Cliente: Siglasul Consultoria Ltda
Período: outubro de 2023 - junho de 2024
Descrição do Projeto
O trabalho teve o objetivo de apoiar a Siglasul na estruturação dos elementos técnicos necessários ao processo de privatização da Sabesp, que foram apresentados ao IFC. Dessa forma, as atividades realizadas foram: a organização e sistematização de dados e informações, levantamentos, estudos técnicos, pesquisas e documentos relativos ao Programa de Investimentos da Sabesp; a avaliação técnica e proposição de um Plano de Investimentos Referencial para cada um dos municípios, considerando a nova área territorial de abrangência, as metas por recorte (formal, informal e rural) e a antecipação do alcance da universalização para 2029; o desenvolvimento do Plano Regional Saneamento da URAE-1 (Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste) e de cada um dos anexos municipais; e o suporte técnico para o processo de especificação e documentação legal da transação. Em 27 de maio de 2024, a Sabesp assinou o contrato de concessão com a URAE-1, com o objetivo da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotame
A Sabesp atua em 376 municípios paulistas, porém a URAE-1 Sudeste é composta por 371 municípios, uma vez que Igarapava, Miguelópolis, Nova Guataporanga e Quintana não aderiram à unidade regional e optaram por manter os seus contratos de programa existentes. Olímpia celebrou contrato de concessão com a Sabesp em 2023, não tendo participado, portanto, do processo de desestatização da companhia. Assim, a Sabesp restou com 5 contratos vigentes, cada um deles com o seu prazo, as suas metas de cobertura e a sua área atendível. No caso específico do contrato com a URAE-1, o prazo para universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário é até 31/12/2029, 4 anos antes do prazo estimulado no Marco Legal do Saneamento. As metas são progressivas e possuem formas de acompanhamento diferentes ao longo dos anos:
• 2025: incremento acumulado de economias da URAE-1, como um todo, nos anos de 2024 e 2025;
• 2026: incremento acumulado de economias da URAE-1, como um todo, entre os anos de 2024 e 2026;
• 2027: índice de cobertura por município, sem recorte;
• 2028 e 2029: índice de cobertura por recorte (formal, informal e rural) para cada município.
Além dessa mudança, o novo contrato de concessão não prevê a existência de áreas atendíveis, sendo a Sabesp obrigada a atender 100% da área territorial dos municípios. A Cobrape desenvolveu o Plano Regional de Saneamento Básico da URAE-1, bem como do Plano de Investimentos Referencial, estimando assim os investimentos necessários à universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos 371 municípios membros desta unidade regional.
Descrição dos Serviços
Fase 1 – Consultoria Técnica para a Fase de Estruturação da Transação
1- Desenvolvimento do Plano de Trabalho
• Apoio geral na definição de produtos e cronogramas de atividades e entregas.
2- Relatório do Programa de Investimentos: análise abrangente de dados e informações técnicas, administrativo-financeiras, jurídicas, ambientais e institucionais dos ativos e serviços de saneamento dos 375 municípios atendidos pela Sabesp, planejando os investimentos da companhia necessários para a universalização dos serviços (período 2024-2029) e para o período pós-universalização (2030 a 2060). Compreende:
• Levantamento de dados e informações;
• Caracterização da área territorial e da situação do atendimento nos municípios atendidos pela Sabesp;
• Definição de estratégia metodológica e de premissas para a estruturação do plano de investimentos referencial;
• Proposição de estrutura geral (EAP) e elaboração do plano de investimentos referencial (estimativas dos investimentos anuais por tipologia, por recortes territoriais e por município);
• Sistematização dos resultados do plano de investimentos referencial e análise dos aspectos relevantes para a realização dos investimentos: em síntese, estimou-se a necessidade de investimento de R$ 64,5 bilhões, no período de 2024 até 2029, e de R$ 193,3 bilhões, no período de 2030 até 2060.
3- Planos Municipais/Regionais de Saneamento Básico
• Planos Municipais de Saneamento Básico: tiveram suas metas, programas, projetos e planos de ação avaliadas. Para municípios sem planos, foram propostos diagnósticos com metas e ações alinhadas aos programas de intervenção e marcos regulatórios.
• Plano Regional: baseado nos Estudos Referenciais Municipais da Cobrape para cada um dos 375 municípios, contêm diretrizes, estratégias e ações para garantir a universalização e qualidade dos serviços de saneamento. O Plano considerou as interações entre municípios e as necessidades regionais para um planejamento abrangente.
2- Fase 2 – Consultoria Técnica para a Fase de Implementação da Transação
1- Apoio no Processo de transação
• Atendimento a solicitações de esclarecimento.
• Assistência em disputas e procedimentos administrativos/jurídicos.
• Análise de documentos de licitantes.
• Facilitação da assinatura do contrato.
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