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IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA EM COMUNIDADES CONTEMPLADAS NO PROGRAMA PRÓ-MORADIA – MODALIDADE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
  
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Cliente: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação do Rio de Janeiro

Período: maio de 2011 - novembro de 2016

Descrição do Projeto

O Programa Pró-Moradia do governo federal tem como objetivo financiar projetos de municípios e estados para atendimento a famílias de baixa renda. Na modalidade Urbanização e Regularização de Assentamentos Precários, os recursos do Programa são destinados à realização de obras e serviços voltados à segurança, salubridade e condições básicas de moradia das habitações, como também para a regularização jurídico-formal de sua ocupação e uso. Os serviços realizados no âmbito deste contrato compreenderam levantamentos, elaboração de plantas e documentos necessários para a regularização urbanística e fundiária em cinco comunidades do Município do Rio de Janeiro declaradas Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) que foram contempladas no Pró-Moradia: Azevedo Lima/Santos Rodrigues, São Carlos, Nova Divineia/Borda do Mato/Parque JK/Parque João Paulo II, Vila João Lopes e Vila Catiri.

Descrição dos Serviços

Comunidade Azevedo Lima/Santos Rodrigues

Bairro Rio Comprido, 1.454 Domicílios, Área de 151.876 m²

1. Elaboração de Relatório da Situação Fundiária e Mapas Fundiários

  • Realização de pesquisa fundiária contendo mapeamento de documentos e plantas com medidas, denominações e confrontantes, para elaboração do Relatório Fundiário, em que os documentos e plantas foram relacionados com mapas e inseridos na base cartográfica disponibilizada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação do Rio de Janeiro
  • Inclusão no Relatório Fundiário de levantamento do número de Projetos de alinhamento e Loteamento (PAL) e Projetos de Urbanização (PRU), e de instrumentos jurídicos e urbanísticos aplicáveis.

2. Levantamentos Físicos dos Lotes e Edificações

  • Levantamento de campo tendo como referência a base cartográfica fornecida pela Prefeitura Municipal e a restituição cartográfica de voo aerofotogramétrico, e o levantamento planialtimétrico cadastral realizado na área, definindo a planta do lote e da unidade, com medidas e confrontações e inserção na quadra.
  • Identificação em planta dos acessos externos, escadas internas e externas, prismas de ventilação e iluminação natural e áreas de uso comum.

3. Cadastro de Qualificação

  • Realização de 684 cadastros de qualificação, com a identificação dos moradores, composição das famílias, escolaridade, trabalho e renda, tempo de moradia e situações especiais.
  • Mobilização e conscientização dos moradores para a importância da participação no processo de titulação de seu imóvel, e esclarecimentos sobre documentos e procedimentos necessários.

4. Cadastro Físico de Lotes e Edificações

  • Preenchimento de formulários e elaboração de plantas individualizadas das unidades em meio digital reproduzindo os dados e cotas dos croquis referentes ao levantamento físico dos lotes e edificações, e indicando a existência de faixas non aedificandi, como faixas marginais de proteção, além de projetos de alinhamento, adutoras e outras restrições à ocupação.
  • Elaboração de memorial descritivo do lote e da unidade com a identificação do titular e de seus confrontantes.
  • Total: 55 Cadastros Físicos.

5. Atividades de Comunicação e Negociação com os Moradores

  • Promoção de atividades visando sensibilizar os moradores paras a importância da regularização fundiária e urbanística.
  • Realização de atendimentos no escritório de campo para informar sobre a documentação e os procedimentos necessários para a regularização.
  • Divulgação de eventos e ações relacionadas às etapas do processo de regularização em rádios comunitárias e carros de som e distribuição de material didático e de sensibilização.

6. Criação e Alimentação de Banco de Dados

  • Criação de banco de dados para organização e sistematização das informações cadastrais coletadas em campo referentes aos imóveis e seus moradores, e daquelas obtidas nos levantamentos físicos.

7. Registro, Divulgação e Avaliação das Atividades Desenvolvidas

  • Produção de vídeo institucional sobre as atividades desenvolvidas.
  • Realização de Seminário de Avaliação.

8. Topografia

  • Levantamento planialtimétrico cadastral das edificações com registro de quadras, muros, cercas, rampas, escadas, com identificação de cotas de soleiras e curvas de nível, indicando calhas superficiais ou linhas de drenagem naturais, valas, canais, córregos, rios e outros obstáculos físicos.
  • Total: Levantamento topográfico em área de 16 ha.

9. Fornecimento de Material Didático e de Divulgação

  • Impressão e reprodução de material didático e de divulgação para o atendimento do projeto e outros julgados necessários pela fiscalização do contrato.

