Cliente: Secretaria das Cidades do Estado do Ceará

Período: outubro de 2024 - em andamento

Descrição do Projeto
Em função das crises hídricas e sanitárias, fez-se necessário uma política para fortalecer e organizar o setor e adequar o estado ao marco regulatório nacional. A Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Ceará apresenta as diretrizes para a prestação de serviços, a regulação, o controle social, o planejamento e o financiamento do setor para as áreas urbanas e rurais. Também define as responsabilidades de cada entidade envolvida com esta temática, inclusive os próprios usuários. O saneamento rural possui destaque e importância diferenciada na Política em função de suas características peculiares. A Lei institui a necessidade de elaboração do Plano Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (PAAES) que apresentará diagnóstico, objetivos, metas, diretrizes, programas, projetos, ações e procedimentos de monitoramento e avaliação sistemática do setor. As ações propostas no âmbito dos serviços de abastecimento público de água e esgotamento sanitário requerem transversalidade em relação à outras políticas públicas correlatas. Por isso, a importância de garantir as condições para a promoção da saúde da população, a proteção da qualidade ambiental e a garantia dos direitos de cidadania. Portanto, a elaboração do PAAES visa subsidiar o planejamento futuro para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Deverão ser considerados no PAAES os Planos Estadual de Recursos Hídricos do Ceará, o Plano Estadual de Convivência com a Seca e o Plano Estratégico de Saneamento Básico do Ceará.

Descrição dos Serviços

Etapa 1 – Planejamento
1- Mobilização de equipe e recursos
2- Reunião inicial
3- Definição do escopo
4- Consolidação do Plano de Trabalho
• Produto 1: Plano de Trabalho

Etapa 2 – Diagnóstico
1- Coleta e compilação de dados e informações
2- Aplicação de formulário virtual para contribuições da comunidade
3- Realização de visitas técnicas
4- Análise dos dados e definição de indicadores
5- Realização de workshop para avaliação dos dados levantados
6- Consolidação do Relatório de Diagnóstico Socioambiental
7- Consolidação do Relatório de Diagnóstico Técnico
8- Realização de Consulta e Audiência Pública
• Produto 2: Relatório do Diagnóstico Socioambiental
• Produto 3: Relatório do diagnóstico Técnico

Etapa 3 – Prognóstico
1- Consolidação do Relatório de Participação e Controle Social 1
2- Elaboração de Plano de Comunicação
3- Estudos Populacionais e de demanda
4- Construção de cenários de referência
5- Definição dos objetivos e das metas de curto, médio e longo prazos
6- Consolidação dos indicadores
7- Definição de diretrizes e estratégias
8- Consolidação do Relatório de programas, Projetos e Ações
9- Elaboração de estudo de viabilidade econômico-financeira
10- Consolidação do Relatório de Estudos Econômicos e Financeiros
11- Elaboração da versão preliminar do PAAES
12- Elaboração da versão preliminar dos Planos das Microrregiões
13- Painel de Especialistas para a avaliação do Prognóstico
14- Realização de Workshop para apresentar a versão preliminar do Prognóstico
15- Realização da Consulta e Audiência Pública
• Produto 4: Relatório de Participação e Controle Social
• Produto 5: Relatório de Programas, Projetos e Ações
• Produto 6: Relatório de Estudos Econômicos e Financeiros
• Produto 7: Relatório da versão Preliminar do PAAES
• Produto 8: Versão Preliminar do PAAES – Microrregião Oeste
•  Produto 9: Versão Preliminar do PAAES – Microrregião Centro-Norte
• Produto 10: Versão Preliminar do PAAES – Microrregião Centro-Sul

Etapa 4 – Versão final
1- Consolidação do Relatório de Participação e Controle Social 2
2- Elaboração de prévia das versões finais do PAAES e do PAAES das Microrregiões
3- Painel de especialistas para avaliação da prévia das Versões finais do PAAES e dos PAAES das Microrregiões
4- Consolidação das versões finais do PAAES e dos PAAAES das Microrregiões
5- Apresentação da Versão final dos produtos
• Produto 11: Relatório de Participação e Controle Social 2
• Produto 12: Versão Final do PAAES – Microrregião Oeste
• Produto 13: Versão Final do PAAES – Microrregião Centro-Norte
• Produto 14: Versão Final do PAAES – Microrregião Centro-Sul
• Produto 15: Versão Final do PAAES

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