Cliente: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo /Secretaria de Habitação

Período: março de 2022 - em andamento

Descrição do Projeto

A área denominada Poligonal Estendida Parque Imigrantes, no Município de São Bernardo do Campo, na região do ABCD, em São Paulo, é uma das regiões atendidas pelo Programa Pró-Moradia, do Governo Federal. O Programa tem como objetivo oferecer acesso à moradia adequada à população em situação de vulnerabilidade social, com rendimento familiar mensal de até três salários-mínimos.  O contrato firmado entre a Prefeitura e o Governo Federal destinará R$ 126,6 milhões, financiados pela Caixa Econômica. Esses recursos serão aplicados em projetos de urbanização, regularização de assentamentos precários e produção de unidades habitacionais na região, sendo R$ 16,6 milhões em contrapartida do Município. O presente contrato trata de ações a serem realizadas nas regiões dos assentamentos irregulares de Deoclécio Moreira, Florestal, Goiânia, Rua da Passarela, Simon Bolívar, Ceará Mirim, Itaipu e São Bernardo. As ações visam o trabalho técnico social assim como viabilizar ações de socioeducativas nessas regiões. A estimativa é beneficiar 2.374 famílias, das quais 2.050 famílias/imóveis serão atendidas com a implantação ou complementação de infraestrutura básica, provisão de serviços públicos e com a regularização fundiária dos imóveis. Outras 320 famílias serão atendidas com a produção de moradias no perímetro de intervenção. Em conjunto com a Sabesp, serão implantadas estações elevatórias de esgoto, pelo Programa PRO-BILLINGS, que visa universalizar a coleta de esgoto na região do manancial.

1. Mobilização, Organização e Fortalecimento Social

• Instalação e operacionalização do plantão social.
• Implementação do plano de comunicação social.
• Interlocução, na fase de serviços e obras, entre demandas da comunidade, as Equipe da prefeitura e a empresa responsável pelas obras.
• Constituição e capacitação da equipe técnica, lideranças, membros da Unidade Executora Local (UEL).
• Reuniões ampliadas, assembleias, eventos de mobilização de acordo cm as fases do projeto.
• Apoio à organização das comunidades.

2.  Acompanhamento e Gestão Social da Intervenção

• Elaboração de relatórios mensais, semestrais e final.
• Implantação e manutenção de sistema informatizado de banco de dados.
• Elaboração de matriz de indicadores Ex-ante.
• Elaboração de plano de comunicação social
• Atualização do diagnóstico socioeconômico participativo da população beneficiária.
• Atualização cadastral dos beneficiários e da planta de localização dos grupos de remoção e de consolidação dos serviços de regularização.
• Elaboração do plano executivo de reassentamento e de realocação.
• Revisão do Plano de Trabalho Social (PTTS).
• Identificação e estudo das lideranças das áreas de intervenção.
• Constituição das comissões de acompanhamento das obras do projeto (CAO).
• Capacitação das comissões de acompanhamento das obras do projeto (CAO).
• Reuniões mensais com as comissões de acompanhamento das obras do projeto (CAOs).
• Constituição e funcionamento da comissão de mediação e conflitos.
• Apoio às ações de fiscalização/congelamento de áreas pela PMSBC.
• Monitoramento dos objetivos e evolução do projeto.
• Atualização cadastral das famílias beneficiarias, formalização de adesão ao Renda Abrigo e acompanhamento das famílias.
• Mapeamento, orientação e adesão das famílias ao Programa Renda Abrigo (PRA).
• Providencias para inserção das famílias no CadÚnico e encaminhamento ao CEF.
• Reuniões com grupos de remoção.
• Estruturação dos grupos de Vizinhança, demonização do conjunto habitacional e das ruas.
• Planejamento e acompanhamento do processo de mudança.
• Preparação e negociação com as associações comunitárias, instituições religiosas e comerciantes a serem removidas.
• Eventos comemorativos de entrega das unidades.

3.  Educação Ambiental e Patrimonial

• Palestras de Educação Ambiental e Patrimonial.
• Oficinas de Educação Ambiental e Patrimonial.
• Acompanhamento das obras de infraestrutura e de produção habitacional.
• Acesso dos moradores a rede educacional e à continuidade no atendimento na área de saúde.
• Apoio, monitoramento e solução de demandas por serviços públicos.
• Campanha sobre segurança infantil na moradia.

4.  Desenvolvimento Socioeconômico

• Levantamento de oferta e demanda para cursos de organização de qualificação profissional.
• Oficinas de apoio à geração de trabalho e renda.
• Ações de organização e planejamento do orçamento familiar.
• Estabelecimento de parcerias para aulas de alfabetização e suplência de jovens adultos.
• Inserção de jovens e famílias em situação de vulnerabilidade nos programas municipais, estaduais e federais.

5. Projeto de Desenvolvimento Socioterritorial – PDST

• Elaboração do Plano de Desenvolvimento Socioterritorial.
• Implantação do Plano de Desenvolvimento Socioterritorial.

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