Cliente: Concessionária Ecovias dos Imigrantes

Período: agosto de 2023 - em andamento

Descrição do Projeto

O trabalho consistirá no levantamento e cadastro inicial de ocupações e acessos em faixa de domínio das Rodovias que compõe o lote Noroeste, no estado de São Paulo, sob concessão da Concessionária de Rodovias Noroeste Paulista S.A. Os trabalhos abrangerão as duas macrorregiões do SAI, Planalto e Baixada, atendendo às rodovias que compõem o Sistema Anchieta – Imigrantes. Com base em mapas e base de dados serão mapeados os acessos e as ocupações localizadas na faixa de domínio das Rodovias. Serão feitos levantamentos de campo; aplicação de notificações; mapeamento de edificações novas; relatórios; e reuniões técnicas. Para conter as novas ocupações e inibir as possíveis ampliações das ocupações existentes, foram definidas as áreas a serem monitoradas, os núcleos congelados relacionados: Cubatão (4 núcleos): Vila Noel, Vila Esperança, Costa Muniz e Curtume; Santos (1 núcleo): Jardim Piratininga; São Bernardo do Campo (4 núcleos): Ferrazópolis, Zé do Buraco, Jardim Represa e Alvarenga; Diadema (12 núcleos): Buenos Aires, Mulford, Parque Reid, Barão Uruguaiana, Piratininga, Arco Iris I e II, Pré Moldado, Serra do Acaraí, Serra das Estrelas, Barbosinha, Vila Iram e Ruyce; São Paulo (2 núcleos): DERSA e Rene Fernandes.

Descrição dos Serviços

Monitoramento e fiscalização das áreas congeladas
Mapeamento das áreas congeladas do Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI)

• Monitoramento de 3353 domicílios /famílias correspondendo a uma população atendida superior a 16.765 habitantes na faixa de domínio das Rodovias Anchieta (SP-150), Imigrantes (SP-160) e Padre Manoel da Nóbrega (SP-055), dentro dos municípios de São Paulo, Diadema, São Bernardo do Campo, Cubatão e Santos.
• Monitoramento e fiscalização presencial e periódico das ocupações irregulares nos 23 núcleos existentes na faixa de domínio das Rodovias do SAI;

Cadastro das famílias que ocupam irregularmente áreas sob concessão da Ecovias
• Atualização cadastral das familias localizadas na faixa de domínio quando necessário;

Proposta de projeto para tratar ocupações irregulares no SAI visando a desocupação da faixa de domínio/áreas remanescentes
• Assessoria/Consultoria na execução e atualização do Plano de Reassentamento das áreas junto aos órgãos competentes;
• Planejamento, monitoramento e avaliação das ações pertinentes ao Plano de Reassentamento do Projeto de Tratamento das ocupações irregulares;
• Planejamento e Monitoramento das ações de trabalho social desenvolvidas;
• Apoio a ações sociais e processos socioeducativos provindos da Ecovias;
• Atendimento interdisciplinar para a mediação de conflitos e atendimento das demandas locais com a presença de populações ribeirinhas e comunidades tradicionais.

Modelo de procedimento de fiscalização das áreas congeladas
• Controle das áreas congeladas, com verificação de ampliações e/ou alterações do padrão construtivo dos imóveis identificados e cadastrados anteriormente, bem como identificação de novas ocupações, entre outras situações;
• Elaboração de mapas georeferenciados e mapas temáticos através da utilização de Sistemas de Informações Geográficas – SIG de acordo com as situações identificadas in loco;
• Apoio a Ecovias na realização de vistoria para averiguação de domicílios em situação de risco;
• Apoio a Ecovias em reuniões e tratativas com a CDHU, Prefeituras Municipais, Dersa, DER, Artesp, etc;
• Levantamento de locais para implementação de oficinas de Hortas Comunitárias na faixa de domínio, próximo aos núcleos congelados, a partir de demanda da população (geração de traabalho e renda);

Comunicação e Notificação de moradores de áreas invadidas
• Notificação para os responsáveis legais por novas ocupações ou por alterações/ampliações dos imóveis identificados e cadastrados;
• Elaboração de relatórios do monitoramento e fiscalização executado em cada área, com respaldo as situações identificadas, demandas levantadas por moradores, notificações emitidas, entre outros;
• Apoio a Ecovias nas medidas administrativas e judiciais nas soluções de conflitos fundiários, nas ações de reintegração de posse, no desfazimento de moradias, entre outros;

Fiscalização da faixa de domínio
Monitoramento da faixa de domínio de todo o SAI contemplando as seguintes atividades:
• Inspeções e Vistorias: vistorias regulares para assegurar que a faixa de domínio esteja livre de irregularidades, como ocupações ilegais, construções não autorizadas e invasões.

• Conformidade e Segurança: Verificar se as atividades e estruturas na faixa de domínio estão em conformidade com as normas e regulamentos de segurança rodoviária e ambientais.

• Controle de Vegetação: Supervisionar o corte de vegetação e a manutenção da faixa de domínio, garantindo que a visibilidade e a segurança dos motoristas sejam mantidas.

• Emissão de Relatórios: Elaborar relatórios detalhados sobre as condições encontradas durante as inspeções e vistorias, incluindo recomendações para correções ou melhorias necessárias.

• Interação com Concessionárias: Trabalhar em colaboração com as concessionárias (energia elétrica, água e esgoto, gás encanado, petróleo, telecomunicação etc.) para resolver problemas e implementar soluções eficazes na faixa de domínio.

• Educação e Sensibilização: Orientar comunidades locais e usuários das rodovias sobre a importância da preservação da faixa de domínio e as regras associadas ao seu uso.

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