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SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NECESSÁRIOS À TITULAÇÃO DA POPULAÇÃO BENEFICIÁRIA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL DE MAIRIPORÃ/SP
  
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Cliente: Prefeitura Municipal de Mairiporã

Período: fevereiro de 2018 - em andamento

Descrição do Projeto

O Município de Mairiporã, localizado na Região Metropolitana de São Paulo, ocupa uma área total de 320,697 km², dos quais 246 km² estão inseridos em Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Juquery. Na década de 1990, o Município passou por um intenso processo de ocupação, trazendo como consequência a precariedade habitacional até hoje sentida, sobretudo pelo grande número de loteamentos irregulares e clandestinos que se expandiram e se disseminaram por todo o território. Em 2017, a Prefeitura criou o Programa de Regularização Fundiária Sustentável, que tem como objetivo transformar a posse em propriedade, viabilizando segurança jurídica, o acesso a melhoramento imobiliário com financiamento público, endereço oficial e acesso a serviços de infraestrutura, equipamentos coletivos, participação social nos processos de gestão e inclusão socioambiental. Os serviços contratados visaram fornecer subsídios para a conclusão da regularização fundiária de dois núcleos, Chácara Arantes e Jardim Henrique Martins, totalizando uma área de 144.576,39 m² e 318 lotes.

Descrição dos Serviços

Etapa I. Verificação e Atualização Documental

  • Organização, leitura e análise de todos os dados disponíveis acerca dos núcleos Chácara Arantes e Henrique Martins, a partir da documentação técnica, jurídica e dos projetos fornecidos pela Prefeitura Municipal.
  • Realização de oficina de planejamento junto à comunidade beneficiada com o objetivo de informar sobre os passos para a efetiva regularização fundiária do assentamento e definição sobre o processo de atualização do cadastramento das famílias e dos demais passos para a efetiva regularização.
  • Elaboração de relatório contendo cronograma de trabalho.

Etapa II. Atualização do Levantamento Planialtimétrico Cadastral

  • Atualização do levantamento planialtimétrico cadastral de cada área, identificando todas as interferências necessárias.

Etapa III. Projeto de Trabalho Social

  • Ações de sensibilização, mobilização, informação, capacitação, e envolvimento da população moradora para participação no processo de regularização fundiária, bem como entendimento da importância do projeto.

Etapa IV. Trabalho de Campo

  • Realização do trabalho de campo englobando a selagem dos imóveis dos núcleos Chácara Arantes e Jd. Henrique Martins.

Etapa V. Estratégia de Regularização Fundiária

  • Apresentação de relatório da situação fática do local, com os resultados da análise física e fundiária e das condições sociais dos ocupantes.

Etapa VI. Retificação do registro da Regularização Fundiária

  • Registro da situação de regularização fundiária junto ao Cartório de Registro de Imóveis e entrega dos títulos de posse às famílias beneficiadas.


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