Cliente: Prefeitura de São Bernardo do Campo

Período: maio de 2024 - em andamento

Descrição do Projeto
O núcleo habitacional Parque Imigrantes se qualifica como um assentamento irregular, de natureza habitacional, urbano e consolidado, caracterizado como de interesse social e se localiza na região do Batistini, entre a Rodovia Imigrantes e a Represa Billings, tendo como única via de acesso a Rua José Martins Fernandes. Lá residem 2.497 famílias. Dessas, a projeção inicial é que permaneçam no assentamento 2.177 imóveis e sejam removidas 320 unidades habitacionais. O objetivo do projeto é promover a urbanização do núcleo, com as obras de infraestrutura, garantir a melhoria da qualidade ambiental e da saúde das famílias ali residentes, sendo, para tanto, necessário que algumas famílias residentes na faixa da Área de Preservação Permanente (APP) da represa sejam removidas para outros locais, eliminando-se ao mesmo tempo a geração de carga poluidora natural das atividades antrópicas. O trabalho a ser desenvolvido tem como pressuposto que o pleno desenvolvimento de um programa de regularização deve contemplar as dimensões jurídica, urbanística e social, admitindo-se a diversidade de situações a serem encontradas no território. As ações de regularização fundiária fazem parte da segunda fase de um termo de compromisso estabelecido entre a Prefeitura de São Bernardo do Campo e o Ministério das Cidades.

Descrição dos Serviços

Ação 4 – Levantamento planialtimétrico cadastral
· Produto 7 – Levantamento planialtimétrico cadastral

Ação 5 – Regularização do domínio da gleba
· Produto 8 – Planta de unificação, desmembramento, retificação ou demarcação urbanística

Ação 6 – Elaboração do Projeto de Regularização Fundiária
· Produto 9 – Plantas de sobreposição entre a ocupação identificada no levantamento planialtimétrico e as matrículas dos títulos ocupados totalmente ou parcialmente pelo núcleo
· Produto 10 – Plantas Urbanísticas de Regularização acompanhadas do respectivo memorial do perímetro a regularizar
· Produto 11 – Projetos complementares de infraestrutura urbana e os respectivos memoriais técnicos
· Produto 12 – Análise do processo de regularização

Ação 7 – Aprovação do parcelamento do solo junto à CAZEIS
· Produto 13 – Plano Integrado de Urbanização e Regularização Fundiária
· Produto 14 – Estudo Técnico Ambiental
· Produto 15 – Aprovação junto à CAZEIS

Ação 8 – Elaboração de títulos
· Produto 16 – Lista de habilitados, elaborada conforme as regras da Política habitacional de São Bernardo do Campo
· Produto 17 – Títulos que garantam a segurança Jurídica de posse

Ação 9 – Providências de cartório para registro dos títulos e entrega às famílias beneficiadas
· Produto 18 – Registro dos títulos junto ao CRI
· Produto 19 – Reunião de entrega dos títulos aos beneficiários e apresentação do Relatório Final

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