Cliente: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação do Rio de Janeiro

Período: julho de 2020 - em andamento

Descrição do Projeto

O projeto de regularização urbanística subsidiará a oficialização dos logradouros públicos na comunidade Parque Alegria, com 2045 domicílios e dimensão de 26005,19 m2, declarada Área de Especial Interesse Social (AEIS), desde 2003. Trata-se de intervenção integrada, com o objetivo de garantir àquela população a permanência em seus locais de moradia, pela melhoria da qualidade de vida e da legalização da ocupação. Assim, visa contribuir para ampliar os direitos de cidadania dos moradores, instituir regras para melhorar as condições de habitabilidade, caracterizar a distinção entre espaços públicos e privados, evitar o uso inadequado de áreas de risco e proteger o meio ambiente. Os trabalhos têm entre seus objetivos permitir a legalização futura da edificação através da produção de documentos com vistas à concessão do habite-se e do endereço oficializado, a qual dependerá da concordância do morador.

Descrição dos Serviços

1. Plano e Metodologia de Trabalho com diagnóstico das áreas

• Cronograma detalhado.
• Modelo de formulários.
• Definição dos relatórios e produtos a serem apresentados.
• Identificação do projeto.
• Caracterização e diagnóstico da área.

2. Topografia

• Plano de trabalho e metodologia do levantamento topográfico.
• Levantamentos topográficos e elaboração das plantas gerais de topografia.

3. Atividades de comunicação, sensibilização e divulgação

• Identificação e articulação com lideranças e representantes locais.
• Reunião com lideranças.
• Assembleia inicial para os trabalhos de campo.
• Assembleias setoriais por quadras.
• Plantões sociais e jurídicos.
• Visitas domiciliares.
• Análise e acompanhamento dos trabalhos de campo.
• Mapeamento das pendências encontradas nos cadastros de qualificação.
• Mapa de adesão ao projeto de regularização fundiária.
• Oficinas de titulação.
• Encontro mensal com lideranças locais e institucionais.

4. Projeto de Regularização Urbanística e Fundiária

• Elaboração do projeto de regularização urbanística e fundiária, de acordo com a Lei 13.465/17.

5. Cadastro técnico imobiliário

• Elaboração do cadastro técnico imobiliário.
• Cadastro físico dos lotes e unidades habitacionais.
• Aplicação de cadastro de qualificação ao morador.
• Relatórios dos documentos.
• Preenchimento de fichas cadastrais.
• Plantas dos lotes e das unidades habitacionais individualizadas.
• Inserção dos levantamentos fotográficos no Sistema de Informações Urbanas do Rio de Janeiro (SIURB).

6. Levantamento fotográfico

• Fotos de todos os imóveis levantados e da documentação dos beneficiários.
• Inserção dos levantamentos fotográficos no Sistema de Informações Urbanas do Rio de Janeiro (SIURB).

7. Projetos aprovados de alinhamento e de loteamento – PAA/PAL (por comunidade)

• Elaboração de plantas de subsídios para os projetos de legalização de alinhamento e loteamento (PAAs/PLAs) de uso e ocupação do solo e de reconhecimento de logradouros
• Elaboração de plantas e do PAA/PAL onde deverão estar definidos os espaços públicos e privados, devidamente cotados e denominados
• Elaboração do memorial descritivo do PAA/PAL.

8. Digitalização das fichas cadastrais de qualificação

9. Georreferenciamento e alimentação de banco de dados de informações habitacionais

• Inserção no Sistema de Informações Urbanas do Rio de Janeiro (SIURB) das informações de qualificação dos moradores e das informações dos levantamentos físicos e fotográficos das unidades.
• Georreferenciamento dos lotes cadastrados no SIURB.

10 - Reprodução do instrumento jurídico de titulação

• Qualificação dos beneficiários da regularização fundiária.
• Elaboração do instrumento jurídico.

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