 

Comunidade São Carlos

Bairro Estácio, 3.116 domicílios, Área de 122.071 m²

1. Elaboração de Relatório da Situação Fundiária e Mapas Fundiários

  • Realização de pesquisa fundiária contendo mapeamento de documentos e plantas com medidas, denominações e confrontantes.
  • Elaboração do Relatório Fundiário em que os documentos e plantas foram relacionados com mapas e inseridos na base cartográfica disponibilizada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação do Rio de Janeiro
  • Inclusão no Relatório Fundiário de levantamento do número de Projetos de alinhamento e Loteamento (PAL) e Projetos de Urbanização (PRU), e de instrumentos jurídicos e urbanísticos aplicáveis.

2. Levantamentos Físicos dos Lotes e Edificações

  • Levantamento de campo tendo como referência a base cartográfica fornecida pela Prefeitura Municipal e a restituição cartográfica de voo aerofotogramétrico, e o levantamento planialtimétrico cadastral realizado na área, definindo a planta do lote e da unidade, com medidas e confrontações e inserção na quadra.
  • Identificação em planta dos acessos externos, escadas internas e externas, prismas de ventilação e iluminação natural e áreas de uso comum.
  • Total: 342 Levantamentos Físicos.

3. Cadastro de Qualificação

  • Realização de 1.861 cadastros de qualificação, com a identificação dos moradores, composição das famílias, escolaridade, trabalho e renda, tempo de moradia e situações especiais.
  • Mobilização e conscientização dos moradores para a importância da participação no processo de titulação de seu imóvel, e esclarecimentos sobre documentos e procedimentos necessários.

4. Cadastro Físico de Lotes e Edificações

  • Preenchimento de formulários e elaboração de plantas individualizadas das unidades em meio digital reproduzindo os dados e cotas dos croquis referentes ao levantamento físico dos lotes e edificações, e indicando a existência de faixas non aedificandi, como faixas marginais de proteção, além de projetos de alinhamento, adutoras e outras restrições à ocupação.
  • Elaboração de memorial descritivo do lote e da unidade com a identificação do titular e de seus confrontantes.
  • Total:  313 Cadastros Físicos.

5. Atividades de Comunicação e Negociação com os Moradores

  • Promoção de atividades visando sensibilizar os moradores paras a importância da regularização fundiária e urbanística.
  • Realização de atendimentos no escritório de campo para informar sobre a documentação e os procedimentos necessários para a regularização.
  • Divulgação de eventos e ações relacionadas às etapas do processo de regularização em rádios comunitárias e carros de som e distribuição de material didático e de sensibilização.

6. Criação e Alimentação de Banco de Dados

  • Criação de banco de dados para organização e sistematização das informações cadastrais coletadas em campo referentes aos imóveis e seus moradores, e daquelas obtidas nos levantamentos físicos.

7. Registro, Divulgação e Avaliação das Atividades Desenvolvidas

  • Produção de vídeo institucional sobre as atividades desenvolvidas.
  • Realização de Seminário de Avaliação.

8. Topografia

  • Levantamento planialtimétrico cadastral das edificações com registro de quadras, muros, cercas, rampas, escadas, com identificação de cotas de soleiras e curvas de nível, indicando calhas superficiais ou linhas de drenagem naturais, valas, canais, córregos, rios e outros obstáculos físicos.
  • Total: Levantamento Topográfico em 16 ha.

9. Fornecimento de Material Didático e de Divulgação

  • Impressão e reprodução de material didático e de divulgação para o atendimento do projeto e outros julgados necessários pela fiscalização do contrato.

 

Comunidade Nova Divineia/Borda do Mato/Parque JK/Parque João Paulo II

Bairro Grajaú, 1.597 Domicílios, Área de 167.989 m².

1. Atividades de Comunicação e Negociação com os Moradores

  • Promoção de atividades visando sensibilizar os moradores paras a importância da regularização fundiária e urbanística.
  • Realização de atendimentos no escritório de campo para informar sobre a documentação e os procedimentos necessários para a regularização.
  • Divulgação de eventos e ações relacionadas às etapas do processo de regularização em rádios comunitárias e carros de som e distribuição de material didático e de sensibilização.

2. Registro, Divulgação e Avaliação das Atividades Desenvolvidas

  • Produção de vídeo institucional sobre as atividades desenvolvidas.
  • Realização de Seminário de Avaliação.

3. Fornecimento de Material Didático e de Divulgação

  • Impressão e reprodução de material didático e de divulgação para o atendimento do projeto e outros julgados necessários pela fiscalização do contrato.

 

Comunidade Vila João Lopes

Bairro Realengo, 988 Domicílios, Área de 65.056 m².

1. Atividades de Comunicação e Negociação com os Moradores

  • Promoção de atividades visando sensibilizar os moradores paras a importância da regularização fundiária e urbanística.
  • Realização de atendimentos no escritório de campo para informar sobre a documentação e os procedimentos necessários para a regularização.
  • Divulgação de eventos e ações relacionadas às etapas do processo de regularização em rádios comunitárias e carros de som e distribuição de material didático e de sensibilização.

2. Registro, Divulgação e Avaliação das Atividades Desenvolvidas

  • Produção de vídeo institucional sobre as atividades desenvolvidas.
  • Realização de Seminário de Avaliação.

