Cliente: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo

Período: maio de 2024 - em andamento

Descrição do Projeto
De acordo com o Plano Estadual de Habitação de São Paulo 2011-2023 (PEH-SP), há um déficit habitacional de 1,16 milhão de moradias e 3,19 milhões de moradias inadequadas, ambas correspondendo à aproximadamente 30% de todo o parque domiciliar do estado. Diante deste cenário, o desafio é a produção de moradias (construção de novas unidades habitacionais) e melhorias urbanas e habitacionais (reforma, ampliação ou adequação de unidades habitacionais, associadas às ações de urbanização, recuperação urbana e regularização fundiária). Dessa forma, a CDHU oferece habitação e melhorias habitacionais e urbanas que proporcionem mais qualidade de vida às famílias com renda de 1 a 10 salários-mínimos residentes no estado. Este contrato refere-se ao Lote 3 – Regiões Administrativas de Registro e Santos, que somam uma área de 14.564 km2 com uma população acima de 2,1 milhões de habitantes, representando mais de 5,8% da área e de 4,77% da população do estado. Este lote 3 reúne áreas pouco urbanizadas e predominantemente de preservação ambiental, como o Vale do Ribeira (RA Registro), com o menor grau de urbanização e desenvolvimento do Estado, junto com polos industriais como Cubatão, áreas de praia e boa parte dos centros turísticos na Serra do Mar. A Região de Registro é integrada por 14 municípios e a de Santos por 9 municípios.

