Cliente: Governo do Ceará – Secretaria das Cidades

Período: nobembro de 2023 - em andamento

Descrição do Projeto

O contrato emergencial assinado junto ao Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria das Cidades, visa dar continuidade as ações do Projeto Dendê. O programa iniciado em 2017 tem como objetivo solucionar problemas históricos e recorrentes de ocupações desordenadas e insalubres na Comunidade do Dendê, localizada às margens do Rio Cocó, na Região Metropolitana de Fortaleza. O Projeto busca implementar diversas ações estruturais e não estruturais, dentre as quais destaca-se: o Residencial Dona Yolanda Vidal Queiroz, com 1.080 unidades habitacionais para famílias que habitavam áreas de mangue do Rio Cocó, sob risco de inundação e alagamento, e/ou sob precárias condições de habitabilidade; construção de um Centro de Educação Infantil (CEI); urbanização, com medidas de ampliação e abertura de sistema viário, implantação de saneamento básico, construção de largos e praças, bem como execução de 300 requalificações de acessos e fachadas, 150 melhorias habitacionais e 200 melhorias sanitárias e 955 ligações intradomiciliares; implementação de ações de Regularização Fundiária (RF); e a realização de Trabalho Técnico Social (TTS). Cerca de 2.790 famílias serão diretamente beneficiadas pelas ações do Projeto Dendê. O financiamento possui recursos do Tesouro do Estado e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Descrição dos Serviços

1. Obras da Urbanização:

• Verificação da execução das obras pelas Construtoras, segundo os parâmetros definidos no Termo de Referência;
• Acompanhamento da execução dos Estudos Geotécnicos realizados pelas Construtoras;
• Acompanhamento de todos os serviços de terraplenagem executados pelas Construtoras;
• Elaboração de projetos que se fizerem necessários e acompanhamento da execução de todos os serviços relativos à implementação das Requalificações de Acessos e Fachadas, das Melhorias Habitacionais e das Melhorias Sanitárias e Ligações Intradomiciliares;
• Acompanhamento de todos os serviços executados de intervenção no pavimento pelas Construtoras;
• Fiscalização da sinalização vertical e horizontal executada pelas Construtoras, em especial no que se refere a dimensões e materiais,
• Verificação e acompanhamento da condução dos serviços pelas Construtoras dentro das recomendações de controle ambiental expressas nos estudos ambientais quanto aos impactos negativos, que deverão ser compatíveis com as previsões e recomendações contidas no EIA/RIMA, como por exemplo a implementação de medidas mitigadoras, bem como comunicar à Contratante sobre as não conformidades detectadas e demandar às Construtoras a adoção das ações corretivas que se fizerem necessárias;
• Verificação da proteção dos cursos d’água de uma maneira geral e, especialmente, dos contribuintes para os reservatórios de abastecimento de água;
• Verificação da proteção dos terrenos vizinhos às obras contra processos erosivos e carreamento de solos,
• Verificação da proteção das áreas de jazidas de solo, áreas de empréstimo e bota-fora, pedreiras e areais, durante e após a exploração;
• Verificação da implantação, o uso e a manutenção dos Canteiros das Construtoras;
• Verificação dos taludes de cortes e aterros quanto à estabilidade e ocorrência de erosão;
• Acompanhamento da execução do Projeto de Paisagismo, e elaboração para áreas não previstas no projeto licitado;
• Verificação da sinalização das obras quanto à eficiência e à funcionalidade;
• Verificação da segurança dos usuários e da população na área e nas travessias urbanas durante as obras;
• Acompanhamento dos processos de indenização e desapropriação, por meio dos profissionais da área social incluídos na equipe da Gerenciadora, em conjunto com a equipe técnica da Contratante;
• Controle da execução dos serviços relativos à demolição das edificações identificadas na comunidade pela Construtora.

2. Implementação do Trabalho Técnico Social:

• Acompanhamento do cadastro da área de urbanização, contendo todos os terrenos e benfeitorias para fins de expropriação, quando solicitado pela Contratante;
• Atendimento a famílias moradoras da área do Projeto Dendê;
• Negociação de indenização para famílias que se encontram em áreas afetadas pelo Projeto Dendê;
• Identificação e cadastramento dos ocupantes dos imóveis impactados pelas obras;
• Elaboração das prioridades para desapropriação;
• Controle e encaminhamento das relações de imóveis para desapropriação;
• Acompanhamento da desocupação dos imóveis desapropriados e quitados para demolição imediata pela Construtora;
• Acompanhamento da implementação das atividades do Trabalho Técnico Social (TTS) contratado pela Secretaria das Cidades.
• Detalhamento e elaboração de eventuais adequações à realidade do campo dos projetos executivos da Urbanização, quando necessário;
• Elaboração do Plano de Acompanhamento, com decomposição de atividades específicas, de modo a permitir a definição, em cada nível, do programa de trabalho necessário para atingir o objetivo final;
• Identificação dos caminhos críticos da produção e proposição de medidas corretivas, para evitar ou corrigir desvios e atrasos;
• Assessoria à Contratante na realização de trabalhos sociais complementares junto às pessoas impactadas pelas obras;
• Proposição e implantação de modelo de fluxo de informações, com a aprovação da Contratante;
• Avaliação dos índices de produtividade das Construtoras, conforme critérios a serem estabelecidos em conjunto com a Contratante;
• Análise do desempenho das Construtoras relativos à qualidade e quantidade dos serviços e equipamentos utilizados em consonância com o porte das obras/serviços executadas e os cronogramas estabelecidos;
• Controle de suprimento de recursos para as obras/serviços, componentes do Projeto Dendê;
• Controle de qualidade dos materiais e serviços de acordo com os projetos executivos aprovados, dos Editais de Licitação, das especificações técnicas e demais normas técnicas;
• Acompanhamento dos serviços topográficos e geotécnicos necessários ao rigoroso controle das obras.
• Auxílio na medição e quantificação dos serviços executados e tecnicamente aprovados, de acordo com os contratos das Construtoras;
• Informação à Contratante das estimativas para o fluxo de pagamentos;
• Consolidação das atividades em Relatórios de andamento parciais mensais e finais das obras/serviços executados.

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