APOIO AO GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE CONCEPÇÃO, IMPLANTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS, AVERBAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE ENGENHARIA NO PÓS-OCUPAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DA CDHU (LOTE 8)
Cliente: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo
Período: outubro de 2018 - em andamento
Descrição do Projeto
Para fazer frente ao desafio de reduzir o passivo habitacional gerado pelo crescimento urbano intenso em todo o Estado de São Paulo, tanto no que diz respeito à provisão geral de novas moradias como à forma de apropriação do território, as linhas de ação da CDHU e os programas habitacionais a elas associados devem ser objeto de concepção e revisão periódicas, como forma de conferir à estrutura institucional do setor de habitação maior adequação e coerência ao atendimento das diferentes necessidades habitacionais de cada região. É função da empresa gerenciadora prestar apoio técnico especializado para a viabilização das várias ações de implantação dos programas habitacionais, interagindo com as empresas responsáveis pela execução de obras e serviços e com a estrutura organizacional própria da CDHU. O presente contrato compreende empreendimentos em execução nos municípios da Região da Baixada Santista e Taubaté (Lote 8).
Descrição dos Serviços
1. Gerenciamento
Planejamento dos empreendimentos do Lote, detalhamento dos cronogramas de todas as fases dos empreendimentos.
Acompanhamento, diagnóstico e análise crítica do desenvolvimento das diversas fases dos empreendimentos.
Apoio administrativo às ações desenvolvidas no gerenciamento.
Programação financeira da produção no Lote e das ações de obras e serviços.
Desenvolvimento de Plano de Implantação dos Empreendimentos.
Apoio ao planejamento geral e controle dos programas habitacionais. Implantação e manutenção das informações gerenciais através de sistema informatizado indicado pela CDHU.
Elaboração de Relatórios Gerenciais sobre os Planos, Programas e Empreendimentos e consolidação das demais informações relevantes para a tomada de decisões.
Apoio técnico para a elaboração dos termos de referência para implementação dos projetos e obras.
Tratamento das informações técnicas, com relato dos avanços dos projetos, obras e serviços oferecendo parâmetros para avaliação do desempenho das empresas contratadas.
Acompanhamento e análise da implantação e operação dos Planos de Gestão da Qualidade, Gestão Ambiental, Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho e do Sistema de Informações.
2. Concepção
Vistoria, análise e seleção de áreas para implantação de empreendimentos.
Apoio no planejamento, gestão, diligenciamento e acompanhamento junto aos órgãos municipais, estaduais e federais nos processos de transferência de posse de terrenos à CDHU.
Apoio técnico para a execução de estudos de viabilidade técnico econômica para aquisição de terrenos para implantação de empreendimentos.
Confirmação de divisas e áreas de terrenos e demais elementos técnicos de matrículas dos terrenos.
3. Implantação
Apoio na elaboração do estudo preliminar de Implantação dos empreendimentos
Apoio técnico para a execução de estudos de viabilidade técnico econômica para implantação dos empreendimentos.
Apoio na administração dos contratos para produção de projetos.
Detalhamento técnico e especificações técnicas dos projetos quando necessário.
Gerenciamento e controle técnico de alterações e ajustes em desenhos, plantas e demais documentos.
Análise técnica e apoio à supervisão na verificação da conformidade com os referenciais técnicos vigentes e diretrizes da CDHU e da adequação da documentação do projeto, compatibilização, indicando as relações/interferências do projeto arquitetônico com os demais projetos, incluídos os de infraestrutura.
Apoio na elaboração e análise de projetos dos empreendimentos.
Apoio na aprovação institucional dos empreendimentos a serem implantados.
Apoio no registro do loteamento ou Incorporação imobiliária.
Apoio na obtenção das permissões e alvarás necessários à execução das obras.
Elaboração da planilha de quantitativos de serviços para geração do orçamento das obras com emissão de ART específica.
4. Fiscalização de Obras
Programação inicial de execução das obras e serviços com as empresas contratadas para execução das obras e com os demais intervenientes.
Promoção e participação na reunião de início de obras em articulação com os demais agentes, fornecendo subsídios e esclarecimentos quanto à documentação.
Análise crítica da documentação dos empreendimentos, envolvendo projetos, contratos, memoriais, especificações, orçamentos e cronogramas.
Fiscalização e acompanhamento técnico da execução das obras e serviços segundo o projeto.
Controle da qualidade de execução dos serviços e dos materiais aplicados, em conformidade aos referenciais técnicos vigentes e diretrizes da CDHU, solicitando, quando necessário, a realização de ensaios tecnológicos complementares aos previstos nos contratos com as empresas contratadas.
Supervisão ambiental e controle da segurança, higiene e medicina do trabalho.
Verificação das condições gerais dos canteiros quanto aos aspectos de racionalidade, condições de estocagem dos materiais, higiene e segurança e limpeza.
Levantamentos topográficos de conferência para fins de elaboração de medição e conferência dos serviços executados pelas contratadas para execução das obras, e apoio às atividades de fiscalização das obras e serviços.
Elaboração de medição periódica das obras e serviços para atestar a conformidade com projetos, memoriais e normas técnicas.
Acompanhamento, diagnóstico e análise crítica do desenvolvimento físico-financeiro dos empreendimentos.
Apoio à gestão, acompanhamento e diligenciamento dos serviços de responsabilidade das prefeituras, concessionárias de serviços públicos e demais órgãos públicos envolvidos para consecução das metas dos empreendimentos.
Administração dos contratos e convênios para execução das obras e serviços, compreendendo o controle dos prazos e valores; a análise e encaminhamento dos processos de aditamento ou supressão de serviços; e a avaliação e encaminhamento de eventuais reivindicações das contratadas.
Recebimento parcial e total das obras e serviços, encerramento do contrato da contratada para execução das obras e apoio técnico na entrega das unidades aos beneficiários.
Diligenciamento e consolidação da documentação final das obras.
Preenchimento das informações sobre as previsões e andamento das obras no Sistema de Gestão de Empreendimentos.
Preenchimento de informações no Sistema de Cronograma de Desembolso.
Apoio na obtenção dos documentos para averbação dos empreendimentos.
5. Assistência Técnica e de Engenharia no Pós-Ocupação
Apoio à gestão do processo de atendimento às solicitações de moradores em empreendimentos entregues pela CDHU.
Serviços técnicos de ocupação assistida durante o período de pós-entrega dos empreendimentos, acompanhando a execução pelas contratadas de obras de manutenção e reparos, quando pertinentes.
6. Averbação
Diligenciamento para obtenção dos documentos necessários ao protocolo em Cartório de Registro de Imóveis.
Preparação e montagem do dossiê de averbação.
Protocolo em Cartório de Registro de Imóveis para obtenção da averbação das unidades habitacionais.
Preparação e entrega à CDHU do Databook dos empreendimentos.