Cliente: Prefeitura do Município de Aracaju

Período: setembro de 2020 - em andamento

Descrição do Projeto

O Programa de Requalificação Urbana da Região Oeste de Aracaju, coordenado pela Prefeitura, tem o objetivo de promover a melhoria do espaço urbano, por meio do aumento do acesso da população das zonas norte e oeste, à infraestrutura urbana, moradia e serviços sociais, reduzir o tempo de viagem entre bairros e aumentar a quantidade de áreas verdes e protegidas do município. O Programa conta com o financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID – e está estruturado em três componentes, integração urbana, recuperação ambiental e interconectividade urbana. Além dos componentes supracitados existe também dentro do Programa outras categorias de gastos que são: administração, estudos e supervisão e compensação ambiental e desapropriação.

Descrição dos Serviços

1. Atividades Gerais

• Apoio à UCP no planejamento da execução das obras, em consonância com as diretrizes fornecidas;
• Apoio à UCP na definição de prioridades para execução dos serviços de acordo com as diretrizes do Programa;
• Apoip à UCP nas alterações na programação da construtora, adequando-a aos prazos estabelecidos, e solicitando acréscimos de pessoal e equipamento, quando necessário;
• Apoio as Coordenações da UCP, no gerenciamento dos trabalhos e projetos, inclusive suas eventuais atualizações junto às empreiteiras contratadas, atestando a qualidade e o cumprimento dos prazos;
• Serviços de supervisão as políticas do BID, as disposições do Contrato de Empréstimo firmado com esse Banco, os ditames contidos neste ROP e toda a normativa legal aplicável;
• Cumprimento dos contratos dos empreendimentos do Programa de Requalificação Urbana da Região Oeste de Aracaju/SE em todos os seus aspectos, garantindo o emprego da boa metodologia técnica na execução dentro dos prazos contratuais estipulados, de acordo com as leis vigentes aplicáveis e Normas Internas de Meio Ambiente e Segurança e Medicina do Trabalho;
• Apoiar a fiscalização na implementação dos planos de qualidade e de gestão ambiental do Programa, assim como todos os aspectos ambientais e sociais dos empreendimentos do Programa;
• Sistema de Gestão implantado e em funcionamento, com profissionais capacitados, para assegurar o cumprimento das condicionantes das licenças ambientais, autorizações ambientais, e gerenciar os aspectos e impactos ambientais das obras, em conformidade, inclusive, com as salvaguardas ambientais e sociais do BID;
• Supervisionar a execução das obras e analisar e validar medições, de acordo com os projetos executivos e serviços executados respectivamente;
• Manter e arquivar documentação relacionada com a obra.

2. Atividade de Engenharia/Inspeção

• Registrar e formalizar ocorrências consideradas relevantes, no Livro de Ocorrências ou Diário de Obra;
• Supervisionar e garantir o controle geométrico e tecnológico (topografia, geotecnia, ensaios de solo, análise de água, de materiais, de concreto e outros) de todas as etapas de obras do empreendimento;
• Executar os trabalhos de campo e laboratório (topografia, geotecnia, ensaios de solos, análise de água, de materiais, de concretos entre outros que sejam necessários dentro dos aspectos de engenharia e ambiental) quando for solicitado pela UCP e de acordo com a previsão no orçamento do contrato com a Supervisora;
• Preparar a documentação necessária para os processos de liberação de áreas e vias públicas, junto aos órgãos públicos municipais, estaduais e federais, subsidiando à UCP quanto à necessidade de agilização e priorização dos processos de liberação das áreas;
• Coordenar a execução dos trabalhos de campo, ou seja, quanto aos fornecimentos ou quanto aos acompanhamentos das etapas de construção;
• Proceder à inspeção técnica dos materiais e equipamentos a serem fornecidos pelas empreiteiras e fornecedores contratados, quanto a qualidade, acompanhamento de fabricação quando necessário, acompanhamento de ensaios de tipo, de rotina e especiais, manutenção, calibração, recebimento, transporte, descarga, armazenamento, montagem e teste de equipamentos realizados pela empreiteira e/ou fornecedores, para verificar a fidelidade destes com o recomendado em projeto e com as normas brasileiras vigentes, garantindo assim que todos os materiais e equipamentos aplicados nos empreendimentos sejam aqueles previamente certificados, garantindo também que os mesmos sejam devidamente estocados, resguardando assim as suas condições técnicas de uso.

