Cliente: Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim

Período: março de 2018 a março de 2021 

Descrição do Projeto

O município de Biritiba Mirim na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), faz fronteiras com as cidades de Salesópolis, Guararema, Mogi das Cruzes e Bertioga e está inserido na área que abrange a Área de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM) do Alto Tietê Cabeceiras, junto aos municípios de Mogi das Cruzes, Paraibuna, Ribeirão Pires, Suzano e Salesópolis. O presente contrato teve como escopo a revisão e atualização do Plano Diretor Municipal assim como a Elaboração da Lei de Uso e Ocupação do Solo, tendo em vista que o primeiro Plano Diretor do município foi aprovado em 2004 e foi desenvolvido conforme as bases e moldes propostos à época e sem os devidos estudos das necessidades da região. Os estudos que fazem parte deste contrato também incluem referências, critérios e diretrizes gerais para a elaboração da Lei de Uso e Ocupação do Solo da região. As atividades propostas para o horizonte dos próximos 10 anos têm como objetivo a revisão da delimitação das áreas urbanas para o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, de acordo com o artigo 5º da Lei Federal no 10.257/2001; revisão do zoneamento de todo o território municipal com vistas à democratização do acesso ao solo urbano, ao desenvolvimento econômico e a qualidade ambiental e urbana; apresentar diretrizes para implantação e organização de infraestrutura de serviços públicos; regulamentar os instrumentos de política urbana previstos no Estatuto das Cidades e aplicáveis ao município de Biritiba-Mirim; e propor mecanismos e instrumentos que possibilitem a implementação pelo município de um sistema participativo de atualização, acompanhamento, controle e avaliação constante do processo de planejamento.

Descrição dos Serviços:

1. Elaboração do Plano de Trabalho

• Realizar reuniões iniciais;
• Consolidar o Plano de Trabalho;
• Realizar 1ª Audiência Pública para lançamento do processo;
• Elaborar Relatório da Etapa 1.

2. Avaliação Temática Integrada

• Características do meio físico.
• Identificação de tendências sócia espaciais.
• Identificação da tendência econômica.
• Caracterização e tendência do uso do solo e da estrutura fundiária.
• Situação e tendência da infraestrutura, dos serviços e equipamentos públicos, levantando a situação atual e a evolução para os próximos 10 anos.
• Análise da legislação urbanística e físico-territorial e dos aspectos institucionais.
• Identificação dos territórios, os grupos de interesses e os conflitos entre as formas de uso e ocupação do solo
• Controle dos dados levantados e analisados na Leitura Técnica, identificando inclusive temas e questões não abordadas.
• Realizar duas oficinas de leitura participativa no município;
• Levantamento, sistematização e análise dos dados e informações existentes – Leitura Técnica;
• Levantamento, sistematização e análisar os dados e informações existentes – Leitura Participativa.
• Identificação das tendências e demandas futuras do município.
• Apresentação dos resultados e conclusões à Comissão de Acompanhamento.
• Elaboração do Relatório da etapa 2.

3. Construção de Diretrizes, Eixos Estratégicos e Proposições

• Realização de consultas temáticas e reuniões bilaterais com os interessados.
• Definição, análise e compatibilização das diretrizes, os eixos estratégicos e projetos estruturantes do PDM.
• Apresentação do material à Comissão de Acompanhamento;
• Realização da 2ª Audiência Pública para debate das diretrizes e eixos estratégicos.
• Elaboração de Relatório da etapa 3.

4.  Proposição de Legislação Básica

• Análise das legislações pertinentes e sua adequação aos debates realizados.
• Redigir as minutas dos projetos de lei.
• Apresentação à Comissão de Acompanhamento.
• Realização da 3ª Audiência Pública para debate das minutas elaboradas.
• Elaborar Relatório da etapa 4.

5. Plano de Ações e de Investimentos

• Análise da capacidade de investimento da Prefeitura;
• Definição preliminar da base de custos para os projetos estruturantes;
• Análise das fontes de recursos disponíveis;
• Definição das responsabilidades municipais;
• Realização da Conferência do Plano Diretor Municipal;
• Elaboração de Relatório da etapa 5.

6. Relatório Final

• Definição deescopo e formato do Relatório Final;
• Compilação e diagramação dos produtos.
• Elaboração de Relatório da etapa 6.

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