Cliente: Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo

Período: janeiro de 2022 - em andamento

Descrição do Projeto

Governo do Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) firmaram uma parceria de Cooperação Técnica (CT) para a implementação de medidas para fortalecer a capacidade de prevenção e gestão de crises hídricas, necessárias para enfrentar, de maneira sustentável, os problemas de escassez de água. A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo – SIMA – é responsável pela execução de dois, do total de três componentes, que englobam o todo escopo do acordo de Cooperação Técnica. O presente contrato tem como objetivo o aperfeiçoamento, adequação e a implantação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos necessários para fortalecer a capacidade de prevenção e gestão de crises hídricas pelo Estado. Os estudos a serem realizados contemplam: os sistemas de monitoramento, avaliação e fiscalização; instrumento cobrança pelo uso da água; instrumento outorga de direitos de uso da água, planos de bacias hidrográficas; e modelo de governança dos recursos hídricos.

Descrição dos Serviços

1. Plano Geral de Trabalho

• Reunião Inicial.
• Mobilização da Equipe.
• Plano Geral de Trabalho Consolidado.

2. Instrumentos de Monitoramento, Avaliação e Fiscalização

• Avaliação da existência de usuários não fiscalizados.
• Definição de instrumento para aperfeiçoamento da fiscalização e do monitoramento.
• Avaliação das salas de situação quanto ao funcionamento no monitoramento e nas simulares de eventos hidrológicos.
• Proposição de instrumento de cooperação entre órgãos envolvidos no monitoramento e fiscalização

3. Instrumentos de Cobrança pelo Uso da Água

• Avaliação dos programas de investimentos dos Planos das Bacias do Alto Tietê e PCJ frente aos recursos arrecadados pela cobrança do uso da água.
• Avaliação da adequação dos mecanismos e critérios atuais da cobrança pelo uso da água em todos os setores usuários.
• Proposição de metodologias para ajustes dos valores cobrados replicáveis a outras UGRHIs.
• Avaliação Jurídica sobre delegação pelo executivo estadual do ato de aprovação dos preços ao CRH.
• Avaliação dos procedimentos vigentes para financiamento aos tomadores do FEHIDRO.
• Proposição de alternativas de fomento e operações com o setor privado.
• Proposição de mecanismos para agilizar o financiamento de ações previstas nos planos de contingência da UGRHI

4. Instrumentos de Outorga de Direitos pelo Uso da Água

• Descrição e avaliação dos critérios e procedimentos adotados pelo DAEE na emissão de outorgas de direito pelo uso da água.
• Avaliação da aplicação do instrumento de outorga pelo uso da água em outros países.
• Proposições para aperfeiçoar a aplicação do instrumento de outorga no Estado de São Paulo.

5. Conteúdo dos Planos de Bacias Hidrográficas

• Avaliação dos Planos de Recursos Hídricos com foco nos Planos de Bacias Hidrográficas e Avaliação da Deliberação CR nº146, de 11 de dezembro de 2012.
• Construção e apresentação do conceito de Crise Hídrica no âmbito das UGRHIs.
• Seleção e proposição de uso prioritários e critérios de restrição de uso em situações de crise hídrica para as 3 UGRHs selecionadas para estudos de caso.
• Proposição de conteúdo mínimo para o Plano de Contingências associado aos Planos de Bacias Hidrográficas.

6. Modelo de Governança dos Recursos Hídricos

• Avaliação da estrutura técnica, administrativa e financeira necessária para funcionamento de uma Bacia.
• Proposição de regionalização do estado de São Paulo para atuação de Agência de Bacias ou entidade similar.
• Proposição de minuta de projeto de lei para revisão da Lei nº10.020/1998 e procedimento para transição do modelo atual.

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