3. Atividades Ambientais e Sociais

• Conhecer, acompanhar, supervisionar e fiscalizar em toda a sua íntegra as Normas Ambientais Nacionais e o Cumprimento das Políticas de Salvaguardas Ambientais e Sociais do BID para Construção, que deverão ser seguidas em todas as fases das obras do empreendimento, particularmente, aqueles voltados para a mitigação e compensação dos impactos ambientais causados pela execução das mesmas, estabelecidas nos termos de licenciamento do Projeto;
• Acompanhar a execução dos projetos de cunho socioambiental, em especial aos relacionados à implantação de saneamento, desapropriação e construção de unidades habitacionais, garantindo assim as salvaguardas sociais em apoio às intervenções de urbanização;
• Acompanhar, junto à UCP, subsidiando-a no que for necessário, os processos de desapropriações necessários à execução dos empreendimentos;
• Acompanhar e controlar a execução dos empreendimentos em todos os seus aspectos, inclusive visando atender o cumprimento das exigências dos órgãos ambientais para as licenças ambientais (licenças ambientais simplificada, autorizações ambientais, licenças prévias, de instalação, de operação, bem como a renovação das mesmas) e quaisquer documentos necessários decorrentes do processo de licenciamento ambiental das obras.

4. Atividades de Segurança do Trabalho

• Acompanhar o cumprimento das normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho, uso de uniformes, EPI’s e EPC’s, de acordo com os dispositivos contratuais, as disposições da legislação e normas vigentes e as peculiaridades de cada obra ou serviço;
• Fazer exigências às empresas contratadas, quando constatado risco grave e iminente aos seus empregados e/ou a terceiros, em conformidade aos parâmetros estabelecidos pela legislação vigente, comunicando imediatamente o fato ao Administrador do Contrato e à UCP;
• Inspecionar/verificar em campo se foram implantados isolamentos e placas de sinalização, nos locais de intervenção dos empreendimentos, está satisfazendo as necessidades locais para assegurar a saúde do trabalhador e da comunidade previstas na contratação da execução da obra; e
• Fornecer todos os subsídios técnicos (realização de perícias técnicas, elaboração de pareceres técnicos e relatórios fotográficos, assessoria jurídica, entre outros), quando da ocorrência de sinistros com danos materiais e/ou pessoais a terceiros, para a caracterização de eventual responsabilidade da Prefeitura Municipal de Aracaju/SE.

5. Atividades de Segurança do Trabalho

• Desenvolver, elaborar e emitir produtos e relatórios conforme o Quadro abaixo, no intuito de atualizar e consolidar as informações a UCP sobre a situação real do Programa frente ao cumprimento das Políticas Operacionais do BID.

6. Projeto Executivo e o "as built" ou “como construído”:

• Apoiar a UCP na análise, adequação, revisão ou atualização, se for necessário, dos projetos antes do início dos empreendimentos e no decorrer destes, verificando em campo se as interferências e as desapropriações eventualmente previstas no projeto são suficientes para a execução da obra;
• Acompanhar e validar os desenhos e documentos “As Built” ou “Como Construído”, elaborados pela construtora contratada, conforme mencionado acima, e, aprovados pelo UCP e pela EMURB/SEMINFRA, sendo consolidados ao final, constituindo-se o Projeto “As Built” ou “Como Construído”; e
• Validar desenhos ou documentos que não sofreram modificações, neste caso deverá anotar: “Executado Sem Alteração”.

7. Procedimentos para recebimento e aprovação das obras

• Apoiar a UCP e a EMURB/SEMINFRA na fase de recebimento e pré-operação dos empreendimentos construídos, com as atividades de supervisionar e coordenar as atividades de pré-operação dos empreendimentos em função das necessidades dos empreendimentos e das solicitações da UCP;
• Analisar e avaliar a pré-operação dos empreendimentos, inclusive os manuais de procedimentos de operação dos empreendimentos executados, elaborados pela empreiteira contratada, tendo em vista as atividades de pré-operação;
• Formalizar as ocorrências nas atividades de pré-operação, com anotações no “Diário de Pré-operação” e caso necessário acompanhar as providências quanto à regularização das ocorrências registradas, efetuando a reprogramação, os testes e a pré-operação;
• Providenciar o encerramento dos contratos dos empreendimentos, conforme normas e procedimentos da UCP, EMURB/SEMINFRA, inclusive os Termos de Recebimento Provisório ou Definitivo das Obras.

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