Descrição dos Serviços
• Mobilização da equipe
• Consolidação do Plano de Trabalho do Gerenciamento
• Coleta, triagem e análise dos estudos, planos, projetos e demais elementos
• Inspeções de campo
• Reuniões técnicas com a CDHU
• Consolidação das Diretrizes, Critérios e Procedimentos
• Planejamento de empreendimentos do lote e detalhamento dos cronogramas dos mesmos;
• Acompanhamento, diagnóstico e análise crítica do desenvolvimento de empreendimentos para o cumprimento dos cronogramas físico-financeiros
• Apoio administrativo às ações desenvolvidas no gerenciamento;
• Programação financeira da produção no lote e das ações de obras e serviços necessários para a implementação dos programas, projetos e ações da CDHU;
• Desenvolvimento de Planos de Implantação de Empreendimentos, visando objetivos e metas da CDHU;
• Apoio ao planejamento geral e controle de programas habitacionais;
• Implantação e manutenção de informações gerenciais através de sistemas informatizados georreferenciados;
• Elaboração de Relatórios Gerenciais sobre Planos, Programas, contratos e empreendimentos e consolidação das demais informações relevantes para a tomada de decisões;
• Apoio na preparação e montagem de pacotes técnicos para licitação (projetos, planilhas de quantidades, orçamentos, minutas de edital etc.);
• Apoio técnico durante a fase de licitação para esclarecimentos a licitantes, análise de propostas técnicas, comerciais e qualificação técnica habilitatória, elaboração de minutas de publicações, minutas de atas etc.;
• Apoio técnico para atendimento a instituições como Tribunais de Contas, Ministério Público, Controladorias etc., relativos a processos licitatórios e contratos administrativos;
• Tratamento de informações técnicas, com relato de avanços de Projetos, Obras e Serviços oferecendo parâmetros para que o corpo técnico da CDHU possa avaliar o desempenho de prestadores de serviços;
• Acompanhamento e análise da implantação e operação de planos de gestão da Qualidade, Gestão Ambiental, Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho e sistemas de informações;
• Vistoria, análise e seleção de áreas para implantação de empreendimentos;
• Elaboração de laudos de avaliação de terrenos e imóveis;
• Apoio no planejamento, gestão, diligenciamento e acompanhamento junto a órgãos municipais, estaduais e federais nos processos de transferência de posse de terrenos à CDHU;
• Apoio técnico para a execução de estudos de pré-viabilidade técnico econômica para aquisição de terrenos para implantação de empreendimentos;
• Confirmação de divisas e áreas de terrenos e demais elementos técnicos de matrículas de terrenos;
• Apoio na elaboração de estudos preliminares de implantação de empreendimentos;
• Apoio técnico para estudos de pré-viabilidade técnica econômica para implantação de empreendimentos, considerando a localização das áreas e sua inserção urbanística em relação aos aspectos de saúde, educação, transporte, geração de emprego e renda, lazer, comércio e demais aspectos sociais;
• Apoio na administração de contratos para produção de projetos;
• Detalhamento técnico e especificações técnicas de projetos quando necessário;
• Gerenciamento e controle técnico de alterações e ajustes em desenhos, plantas e demais documentos;
• Análise e apoio à supervisão na verificação da conformidade aos referenciais técnicos vigentes e às diretrizes técnicas da CDHU, e na adequação da documentação de projetos, compatibilizações indicando as relações/interferências entre projetos arquitetônicos e demais projetos, como infraestrutura ou outros;
• Apoio na elaboração e análise de projetos;
• Apoio na aprovação institucional de empreendimentos
• Apoio no registro de loteamentos ou incorporações imobiliárias;
• Apoio na obtenção de permissões institucionais e alvarás necessários para execução de obras;
• Elaboração de planilhas de quantitativos de serviços para orçamentos de obras com emissão de ART específica;
• Programação inicial de execução de obras e serviços com empresas contratadas;
• Promover e participar de Reuniões de Início de Obras, articulando com os demais agentes, fornecendo todos os subsídios e esclarecimentos quanto ao fornecimento de documentações necessárias ao início das obras;
• Análise crítica da documentação de empreendimentos, envolvendo projetos, contratos, memoriais, especificações, orçamentos, cronogramas etc.;
• Fiscalização e acompanhamento técnico da execução de obras e serviços e da garantia da qualidade dos materiais e serviços;
• Controle da qualidade de execução de obras e serviços e respectivos materiais aplicados, conforme diretrizes da CDHU, solicitando, quando necessário, a realização de ensaios tecnológicos complementares com ênfase nas disciplinas de geologia, geotecnia e materiais;
• Supervisão ambiental e controle de segurança, higiene e medicina do trabalho, conforme em contratos e de acordo com as normas de meio ambiente, segurança e higiene do trabalho;
• Verificação das condições gerais de canteiros de obra quanto aos aspectos de racionalidade, condições de estocagem dos materiais, higiene e segurança e limpeza;
• Levantamentos topográficos de conferência para elaboração de medição e conferência dos serviços executados pelas empresas responsáveis pelas obras, além de apoio às atividades de fiscalização das obras e serviços;
• Elaboração de Medição de obras e serviços mensalmente ou em período determinado pela CDHU, levantamentos dos serviços executados (quantidades) que estejam em conformidade com projetos, memoriais e normas técnicas, apontados em planilhas, segundo critérios de medição da CDHU. Essa medição deverá ser valorada, atestada e encaminhada para a CDHU;
• Acompanhamento, diagnóstico e análise crítica do desenvolvimento de empreendimentos, visando o fiel cumprimento dos cronogramas físico-financeiros;
• Apoio à gestão, acompanhamento e diligenciamento dos serviços de responsabilidade das Prefeituras, das Concessionárias de Serviços Públicos e demais órgãos públicos no alcance das metas dos empreendimentos;
• Administração de contratos e convênios para execução de obras e serviços, com o acompanhamento das condições estabelecidas no contrato/convênio, incluindo o controle de prazos e valores, bem como análise e encaminhamento de processos de aditamento ou supressão de serviços com a antecedência necessária e de suas implicações no contrato. Análise, avaliação e encaminhamento de possíveis reivindicações pelas Contratadas. Para tanto, a Gerenciadora deverá prestar assessoria na elaboração de orçamentos de obras e/ou serviços, de acordo com as diretrizes fixadas pela CDHU;
• Alimentação de sistemas de controle de convênios com informações técnicas do escopo dos serviços da CDHU;
• Recebimento parcial e total de obras e serviços, encerramento dos contratos de execução de obras e apoio técnico na entrega das unidades aos beneficiários;
• Diligenciamento e consolidação da documentação final de obra, inclusive projeto “como construído”, a ser apresentado pela Construtora;
• Preenchimento das informações sobre as previsões e andamento das obras no Sistema de Gestão de Empreendimentos – GEM;
• Preenchimento das informações dos sistemas de Cronograma de Desembolso;
• Apoio na obtenção dos documentos para Averbação de empreendimentos;
• Prestação de serviços de acompanhamento e apoio à gestão do processo de atendimento às solicitações de moradores em empreendimentos entregues pela CDHU;
• Prestação de serviços técnicos de “ocupação assistida” durante a pós-entrega de empreendimentos, acompanhando e exigindo das contratadas a manutenção de reparos técnicos, quanto necessários e pertinentes;
• Diligenciamento para obtenção de documentos necessários ao protocolo em Cartório de Registro de Imóveis;
• Preparação e montagem de dossiês de averbação;
• Protocolo em Cartório de Registro de Imóveis e obtenção da averbação das unidades habitacionais;
• Preparação e entrega à CDHU de Data book dos empreendimentos.
• Apoio no desenvolvimento de políticas públicas e projetos integrados em territórios complexos, com alto dinamismo econômico e demográfico;
• Apoio na elaboração e acompanhamento de planos, projetos, estudos e análises, considerando aspectos territoriais, urbanísticos, econômicos, logísticos, socioambientais, crescimento demográfico, fluxos intermunicipais e inter-regionais;
• Apoio no gerenciamento de riscos, através da identificação, avaliação e monitoramento de impactos ambientais, geológicos, climáticos, entre outros, que possam causar danos à população atendida pela CDHU.

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