3. Fornecimento de Material Didático e de Divulgação

  • Impressão e reprodução de material didático e de divulgação para o atendimento do projeto e outros julgados necessários pela fiscalização do contrato

 

Comunidade Vila Catiri

Bairro Bangu, 1.587 Domicílios, Área de 97.562,15 m².

1. Elaboração de Relatório da Situação Fundiária e Mapas Fundiários

  • Realização de pesquisa fundiária contendo mapeamento de documentos e plantas com medidas, denominações e confrontantes.
  • Elaboração do Relatório Fundiário em que os documentos e plantas foram relacionados com mapas e inseridos na base cartográfica disponibilizada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação do Rio de Janeiro
  • Inclusão no Relatório Fundiário de levantamento do número de Projetos de alinhamento e Loteamento (PAL) e Projetos de Urbanização (PRU), e de instrumentos jurídicos e urbanísticos aplicáveis.

2. Levantamentos Físicos dos Lotes e Edificações

  • Levantamento de campo tendo como referência a base cartográfica fornecida pela Prefeitura Municipal e a restituição cartográfica de voo aerofotogramétrico, e o levantamento planialtimétrico cadastral realizado na área, definindo a planta do lote e da unidade, com medidas e confrontações e inserção na quadra.
  • Identificação em planta dos acessos externos, escadas internas e externas, prismas de ventilação e iluminação natural e áreas de uso comum.
  • Total: 1.455 Levantamentos Físicos em uma área de aproximadamente 90.000 m².

3. Cadastro de Qualificação

  • Preenchimento de 1.431 fichas cadastrais, com a identificação dos moradores, composição das famílias, escolaridade, trabalho e renda, tempo de moradia e situações especiais.
  • Mobilização e conscientização dos moradores para a importância da participação no processo de titulação de seu imóvel, e esclarecimentos sobre documentos e procedimentos necessários.

4. Elaboração de Plantas de Subsídios

  • Elaboração de plantas para subsidiar os Projetos de Alinhamento e Loteamento (PAA/PAL), utilizando a base cartográfica fornecida pela Prefeitura Municipal e o levantamento topográfico complementar.
  • Nas plantas foram demarcadas: glebas devidamente cotadas, com as metragens constante nas certidões no Registro de Imóveis, lotes e edificações, com a indicação de faixas non aedificandi, como faixas marginais de proteção, projetos de alinhamento existentes para as vias que fazem parte da área a ser regularizada e as do entorno, adutoras e outras restrições à ocupação, situações de risco, vias existentes e a nomenclatura oficial, com o decreto e data do reconhecimento, e/ou a não oficial utilizada pela comunidade, bem como as legislações edilícia e urbanística existentes para o local, e ainda as áreas  de preservação ambiental e as áreas definidas para reflorestamento.

5. Cadastro Físico de Lotes e Edificações

  • Preenchimento de formulários e elaboração de plantas individualizadas das unidades em meio digital reproduzindo os dados e cotas dos croquis referentes ao levantamento físico dos lotes e edificações, e indicando a existência de faixas non aedificandi, como faixas marginais de proteção, além de projetos de alinhamento, adutoras e outras restrições à ocupação.
  • Elaboração de memorial descritivo do lote e da unidade com a identificação do titular e de seus confrontantes.
  • Total: 1.455 Cadastros Físicos

6. Elaboração de Projeto de Alinhamento ou Projeto de alinhamento e Loteamento (PAA/PAL)

  • Elaboração de plantas utilizando a base cartográfica fornecida pela Secretaria Municipal de Habitação e Cidadania e plantas gerais de levantamento físicos dos lotes e os dados contidos nas plantas de subsídios, com a demarcação de ruas, becos, vielas e travessas, com suas medidas e nomes oficiais, lotes sem edificações e as medidas, numeração de quadra e lote, áreas de uso público, faixas non aedificandi ou impróprias para ocupação.

7. Atividades de Comunicação e Negociação com os Moradores

  • Promoção de atividades visando sensibilizar os moradores paras a importância da regularização fundiária e urbanística.
  • Realização de atendimentos no escritório de campo para informar sobre a documentação e os procedimentos necessários para a regularização.
  • Divulgação de eventos e ações relacionadas às etapas do processo de regularização em rádios comunitárias e carros de som e distribuição de material didático e de sensibilização.

8. Alimentação de Banco de Dados

  • Criação de banco de dados para organização e sistematização das informações cadastrais coletadas em campo referentes aos imóveis e seus moradores, e daquelas obtidas nos levantamentos físicos.

9. Registro, Divulgação e Avaliação das Atividades Desenvolvidas

  • Produção de vídeo institucional sobre as atividades desenvolvidas.
  • Realização de Seminário de Avaliação.

10. Topografia

  • Levantamentos tipográficos em torno de 2,50 ha em três áreas de Vila Catiri para complementação das PAA/PAL.

11. Fornecimento de Material Didático e de Divulgação

  • Impressão e reprodução de material didático e de divulgação.


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