pela Suderhsa, as exigências decorrentes da legislação, bem como os levantamentos e pesquisas efetuadas junto a outros órgãos gestores de recursos hídricos. O projeto foi parcialmente financiado com recursos do Banco Mundial – BIRD.

Descrição dos Serviços

1. Relatório de Análise de Outros Sistemas

• Identificação e levantamento de informações sobre os estados brasileiros e países que possuem sistemas de outorga.
• Análise dos aspectos de interesse para o Manual de Outorga.
• Descrição dos sistemas de outorga identificados como relevantes.
• Descrição dos processos administrativos e de tramitação de documentos.
• Descrição dos procedimentos de análise técnica para a execução.
• Identificação das ferramentas utilizadas.
• Proposição de elementos identificados como de interesse para o Manual de Outorga.

 2. Análise do Regime de Outorga

• Avaliação do texto do Decreto Estadual n° 4.646/2001 que dispõe sobre o regime de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos; levantamento das informações remetidas para o Manual de Outorga; identificação dos elementos do Decreto a serem considerados.
• Avaliação da sistemática atual e a da sistemática proposta; identificação e proposição dos elementos e considerações para o Manual de Outorga.
• Definição do escopo do Manual de Outorga, listagem dos elementos de interesse; elaboração de matriz de inter-relacionamentos
• Definição do arcabouço legal; definição do formato para catalogação; e agrupamento nastipologias de interesse.
• Inclusão no Manual de Outorga.
• Preparação do Relatório.

 3. Elaboração do Manual de Outorga

• Caracterização dos Usos Insignificantes: normas e parâmetros para a caracterização dos usos insignificantes; avaliação das características gerais das tipologias de usuários; identificação das condições intervenientes; desenvolvimento da metodologia.
• Normas e Procedimentos para Estudos Hidrológicos e Disponibilidades Hídricas: levantamento e avaliação dos métodos utilizados no Paraná; consolidação da metodologia para avaliação hidrológica; proposição de formas de atualização.
• Tipificação de Empreendimentos, Intervenções e Realizações para Efeito de Enquadramento dos Processos Administrativos: avaliação do estágio de desenvolvimento do Sistema Integrado de Licenciamentos; avaliação do Manual do IAP e identificação das tipologias; metodologia de enquadramento em tipologias.
• Normas e Procedimentos Administrativos para o Requerimento, Tramitação e Deliberações Sobre Pedidos Relativos a Outorgas: detalhamento do Decreto n° 4.646/2001; definição dos fluxos administrativos da Suderhsa; desenvolvimento dos formulários de instrução; compatibilização dos fluxos com o SIL.
• Normas e Procedimentos para as Análises dos Pedidos de Outorga: levantamento e avaliação das considerações em outros estudos; considerações para identificar as condicionantes da análise técnica; definição das ferramentas de apoio.
• Normas e Procedimentos para as Atividades de Fiscalização, Controle e Monitoramento: avaliação do Sistema de Declaração de Uso e Automonitoramento; consolidação das infrações; consolidação dos procedimentos para as atividades.
• Normas e Procedimentos para a Determinação dos Valores e Sistemática de Cobrança de Emolumentos: determinação da tipologia de custos envolvidos nos processos; determinação da metodologia para a composição de custos para diversas tipologias; determinação da metodologia de composição dos valores a serem cobrados; determinação da sistemática de cobrança dos emoluentes.

 4. Pauta Tipificada das Infrações

• Determinação dos graus de gravidade.
• Associação das punições.
• Definições das punições em caso de reincidência.
• Definição da estrutura do projeto de lei.
• Redação e discussão do projeto de lei com a Suderhsa.

5. Reunião de Discussão do Manual de Outorgas

• Relatório de testes das metodologias propostas.
• Reunião de discussão do conteúdo do Manual de Outorga.
• Reunião de discussão da versão preliminar.
• Reunião de discussão da versão final.
• Reunião de encerramento.

 6. Oficina Técnica

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