Cliente: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação do Rio de Janeiro
Período: junho de 2020 - dezembro 2020
Descrição do Projeto
As áreas de favelas denominadas Vila Arará, Parque Heredia de Sá e Parque Horácio Cardoso Franco (Complexo Arará) e Vila Cruzeiro/Cascatinha, nos bairros Benfica e Olaria, no Município do Rio de Janeiro, foram declaradas Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) de acordo com a Lei 3.841/2004 e Lei 5.324/2011. Com a definição das Áreas de Especial Interesse Social há o reconhecimento da ocupação existente e de padrões especiais de parcelamento, construção e urbanização. A regularização urbanística e fundiária dessas áreas é uma das ações necessárias para a integração à cidade formal. Os serviços realizados no âmbito deste contrato tiveram como objetivo principal a legalização das edificações com a produção de documentos para a concessão do habite-se e do endereço oficializado mediante concordância do morador.
Descrição dos Serviços
1. Plano e Metodologia de Trabalho com Diagnóstico das Áreas
Planejamento de todos os serviços contratados e caracterização das áreas de intervenção, com dados primários e secundários, aspectos físicos e sociais.
2. Topografia
Apresentação do plano e metodologia específicos para o serviço de topografia.
Identificação de quadras, lotes, unidades a serem regularizados, ruas, becos e vielas de acesso aos lotes/edificações, com a indicação de cotas de soleira, curvas de nível e áreas com restrições à ocupação.
Para faixas non aedificandi e faixa marginal de proteção de rios demarcadas, realização de medição e localização de calhas superficiais ou linhas de drenagem naturais, valas, canais, córregos e rios, assim como a indicação da largura da calha, cotas de bordo e de fundo, marcação do eixo da calha e da direção do fluxo das águas.
Para a elaboração de plantas, indicação das medidas e confrontações dos lotes e sua inserção na quadra, e identificação das edificações com os acessos externos, escadas, áreas livres e áreas de uso comum, quando existentes.
3. Atividades de Comunicação, Sensibilização e Divulgação
Apresentação do plano e metodologia específicos para o serviço de comunicação, sensibilização e divulgação.
Identificação e articulação com lideranças e representantes locais e instituições públicas e privadas presentes na comunidade e entorno.
Realização de reunião com as lideranças.
Realização de assembleia inicial para os trabalhos de campo.
Realização de assembleias setoriais por quadras.
Plantões sociais e jurídicos.
Visitas domiciliares.
Análise e acompanhamento dos trabalhos de campo.
Mapeamento das pendências encontradas nos cadastros de qualificação.
Mapa de adesão ao projeto de regularização fundiária.
Oficinas de titulação.
Sensibilização e mobilização durante toda a etapa de regularização.
Atendimento aos beneficiários no escritório local para orientações sobre como formalizar a regularização fundiária dos imóveis.
4. Setorização das Áreas e Monitoramento do Trabalho de Regularização
Apresentação do plano e metodologia específicos para setorização das áreas.
Identificação dos fatores locais, físicos e sociais em contato com os moradores buscando o envolvimento no processo de regularização.
Apresentação da setorização em relatório, contendo as plantas das áreas com identificação dos setores e a previsão de prazos e atividades realizadas.
5. Selagem e Capacitação das Equipes de Campo
Realização de reuniões de capacitação das equipes responsáveis pelos trabalhos de levantamentos e cadastros físicos, incluindo treinamento no local.
6. Pesquisa Fundiária (Relatório e Mapa Fundiário)
Elaboração ou complementação da pesquisa fundiária.
Apresentação do Relatório Fundiário com cópias dos documentos e plantas mencionadas na Pesquisa Fundiária e sua complementação, e mapeamento desses documentos e plantas, com medidas, denominações e confrontantes.
7. Auto de Demarcação Urbanística
Elaboração de planta e memorial descritivo das áreas, medidas perimetrais, área total, confrontantes, coordenadas georreferenciadas dos vértices definidores de seus limites pelo Datum SAD 69 E SIRGAS 2000, número de matrícula ou transcrição e indicação do proprietário constante no Registro de Imóveis, das áreas atingidas pelo Auto de Demarcação Urbanística e de seus confrontantes, elaboração de planta de sobreposição das áreas demarcadas com a situação das áreas constantes no Registro de Imóveis e a planta das áreas remanescentes com seus respetivos memoriais.
Planta com as vias de circulação existentes ou projetadas e outras áreas destinadas ao uso público situadas na área a ser regularizada.
Elaboração de minutas de Editais de Notificação ao proprietário incluído na Área de Demarcação e aos seus confrontantes.
8. Projeto de Regularização Urbanística e Fundiária
Demarcação de glebas cotadas com as metragens constantes das certidões no Registro de Imóveis, faixas non aedificandi e faixas marginais de proteção, projetos de alinhamento existentes para as vias que fazem parte da área a ser regularizada e as do entorno, adutoras e outras restrições à ocupação, situações de risco, vias existentes e sua nomenclatura oficial.
Demarcação de áreas de preservação ambiental e áreas definidas para reflorestamento.
Obtenção junto aos órgãos competentes das plantas visadas com respectivas demarcações.
Elaboração do PAA/PAL, Projeto Aprovado de Alinhamento e Projeto Aprovado de Loteamento da área a ser regularizada, definição do uso e ocupação do solo e reconhecimento dos logradouros, tendo como subsídio o Projeto de Regularização Urbanística e Fundiária.
9. Cadastro Técnico Imobiliário
Apresentação do Cadastro Técnico Imobiliário, com cadastro físico do lote e nas unidades habitacionais, aplicação de cadastro de qualificação ao morador para fins de regularização urbanística e fundiária e relatório dos documentos, elaboração das plantas dos lotes e das unidades habitacionais individualizadas em meio digital, elaboração de memorial descritivo do lote e da unidade com a identificação do titular e de seus confrontantes.
Para plantas de usucapião, identificação dos confrontantes de fato e de direito e respetivo proprietário.
10. Levantamento fotográfico
Registro fotográfico dos acessos dos imóveis levantados e documentação dos beneficiários necessária à instrução do processo de regularização urbanística e fundiária realizado durante o serviço de cadastramento.
11. Digitalização das Fichas Cadastrais de Qualificação
Digitalização dos formulários preenchidos e com a assinatura do beneficiário e demais documentos solicitados pela Prefeitura do Município, na extensão JPEG, com índice no programa Excel de unidade x beneficiário/beneficiário x unidade para a consulta e localização dos arquivos.
12. Georreferenciamento e Alimentação de Banco de Dados de Informações Habitacionais
Georreferenciamento das informações coletadas nos cadastros técnicos e dos relatórios de atendimentos, nas bases cartográficas produzidas no Projeto de Regularização Urbanística e Fundiária utilizando o Sistema de Informações Geográficas (SIG) em AutoCAD Map ou ArcGIS.
13. Projeto Aprovado de Alinhamento e Projeto Aprovado de Loteamento (PAA/PAL)
Elaboração das plantas de subsídios para o Projeto Aprovado de Alinhamento e Projeto Aprovado de Loteamento (PAA/PAL), de uso e ocupação do solo e de reconhecimento de logradouros, bem como pela confecção da planta e do PAA/PAL.
14. Planta para o Reconhecimento de Logradouros e Uso/Ocupação de Solo
Identificação e mapeamento de todas as vias de acesso aos lotes e edificações, nomes, dimensões e distâncias até o logradouro reconhecido mais próximo.
Mapeamento do uso e ocupação do solo para subsídio à elaboração de decreto municipal oficializando a legislação urbanística e edilícia da AEIS.
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