Cliente: Secretaria Municipal de Habitação do Rio de Janeiro

Período: maio de 2020 - em andamento

Descrição do Projeto

A área de abrangência dos serviços de regularização urbanística e fundiária da comunidade São Carlos soma 2007 domicílios, com dimensão de 122.071 m². É Área Especial de Interesse Social (AEIS) desde 2004. O projeto de regularização fundiária prevê ações jurídicas, administrativas e técnicas necessárias à obtenção, por parte dos moradores, da Concessão do Direito Real de Uso ou da Concessão de Uso Especial para fins de Moradia, ou o Termo de Compra e Venda, ou Título de Legitimação da Posse, ou do Termo de Legitimação Fundiária. Estão previstos levantamentos, elaboração de plantas técnicas e documentos necessários à implantação de projeto de regularização urbanística e fundiária. O objetivo é possibilitar aos ocupantes a regularização de seus terrenos, bem como garantir o recolhimento e a organização de documentos para regularização. Dessa forma, serão feitos os serviços de pesquisa fundiária, atividades de comunicação na comunidade e elaboração do cadastro técnico e aplicação de cadastro qualificado.

Descrição dos Serviços

1. Plano e Metodologia de Trabalho com diagnóstico das áreas

• Cronograma detalhado.
• Modelo de formulários.
• Definição dos relatórios e produtos a serem apresentados.
• Identificação do projeto.
• Caracterização e diagnóstico da área.

2. Topografia

• Plano de trabalho e metodologia do levantamento topográfico.
• Levantamentos topográficos e elaboração das plantas gerais de topografia.

3. Atividades de comunicação, sensibilização e divulgação

• Identificação e articulação com lideranças e representantes locais.
• Reunião com lideranças.
• Assembleia inicial para os trabalhos de campo.
• Assembleias setoriais por quadras.
• Plantões sociais e jurídicos.
• Visitas domiciliares.
• Análise e acompanhamento dos trabalhos de campo.
• Mapeamento das pendências encontradas nos cadastros de qualificação.
• Mapa de adesão ao projeto de regularização fundiária.
• Oficinas de titulação.
• Encontro mensal com lideranças locais e institucionais.

4. Setorização das áreas e Monitoramento do Trabalho de regularização

• Metodologia de setorização das áreas.
• Monitoramento contínuo do trabalho.

5. Pesquisa Fundiária – Relatório e mapas fundiários

• Elaboração ou complementação da pesquisa fundiária.
• Relatório Fundiário com cópias de todos os documentos e plantas mencionadas nas pesquisas fundiárias e sua complementação.
• Mapeamento destes documentos e plantas, com medidas, denominações e confrontantes.

6. Auto de Demarcação

• Elaboração de planta e memorial descritivo.
• Elaboração de planta de sobreposição da situação fundiária da área demarcada.
• Planta das áreas remanescentes.
• Plantas com vias de circulação existentes ou projetadas.
• Elaboração de minutas de editais de notificação aos proprietários das áreas incluídas no auto de demarcação e aos seus confrontantes.

7. Selagem e capacitação das equipes de campo

• Reunião de capacitação das equipes.
• Selagem das unidades habitacionais, comerciais e institucionais da área a ser regularizada.

8. Projeto de regularização urbanística e fundiária

• Elaboração do projeto de regularização urbanística e fundiária, de acordo com a Lei 13.465/17.

9. Cadastro técnico imobiliário

• Elaboração do cadastro técnico imobiliário.
• Cadastro físico dos lotes e unidades habitacionais.
• Aplicação de cadastro de qualificação ao morador.
• Relatórios dos documentos.
• Preenchimento de fichas cadastrais.
• Plantas dos lotes e das unidades habitacionais individualizadas.
• Inserção dos levantamentos fotográficos no Sistema de Informações Urbanas do Rio de Janeiro (SIURB).

10. Levantamento fotográfico

• Fotos de todos os imóveis levantados e da documentação dos beneficiários.
• Inserção dos levantamentos fotográficos no Sistema de Informações Urbanas do Rio de Janeiro (SIURB).

11. Projetos aprovados de alinhamento e de loteamento – PAA/PAL (por comunidade)

• Elaboração de plantas de subsídios para os projetos de legalização de alinhamento e loteamento (PAAs/PLAs) de uso e ocupação do solo e de reconhecimento de logradouros.
• Elaboração de plantas e do PAA/PAL onde deverão estar definidos os espaços públicos e privados, devidamente cotados e denominados.
• Elaboração do memorial descritivo do PAA/PAL.

12. Digitalização das fichas cadastrais de qualificação

13. Georreferenciamento e alimentação de banco de dados de informações habitacionais

• Inserção no Sistema de Informações Urbanas do Rio de Janeiro (SIURB) das informações de qualificação dos moradores e das informações dos levantamentos físicos e fotográficos das unidades.
• Georreferenciamento dos lotes cadastrados no SIURB.

14. Plantas para o reconhecimento de logradouros e uso / ocupação do solo

• Elaboração de planta de reconhecimento de logradouros.
• Planta de Uso e Ocupação.

15. Reprodução do instrumento jurídico de titulação

• Qualificação dos beneficiários da regularização fundiária
• Elaboração do instrumento jurídico.

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