Cliente: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Período: fevereiro de 2022 - em andamento

Descrição do Projeto

O presente contrato abrange a urbanização de assentamentos irregulares nas nos bairros da Vila Sônia Maria e Campo da Vila Vitória, em São Bernardo do Campo. As áreas fazem parte da etapa 4 do Programa Mananciais, e integram o Projeto de Urbanização Integrada e Reassentamentos Precários, localizados na Área de Proteção e Recuperação de Mananciais da Bacia Billings (APRM-B) e inclui ações a serem desenvolvidas na área de reassentamento/realocação do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). As ações dentro do escopo deste contrato contemplam o Programa de Recuperação Ambiental do Campo da Vila Vitória. A execução do trabalho técnico social será nas fases de pré-obras e de obras nas áreas de intervenção e junto aos beneficiários cadastrados no Programa Renda Abrigo (PRA), e no pós-obras na área de reassentamento/realocação - MCMV Vila Sônia Maria. O objetivo é promover a urbanização integrada para os moradores dos assentamentos, com a implantação de infraestrutura urbana e produção habitacional adequada e regularizada com recursos do MCMV, viabilizar a recuperação ambiental do Campo da Vila Vitória, eliminando os riscos a que estão expostos os moradores. O projeto considera o atendimento de 520 famílias, sendo necessário remover cerca de 295 (206 da Vila Sonia Maria e 89 do Campo da Vila Vitória), além das 140 famílias que já estão incluídas no PRA.

Descrição dos Serviços

1. Mobilização, Organização e Fortalecimento Social

• Instalação e operação do plantão social.
• Implementação do Plano de Comunicação Social.
• Articulação com secretarias, serviços concessionários e outros potenciais parceiros.
• Formação e capacitação da equipe técnica, lideranças e membros da Unidade Executora Local (UEL).
• Reuniões ampliadas, assembleias, eventos de mobilização de acordo com as fases do projeto.

2. Acompanhamento e Gestão Social da Intervenção

• Relatórios mensal, semestral e final.
• Implantação e manutenção de Sistema Informatizado de Banco de Dados.
• Elaboração da Matriz de indicadores Ex-ante.
• Elaboração do Plano de Comunicação Social.
• Atualização do Diagnóstico Socioeconômico Participativo da População Beneficiária.
• Atualização cadastral dos beneficiários e da Planta de localização dos grupos de Remoção.
• Elaboração do Plano Executivo de Reassentamento e de realocação.
• Revisão do Plano de Trabalho Social – PTS.
• Identificação e estudo das lideranças das áreas de intervenção.
• Constituição e funcionamento da Comissão de Mediação de Conflitos
• Apoio às Ações de fiscalização/congelamento de áreas da PMSBC.
• Monitoramento dos objetivos e evolução do projeto.
• Mapeamento e orientação das famílias do Programa Renda Abrigo (PRA).
• Atualização cadastral, formalização da adesão ao PRA e acompanhamento das famílias.
• Providências para inserção das famílias no CadÚnico e encaminhamento do Cadastro à Caixa.
• Reunião com os Grupos de remoção.
• Estruturação dos grupos de vizinhança, denominação do conjunto habitacional e das ruas.
• Planejamento e acompanhamento do processo de mudança.
• Preparação e Negociação com as associações comunitárias, instituições religiosas e comerciantes a serem removidos.
• Eventos comemorativos da entrega das unidades.

3. Educação ambiental e patrimonial

• Palestras de educação ambiental e patrimonial.
•  Oficinas de educação ambiental e patrimonial.
• Curso de organização e planejamento do orçamento familiar.
• Acompanhamento das obras de infraestrutura e de produção habitacional.
• Curso de Organização e planejamento do orçamento familiar.
• Acesso dos moradores à Rede Educacional Pública e à continuidade do atendimento.
• Reuniões preliminares de orientação para a constituição e gestão do condomínio.
• Apoio, monitoramento e solução de demandas por serviços públicos.
• Campanhas sobre segurança na moradia.
• Constituição do condomínio.
• Assembleia de eleição de síndico e conselheiros e formalização do condomínio.
• Cursos/oficinas de capacitação das comissões de condomínio de gestão financeira.
• Apoio à constituição de condomínio dos centros comerciais e de prestação de serviços nas áreas de reassentamento.
• Ações integradas com o centro Esportivo dom Jorge da Vila Estudante.

4. Desenvolvimento socioeconômico

• Levantamento de oferta e demanda para cursos de qualificação profissional.
• Oficinas – apoio à geração de trabalho e renda.
• Estabelecimento de parcerias para aulas de alfabetização e suplência de jovens e adultos.
• Inserção de jovens e famílias em situação de vulnerabilidade nos Programas municipais, estaduais e federais.
• Elaboração do Plano de Desenvolvimento Socioterritorial (PDST).
• Implementação do PDST.
• Elaboração da previsão orçamentária do condomínio.
• Reuniões sobre custos de manutenção e consumo do condomínio, regramentos, bem como eleição do síndico e conselho fiscal.
• Emissão de CNPJ do condomínio.
• Apoio ao corpo diretivo na elaboração/adequação do regimento interno.
• Formação e assessoramento ao corpo diretivo quanto à abertura de conta pj, inscrição municipal, tributos, contratação de empregados e encargos.
• Transferência de titularidade do condomínio nas concessionárias, com regularização de situações pendentes
• Assessoramento ao síndico sobre garantias de obras, manutenção orçamentos e agenda de fornecedores, vigência do AVCB.
• Assentamento sobre a periodicidade das assembleias ordinárias e extraordinárias e procedimentos relativos às questões condominiais.
• Reuniões com o corpo diretivo sobre a legislação incidente sobre a gestão de condomínios.
• Orientação ao corpo diretivo na elaboração do cadastro dos moradores, planejamento e condução de assembleias, registro de atas, publicações, sigilo e guarda de documentos
• Reuniões mensais com o corpo diretivo sobre prestação de contas mensal, controle financeiro, fluxo de caixa, balanço mensal, rateio, cobrança de inadimplência etc.
• Apoio às reuniões sobre convenções de condomínio e regimento interno, diferença de assembleias, contratação, fornos de gestão, seguro obrigatório etc.
• Orientação ao síndico e ao conselho fiscal sobre a elaboração de ata das reuniões e assembleias realizadas com os condomínios.

5. Projeto de Desenvolvimento Socioterritorial - PDST

• Elaboração do Plano de Desenvolvimento Socioterritorial.
• Implementação do PDST.

6. Avaliação pós-ocupação

• Recuperação e estudo da matriz de indicadores ex-ante.
• Detalhamento do Plano e Metodologia de Avaliação pós-ocupação.
• Execução da avaliação.
• Devolutiva do resultado da avaliação à comunidade e instituições envolvidas.
• Fechamento do Relatório Final de Avaliação.

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